Proteger crianças e adolescentes é responsabilidade de todos nós

O ECA é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo em relação à proteção de crianças e adolescentes. Uma construção coletiva que representa o dever que toda a sociedade tem de se responsabilizar pelos direitos fundamentais desse grupo.

Por Geovana Nogueira


O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), completou 32 anos no dia 13 de Julho de 2022. O ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) é um dos mais importantes instrumentos de amparo, que visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes, garantindo que elas tenham acesso à educação, saúde, convivência familiar em um lar saudável, integridade física e mental.

A lei é considerada uma das mais avançadas do mundo em relação à proteção da criança e do adolescente.

O Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores. O ECA foi uma construção coletiva, envolvendo o Governo, movimentos sociais, pesquisadores, organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente, entre outros.

Conhecer o Estatuto da Criança e Adolescente é fundamental para que elas sejam vistas, protegidas e tratadas como sujeitos de direito por suas famílias, comunidade e pelo poder público.

Um dos maiores riscos para a saúde mental de crianças e adolescentes é a exposição à violência, negligência e maus tratos. As vítimas sofrem uma dupla violência: quando elas sofrem a agressão em si e também quando ELAS precisam sair de suas casas para uma casa de acolhimento, por exemplo, e  ELAS precisam lidar com as sequelas das agressões sofridas.

“O ECA avançou muito nas conquistas pelos direitos das crianças e dos adolescentes, alguns exemplos disso são:

  • Criação dos Conselhos Tutelares e das Varas da Infância e Juventude;
  • Instituição de programas e serviços de enfrentamento aos maus-tratos, abusos, exploração sexual e trabalho infantil;
  • Ampliação do acesso às escolas públicas do país;
  • Responsabilização e obrigações aos familiares, à comunidade e aos Poderes Públicos;
  • Diminuição da mortalidade infantil;
  • Regulação dos abrigos e casas de acolhimento.”  

(TRECHO RETIRADO DO Blog Salesianos)

Entretanto, é essencial que ele seja sempre melhorado, adequando seus artigos conforme a realidade do momento, e acompanhando as condições que as crianças e adolescentes do nosso país vivem.

Apesar de todos os avanços, crianças e adolescentes têm seus direitos feridos, negados diariamente. O Estado, sendo o agente essencial na garantia dos direitos que nossa Constituição prevê, negligencia os direitos previstos no ECA em vários âmbitos. Diante disso, devemos nos questionar:
Como a negligência cometida por parte do Estado influencia na vida daquela criança ou adolescente e de suas famílias? E como isso pode influenciar no quanto ela se torna vulnerável socialmente, economicamente e emocionalmente?

Proteger e prevenir violências e violações de direitos de crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos.

Como nós como cidadãos podemos contribuir para a “fiscalizar” e cobrar de tais negligências?

O Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes diariamente, 24h por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil.

Quer ler mais? Dá uma olhada nessas referências:

  1. ECA faz 32 anos e tem desafios ampliados pela pandemia | Agência Brasil 
  2. 30 anos do ECA: motivos da criação e o que mudou desde então
  3. Blog | 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)


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