Saneamento básico e COP 27: Um compromisso do local ao global

Por Vinícius Lopes

Em tempos de avanço da crise climática, pudemos perceber na COP 27 como que as questões relacionadas à justiça climática têm sido o grande ponto focal da sociedade civil organizada – afinal, as pessoas que estão na linha de frente, em situação de vulnerabilidade e que irão arcar com as piores consequências da crise climática, já têm sofrido com o prenúncio desses efeitos. 

A falta de saneamento básico no Brasil é uma das principais intempéries para o desenvolvimento do país – muito embora seja um direito constitucional, um direito humano e até mesmo um objetivo de desenvolvimento sustentável pelas Nações Unidas. Logo, o que não faltam são recursos institucionais para pressionar quanto ao alcance e à universalização desse direito. No entanto, metade do país não tem acesso ao saneamento básico em sua completude, estando as regiões Norte e Nordeste com os piores índices nacionais. E mesmo na região Sudeste, apontada pelo Instituto Trata Brasil como a melhor em índice de acesso ao saneamento básico, ainda enfrenta um dilema ao olhar para territórios periféricos e favelas.

No Complexo da Maré, um dos maiores conjuntos de favelas do Rio de Janeiro, o data_labe, uma laboratório de dados e narrativas, levanta dados sobre saneamento básico a partir da percepção que os dados fornecidos pelo IBGE e pelo Data Rio não representam a realidade das pessoas que vivem na Maré, e portanto, são falhos para basear a formulação de políticas públicas para o território. 

A falta de saneamento básico é, infelizmente, um aditivo às vulnerabilidades que os cerca de 140 mil moradores do Complexo de favelas da Maré (Censo Maré, 2019) lidam nos seus dia-a-dia. E em um cenário de avanço da crise climática, esse quadro só se agrava, visto que episódios mais frequentes de chuvas fortes, por exemplo, fazem com que as ruas das comunidades sejam alagadas, e que a água invada os domicílios das pessoas. Esse é um cenário que tem se tornado cada vez mais frequente no território, e faz com que pessoas que passaram a vida toda tentando construir seus lares, percam todos seus bens em questão de minutos. 

Em seu discurso na COP 27, Lula, eleito futuro presidente do Brasil, endereçou o saneamento básico como uma das questões urgentes a serem tratadas dentro das políticas ambientais e climáticas do país. “Cuidar das questões ambientais também é melhorar a qualidade de vida e as oportunidades nos centros urbanos […] Gerar empregos em indústrias menos poluentes na cadeia industrial da reciclagem, que melhora o aproveitamento das matérias primas, e no saneamento básico, que protege a nossa saúde e nossos rios cuidando da água, elemento indispensável para a vida(LULA, 2022)

Em um último relatório do Cocôzap, projeto do data_labe, foram reportadas 228 queixas de saneamento básico na Maré em um período de 4 meses em 2021. Esses problemas de saneamento, que muitas vezes contradizem os dados oficiais, demonstram a necessidade de que o debate de dados e formulação de políticas públicas levem em conta a participação social como um fator relevante durante o processo. 

O discurso do futuro presidente traz a esperança e perspectiva de uma atenção maior para o setor e a asseguração de uma perspectiva de governo que siga os direitos humanos, mas também a Constituição brasileira, visto que o acesso à água e ao esgotamento sanitário é garantido tanto a nível nacional, como também é um compromisso firmado pelo Brasil com a comunidade internacional. E se tratando de um direito integral, inalienável e indivisível, 2030 só terá sucessos com o avanço, também, da universalização do saneamento básico.

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