“Rimoli transformaria a TV Brasil em TV do Temer”, diz conselheiro jovem da EBC

Imagem: Agência Brasil

O jornalista Ricardo Melo (foto abaixo), presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), órgão responsável pela gestão dos canais públicos de radiodifusão do país, foi ilegalmente exonerado por Michel Temer, presidente interino da República. Melo foi nomeado pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 3 de maio para um mandato de quatro anos, que é o que prevê a legislação. O conselho curador da EBC, instância deliberativa da Empresa, se posicionou contrária à exoneração de Melo, explicando que o mandato do presidente da EBC não coincide com o mandato de presidente da República propositalmente para garantir a independência dos canais públicos de rádio e TV.

“A exoneração do diretor-presidente da EBC antes do término do atual mandato viola um ato jurídico perfeito, princípio fundamental do Estado de Direito, bem como um dos princípios específicos da Radiodifusão Pública, relacionado com sua autonomia em relação ao Governo Federal”, diz trecho da nota do conselho curador.

O conselheiro Enderson Araújo, de 24 anos, afirma que a presidenta do conselho, Rita Freire, busca soluções jurídicas junto ao presidente nomeado Ricardo Melo para reverter a situação e critica o nome indicado pelo governo interino para assumir a presidência da EBC, Laerte Rimoli, ex-diretor da TV Câmara e nome de confiança do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados.

“Temer pretende transformar a EBC em uma Agência Estatal, ou algo nessa linha, como já foi noticiado, ele pretende enxugar a EBC, o que afetará as transmissões. A TV Brasil tem crescido bastante, assustando a mídia golpista, pois nos últimos meses, tem se firmado como a maior fonte sobre cobertura política no país. Além do mais, a EBC é plural e abriu as portas para que as diferentes classes, de cor e raça, pudessem ter espaços na televisão pública. A nomeação do Rimoli transformaria a TV Brasil em TV do Temer”, afirma Enderson.

O conselheiro diz ainda sobre a preocupação com o futuro próximo da Empresa Brasil de Comunicação e com o país como um todo, mas revela o compromisso do conselho curador com a democracia e com a legalidade dos processos: “Não sabemos ainda o que esperar. Sabemos que dias tenebrosos estão por vir, porém serão dias de muitas lutas, pois não deixaremos tomar nosso patrimônio, isso é fato. Iremos lutar e resistir. Os próximos 90 dias serão cruciais para definir o que será o Brasil nos próximos longos anos”, afirma.

Repúdio dos movimentos sociais

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação mobilizou a sociedade civil para aderir a uma nota pública de repúdio à exoneração do presidente Ricardo Melo. O texto, com cerca de 350 assinaturas de pessoas físicas e organizações sociais engajadas no direito humano à comunicação, diz que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é fruto de um processo de democrático e que possui independência de instâncias econômicas e governamentais e que seus pilares são semelhantes ao da BBC, empresa britânica de comunicação que tem 100 anos e é referência para o mundo.

A nota destaca os avanços democráticos conquistados pela EBC na representação da pluralidade social: “Em apenas oito anos de funcionamento, os veículos da EBC fizeram valer o artigo constitucional que prevê a complementariedade dos sistemas de comunicação no Brasil. A empresa estabeleceu como missão contribuir para a formação crítica das pessoas. Entre seus valores estão a independência nos conteúdos, na transparência e na gestão participativa.Os direitos humanos, a liberdade de expressão e o exercício da cidadania completam essa lista, juntamente com a diversidade cultural, a criatividade, a inovação e a sustentabilidade.”

O texto ainda ressalta a preocupação da sociedade civil com a ameaça que a exoneração de Ricardo Melo representa à instituição: “Alertamos para os perigos que esse patrimônio da sociedade brasileira corre. Repudiamos a decisão do governo interino de destituição ilegal do diretor-presidente em plena vigência de seu mandato, publicada no Diário Oficial da União deste dia 17 de maio, e exigimos a imediata revogação da medida, com sua manutenção no cargo. Também nos questionamos ameaças que circulam por meios não oficiais, como a redução da estrutura de pessoal ou o desvirtuamento dos princípios, objetivos e missão da empresa, bem como qualquer ataque à Lei da EBC e ao projeto da comunicação pública.”

A íntegra da nota pode ser lida aqui.

Golpe e retrocessos

O governo interino de Michel Temer começou com muitos retrocessos. Além da extinção de ministérios importantes, como o de Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial, bem como o da Cultura – situação que tem mobilizado movimento sociais, artistas brasileiros e servidores do MinC -, os ministros interinos já anunciam limitação de acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), cortes no Programa de Financiamento Estudantil, o Fies, além do aumento de impostos que, certamente, recairão sobre as classes mais empobrecidas.

Esse governo é fruto de um golpe. Esta palavra tem sido usada amplamente para definir o que se passa no país por importantes meios de comunicação estrangeiros, como o jornal estadunidense The New York Times, o britânico The Guardian, o italiano Corriere della Serra, entre outros. Governos de países latino-americanos, como Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador, Nicarágua e, mais recentemente, o Uruguai não reconhecem o governo interino. Nicolas Maduro, presidente venezuelano, retirou seu embaixador do Brasil no dia em o Senado aprovou o afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Essa atitude representa um abalo grave às relações entre os países, neste caso pela discordância do governo venezuelano à decisão da maioria dos parlamentares.

Além disso, intelectuais como Noam Chomsky, um dos principais pensadores políticos da contemporaneidade, consideram absurda a justificativa dada pelos parlamentares brasileiros ao afastamento da presidenta.  Chomsky afirmou, em entrevista recente ao programa Democracy Now, dos Estados Unidos: “Dilma Rousseff é talvez a única política que não roubou para se beneficiar. Ela está sendo acusada de manipulações no orçamento, que são práticas comuns em muitos países, tirar de um bolso para colocar em outro. Talvez seja uma prática ruim, de alguma maneira, mas certamente não justifica impeachment. Na verdade nós temos uma líder política que não roubou para enriquecer a si mesma, que está sendo acusada por uma gangue de ladrões que o fizeram. Isso conta como um tipo de golpe brando.”

Assista abaixo a declaração completa de Chomsky ao programa Democracy Now: