Relator da ONU fala sobre democratização da comunicação na América Latina, mas evita falar sobre o Brasil

Bruno Ferreira | Imagem: Gutierrez de Jesus Silva

Na tarde desta quinta-feira, 13 de dezembro, Frank la Rue, relator especial da ONU para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão, concedeu uma entrevista coletiva à imprensa na sede do Sindicato dos Engenheiros, em São Paulo, a convite do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. No entanto, La Rue evitou responder questões sobre a realidade do cenário do setor de comunicações no Brasil, justificando não estar no país em visita oficial, mas em visita acadêmica.

O único comentário feito com relação ao Brasil foi referente à discussão no Supremo Tribunal Federal quanto ao fim da classificação indicativa. Ele afirmou que é dever do Estado proteger a infância e que a classificação indicativa é uma forma de garantir que os direitos da criança não sejam violados pelos meios de comunicação audiovisuais.

O relator da UNESCO elogiou a Ley de Medios argentina, além de defender uma legislação que regule o manejo de frequências de telecomunicações, conhecida em outros países como lei de serviços audiovisuais. “No caso da Argentina, eu apoiei publicamente a lei porque eu acredito que na América Latina permitimos que a Comunicação Social, especialmente dos grandes meios, existisse exclusivamente sob a ótica comercial. E isso é um erro. Qualquer Estado, incluindo o Brasil, tem a obrigação de regular o uso das frequências como um patrimônio da nação, que  não podem estar submetidos apenas por critérios de mercado.”

Frank la Rue disse ainda que o Estado não deve regular sobre o conteúdo da grande imprensa.“O trabalho da imprensa, em geral, não deve ter regulações, especialmente quanto ao conteúdo. Devem ter unicamente as limitações que estão na lei, para a proteção dos direitos dos outros. Deve haver regulação unicamente do manejo das frequências, que são de propriedade pública. Todo país deveria ter um órgão regulador coletivo, com representação de diversos setores, que deve ser independente, estando aberto ao diálogo com todos os setores sociais, como existe na Itália”, exemplifica.

Ao responder como evitar discursos de ódio e preconceito nos grandes meios de comunicação sem uma regulação do conteúdo, a exemplo da classificação indicativa, Frank La Rue afirmou: “Para mim, é diferente a regulação ou controle do conteúdo da proibição de conteúdos danosos. O Estado não pode definir o que é bom ou ruim. Eu defendo que a sociedade civil crie um observatório, que seria livre para dar sua opinião.”

Frank la Rue disse ainda que o governo venezuelano cometeu erros que violaram a liberdade de imprensa no país. “Eu creio que, efetivamente, o governo de Chávez, equivocadamente, teve uma atitude de agressão, fechando uma série de meios, com algumas demandas vinculadas ao conteúdo e outras vinculadas a outros temas. Para mim, o governo de Hugo Chávez errou ao fazer uma política de enfrentamento aos meios de comunicação, especialmente aos mais críticos”, afirmou.