Texto geral do PNE é aprovado, mas luta não acabou

Da Campanha Nacional pelo Direito à Educação | Imagem: José Cruz, da Agência Brasil

Nesta quarta-feira (28/05), após intensa mobilização da sociedade civil, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 8.035/10 que trata do PNE (Plano Nacional de Educação). Foi apreciado o parecer do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), aprovado na Comissão Especial da Câmara e que substitui a proposta do Senado. Contudo, os pontos mais polêmicos do texto serão analisados na próxima semana. O grande desafio será garantir que sejam mantidos no plano a Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública, assim como os recursos para implementação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e do CAQ (Custo Aluno-Qualidade).

Com a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o passo seguinte foi negociar junto ao presidente da Casa, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a inclusão do projeto na pauta. O parlamentar já havia se comprometido na semana passada a colocar o tema como primeiro item de discussão do dia.

Alguns parlamentares defendiam a votação integral do texto por aclamação. Sem conseguir consenso para a votação dos destaques, pontos polêmicos que podem alterar o teor do projeto, o deputado Henrique Eduardo Alves propôs a votação do texto geral e se comprometeu em colocar os destaques na pauta da próxima semana, respeitando o entendimento da CCJC de que a matéria não poderá ser preterida para a apreciação das Medidas Provisórias. Com isso, o texto geral do PNE foi aprovado por unanimidade.

“Vencemos a lógica das MPs. Agora faltam os destaques. Ainda tem chão e é preciso manter a pressão”, analisa Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Ainda não é hora de comemorar

Colocar o PNE na pauta de votação foi uma importante vitória. Caso isso não tivesse ocorrido, a matéria poderia ser apreciada apenas após as eleições, com o risco de ficar para 2015. Contudo, ainda não é possível comemorar. Falta garantir que a votação dos destaques na próxima semana fortaleça o plano.

Há o risco de o governo destacar a Estratégia 20.10, já aprovada no texto principal, que amplia a contribuição da União para que Estados e Municípios implementem o CAQi e CAQ. Esse instrumento deve permitir que todas as escolas brasileiras tenham asseguradas as condições de infraestrutura, de trabalho e de remuneração justa aos educadores.

Durante a votação, a deputada Dorinha Rezende Seabra (DEM-TO) defendeu o CAQi e a manutenção da Estratégia 20.10 no projeto de lei: “O PNE só vai se concretizar se houver dinheiro”, argumentou. Favorável à manutenção deste dispositivo, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) pediu “que a União divida o bolo! A responsabilidade não pode ficar só na conta dos Estados e Municípios”.

Outro ponto polêmico é o artigo 5º do parágrafo 5º do texto do PNE. O dispositivo permite contabilizar os recursos das parcerias público-privadas, como Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), Prouni (Programa Universidade para Todos) e Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), como investimento público em educação. A medida esvazia a Meta 20 de financiamento e, caso o esse trecho não seja suprimido, estima-se que o investimento público em educação pública não passe de 8% do PIB.

Para entrar em vigor, os deputados precisam aprovar os destaques do projeto. Em seguida, o PNE seguirá para sanção presidencial.