XIII Sejor chega ao fim com roda de conversa sobre PEC do diploma
O terceiro e último dia da Semana de Jornalismo 2023: “Caminhos para um Jornalismo Inclusivo” contou com rodas de conversa sobre o mercado de trabalho para Pessoas com Deficiência (PcD) e a PEC 194/2016, conhecida como PEC do diploma. Sediada no Sindicato dos Jornalistas no Ceará, a programação desta quarta-feira (5) abordou a Inclusão e Acessibilidade, tema central do evento, e a luta pelo retorno da obrigatoriedade do diploma para o exercício da função de jornalista.
Por Fernanda Filiú
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A primeira roda de conversa, que deu abertura ao último dia de programação da XIII Sejor, contou com a presença de João Eduardo Hass, advogado, administrador e consultor em Inclusão Social, e Celso Nóbrega, graduado em Jornalismo e Publicidade e Propaganda e consultor em Audiodescrição e Acessibilidade.
Em sua fala, Celso Nóbrega comentou sobre suas experiências pessoais e as principais dificuldades na busca por oportunidades na imprensa local. Como pessoa com deficiência visual, o jornalista e publicitário ressaltou a invisibilidade ainda enfrentada por pessoas com deficiência na luta pela ocupação de espaços no mercado de trabalho. Além disso, Celso reforçou a importância de se ter ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, reivindicando uma maior preparação das empresas para a recepção de PcD. “A inclusão começa por essa parte física, porque se não acessíveis, cerceiam o direito de ir e vir, que está na Constituição. Só que muitas vezes a falta de acessibilidade física nos lugares tiram esse nosso direito”, afirmou o consultor.
Já João Eduardo Hass, abordou a importância do papel da educação em derrubar a barreira da invisibilidade e, também, da exclusão. Segundo ele, a resistência contra o preconceito e a segregação devem começar por uma mudança de atitude individual e coletivamente. “Nós somos 8 bilhões de pessoas no planeta e precisamos criar um mundo que atenda a todos (…) A maior barreira para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, na vida e na sociedade é a barreira atitudinal. Se todos nós conseguíssemos fazer da nossa profissão um instrumento de promoção dessa inclusão, nós realmente conseguiríamos construir um mundo para todos”, afirmou o advogado.
A retomada da luta pela PEC do diploma
Para o encerramento da XIII Semana de Jornalismo, a PEC do diploma foi a pauta que finalizou a programação. Com a presença de figuras importantes na luta pelo retorno da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, foi discutida junto ao público a urgência de se resgatar a exigência do diploma para a profissionalização do serviço dos jornalistas.
A obrigatoriedade do diploma para o exercício da função de jornalista, regida pela Lei n.º 5.250/67, conhecida como “Lei da Imprensa”, foi oficialmente revogada em 2009 por decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Devido à obrigatoriedade do diploma de jornalista ter sido uma das regras previamente estabelecidas pelo decreto-lei n.º 5.250/67 em 1969, sancionado pelo ex-ditador Castello Branco, muitos utilizam do argumento de que a retirada dessa determinação seria um ato voltado para o fortalecimento da democracia, se afastando dos períodos sombrios da ditadura militar. Entretanto, a luta pelo retorno da exigência do diploma não se dá pela volta de um decreto autoritário, mas sim pela profissionalização dos serviços jornalísticos e pela regularização profissional da função.
Samira de Castro, presidente da Federação Nacional de Jornalistas, e Rafael Mesquita, presidente do Sindicato de Jornalistas no Ceará conversaram com os estudantes presentes sobre os objetivos da nova proposta de emenda constitucional (PEC) para o retorno da obrigatoriedade do diploma. A PEC do diploma luta pela exigência do diploma em Jornalismo como critério único e impessoal de acesso à profissão. A aprovação da proposta auxiliaria no processo de mudança do cenário de desinformação e da descredibilização do jornalismo no Brasil.
Você pode assistir ao vídeo completo da fala dos convidados no YouTube do curso de Jornalismo da UFC. Acesse aqui.
Para conhecer mais sobre a luta dos jornalistas e também entender a PEC do diploma e sua importância, acesse o site da Federação Nacional dos Jornalistas e junte-se a nós nessa batalha! Contamos com você.
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