Da Redação | Ilustração: Anais Quiroga
A organização Aldeias Infantis SOS, que atua no Brasil há 47 anos em 12 Estados e no DF, mobiliza a sociedade a assinar uma petição, de sua autoria, contra a redução da maioridade penal. De acordo com o texto da petição, disponível na íntegra aqui, a organização afirma que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 não é a melhor solução para melhorar a segurança.
“Para melhorar a segurança pública, é necessário que sociedade civil, governos e organizações sociais se mobilizem e atuem em conjunto, promovendo mudanças sociais, políticas e econômicas, e garantindo os direitos de todas as crianças e os adolescentes brasileiros”, diz trecho da petição.
Nessa mesma linha, o jornalista e deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), reconhecido por sua luta em favor dos direitos humanos na Câmara Federal, faz uma análise lúcida a respeito do tema no programa Havana Connection, ligado ao Blog do Sakamoto. O deputado acredita que a redução da maioridade penal é um tema deturpado pela imprensa policial.
Wyllys cita dados do Fundo Internacional para a Infância e Adolescência (Unicef) que dizem que atualmente adolescentes são mais vítimas que autores de atos de violência. Dos mais de 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.
“Na verdade, os adolescentes estão sendo mais assassinados do que cometendo crimes. Está sendo passada uma mentira de que o crime aumentou por causa dos menores, sendo que a verdade é que a participação dos menores no total de homicídios é muito baixa e, na prática, o perfil da vítima que está morrendo é de adolescentes”, analisa.
Para a Aldeias Infantis, as “medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são suficientes para reeducar o adolescente que cometeu alguma infração” e lembra que inserir adolescentes no sistema prisional, “com índice de reincidência de 70%, pode significar assinar sua entrada no mundo do crime. Em vez de ressocializar, o sistema poderá perdê-lo para as facções criminosas que comandam os presídios.”
Assine a petição!
Você pode ajudar a pressionar a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal a reconhecer a ilegalidade dessa PEC! Confira a petição aqui! Basta preencher os campos com seu nome, sobrenome, e-mail, cidade e estado onde vive.