Deputados aprovam Plano Nacional de Educação, que segue para sanção da presidenta

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Nesta terça-feira, 3 de junho, a Câmara dos deputados aprovou o Plano Nacional de Educação, que estabelece diretrizes e metas para a educação brasileira para os próximos dez anos. Agora, só falta a presidenta Dilma Rousseff sancionar o Plano, ou seja, aprová-lo definitivamente. Um dos objetivos é que dez por cento do Produto Interno Bruto (PIB) do País – a somatória de toda riqueza produzida no Brasil – seja investido no setor até 2024.

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no ensino profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Programas atuais do governo, destinados à universalização do acesso à educação, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Ciência Sem Fronteiras também poderão receber recursos previstos no PNE.

Outro aspecto importante a ser destacado no Plano é que o governo federal será obrigado a complementar recursos de estados e municípios que não tiverem condições de cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ). “Isso inclui o custo de construção da escola, da merenda escolar, da biblioteca, do material didático, do espaço de prática desportiva e outros”, esclarece o relator do PNE, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).

Após ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, estados e municípios terão prazo de um ano para elaborar seus respectivos planos de educação, tendo como base o texto federal.

Por Luciano Nascimento, Repórter da Agência Brasil (adaptado para a Agência Jovem de Notícias)

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