Instituições, grupos, campanhas e pessoas ligadas aos direitos humanos, especialmente aos da criança, do adolescente e da juventude, fazem agenda em todo o Brasil com twittaço e marchas, entre março e abril, em contraponto a iniciativas como a PEC-33 do senador Aloysio Nunes Ferreira
Tema de luta histórica de entidades governamentais e não governamentais – campanhas, grupos, redes, pastorais, conselhos – ligadas, sobretudo aos direitos da criança, do adolescente e da juventude -, a redução da maioriade penal volta à cena brasileira com força. Depois de movimentação no Senado e na sociedade civil a favor que adolescentes em ato infracional a partir dos 16 sejam presos em celas comuns, militantes preparam reação em todos os Estados.
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC-33, por exemplo, de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), defende a redução em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) do Senado Federal. Se aprovada, será inconstitucional no entendimento de vários juristas brasileiros, pois os artigos de defesa dos direitos da criança e do adolescente são considerados cláusulas pétreas – que não podem ser modificadas.
O Movimento 18 Razões para a NÃO redução da maioridade penal nasce, sobretudo, da articulação de 14 entidades defensoras dos direitos da criança, do adolescente e da juventude em resposta à sociedade às movimentações a favor da culpabilização e punição que não diminuirão a violência, discurso central dos que desejam a redução. O 18 Razões acredita que somente as ações realizadas com a sociedade civil organizada e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas, a violência vai diminuir.
O 18 Razões divulgará ao longo de março os motivos pelas quais as entidades acreditam que qualificaria o debate marcado por um discurso agressivo. Entre eles, a não redução da violência; ao não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; que prevê seis tipos de medidas socioeducativas já a partir dos 12 anos; ao alto índice de reincidência nas prisões brasileiras em 70%, entre outros.
Além disso, compromete a imagem do Brasil com compromissos assumidos internacionalmente. Em 1990, o país assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) assumindo tratamento diferente, em relação aos adultos, em atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes. A proposta de mudança também tem repúdio de diversas organizações como recentemente se manifestaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Fundação Abrinq. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente também é contrário à redução.
Agenda de mobilização
25 de março a 1º de abril: Jornada de Lutas da Juventude Brasileira em todos os Estados.
26 de março: Ato de rua acontecerá em São Paulo
5 de abril: Twittaço – Hashtags: #18razoes e #NaoAReducao
6 de abril: Ato simbólico em São Paulo
Redes Sociais
Facebook: www.facebook.com/18razoes
Twitter: www.twitter.com/18razoes
Fazem parte do Movimento 18 Razões:
Ação Educativa
Cedeca Sapopemba-SP
Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada
Conselho Regional de Psicologia
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso-Brasil)
Juventude do Partido Pátria Livre (Jpl)
Pastoral da Juventude (PJ)
Rede de Juventude Ecumênica (REJU)
Serviço de Medida Socioeducativo em Meio Aberto Centro Comunitário Castelinho
União da Juventude Socialista (UJS)
União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP)
União Municipal dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP)
Viração Educomunicação
Mais informações:
Bruno Ferreira (Viração Educomunicação)
(11) 3567-8687 – bruno@viracao.org
Káthia Dudyk (Flacso-Brasil)
(11) 98585 – 6507 – kathiadudyk@flacso.org.br
Thaís Chita (Flacso-Brasil)
(11) 98224 – 8202 – thais.chita@gmail.com
Resposta de 0
COMPROMISSOS ASSUMIDOS INTERNACIONALMENTE!!!!!!!FALA ISSO PRA FAMILIA DO VICTOR HUGO,DA DENTISTA QUEIMADA VIVA!!!! DO JOVEM BALEADO NA PORTA DE CASA!!!! ETC!!!
E´POR ISSO QUE ESSA TERRA E´UMA DAS MAIS VIOLENTAS!!!! IMPUNIDADE!!!!
Vocês que defendem tanto os jovens não assistem a televisão não !! ????? A cada dia que passa o que mais se vê são crimes cometidos por adolescentes. Assalto, estupro, morte, etc. cometidos por essas “crianças” de 17 anos. Acho que vocês nunca sofreram na pele a dor da perda de um ente querido causada pela ação de um “adolescente”. Verdadeiros bandidos que se aproveitam dessa lei vagabunda que os defendem (ECA), literalmente um eca !!! Eles sabem que a impunidade vão deixá-los livres para cometer mais crimes. Um pai de família desempregado que rouba um litro de leite para seu filho que está com fome, pode ser preso e condenado, enquanto que esses bandidos protegidos fazem o que quer e nem o rosto pode ser mostrado para a sociedade. Uma vergonha para esse país. Senhores revejam seus conceitos. O mundo mudou, está sempre mudando, temos que acompanhar essas mudanças, senão, o pior estará por vir.
Bom dia,
Eu não concordo com essa lei que proteje os menos, pois considero a maior idade ao longo da adolecencia. Um jovem de 16 anos já tem a formação pisicológica de entender o que realmente esta fazendo e responder pelos seus atos. Hoje em dia um jovem que comete um crime, o mesmo é detido e vai para um centro de recupeção que na verdade é uma escola de bandidos. Onde não tem estrutura nenhuma para recuperá-lo. Um dia desses eu vi uma reportagem na TV, onde os intermos cantavam o ino da facção e os funcionários que lá trabalhavam tinha medo das reações dos jovens, pois eles dominam aquele recinto.
Gostaria que os defensores dessa causa estivessem no lugar das famílias que perderam seus filhos, pais, mãe e outros, pois a dor da perda ficará para sempre. Pense nisso!! Temos que mudar a regra, pois tudo esta caminhando para uma situação muito pior no futuro.
Vocês são contra a redução da maioridade penal por um simples motivo. Não tiveram um pai, irmão, filho, enfim um ente querido assassinado por um DI MENOR, gostaria de saber se um parente de vcs fosse queimado vivo, como foi o caso da dentista, se a opinião seria a mesma. Como vcs são defensores dos DI MENOR, deveriam abrigar o menor incendiário na casa de vcs, dessem a ele total liberdade em sua casa, no convívio com seus filhos e filhas. Ja que eles são tão bonzinhos não seria problema abriga-los. Quanto a esse papinho besta que são adolescentes que são abandonados pelo poder publico isso é pura balela, tem muito filhinho de papai aprontando por ai. Ou ja se esqueceram do caso do índio Pataxó incinerado em Brasilia por menores filhinhos de papai.
Menor de 18 anos que comete crime ediondo não deveria ser preso e sim condenado a pena de morte.
Gente.
Vamos mostrar a estes deputados e senadores que são contra a redução da maioridade penal o que o povo quer ou seja 87% é a favor da redução. Não vamos votar em quem for contra. Isto é muito simples.Na hora em que doer no bolso eles mudarão de idéia.
Meu filho de 2 anos e meio já sabe fazer pirraça e sabe que quando eu aprovo ou não uma atitude dele. E muitas vezes me obedece porque sabe que se não obedecer ele vai pro “cantinho da disciplina”.
O cara com 16 anos sabe muito bem o que está fazendo, mas pra eles não tem punição não há pena. E quem pena no final é a sociedade!
Estes bandidos menores em alguns casos conhecem mais de lei do que um advogado, porque maquinam o mau.
No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal.