Proteger crianças e adolescentes é responsabilidade de todos nós
O ECA é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo em relação à proteção de crianças e adolescentes. Uma construção coletiva que representa o dever que toda a sociedade tem de se responsabilizar pelos direitos fundamentais desse grupo.
Por Geovana Nogueira
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O Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), completou 32 anos no dia 13 de Julho de 2022. O ECA (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) é um dos mais importantes instrumentos de amparo, que visa assegurar os direitos de crianças e adolescentes, garantindo que elas tenham acesso à educação, saúde, convivência familiar em um lar saudável, integridade física e mental.
A lei é considerada uma das mais avançadas do mundo em relação à proteção da criança e do adolescente.
O Brasil foi o primeiro país da América Latina a ter uma legislação destinada à proteção de menores. O ECA foi uma construção coletiva, envolvendo o Governo, movimentos sociais, pesquisadores, organizações de defesa dos direitos da criança e do adolescente, entre outros.
Conhecer o Estatuto da Criança e Adolescente é fundamental para que elas sejam vistas, protegidas e tratadas como sujeitos de direito por suas famílias, comunidade e pelo poder público.
Um dos maiores riscos para a saúde mental de crianças e adolescentes é a exposição à violência, negligência e maus tratos. As vítimas sofrem uma dupla violência: quando elas sofrem a agressão em si e também quando ELAS precisam sair de suas casas para uma casa de acolhimento, por exemplo, e ELAS precisam lidar com as sequelas das agressões sofridas.
“O ECA avançou muito nas conquistas pelos direitos das crianças e dos adolescentes, alguns exemplos disso são:
- Criação dos Conselhos Tutelares e das Varas da Infância e Juventude;
- Instituição de programas e serviços de enfrentamento aos maus-tratos, abusos, exploração sexual e trabalho infantil;
- Ampliação do acesso às escolas públicas do país;
- Responsabilização e obrigações aos familiares, à comunidade e aos Poderes Públicos;
- Diminuição da mortalidade infantil;
- Regulação dos abrigos e casas de acolhimento.”
(TRECHO RETIRADO DO Blog Salesianos)
Entretanto, é essencial que ele seja sempre melhorado, adequando seus artigos conforme a realidade do momento, e acompanhando as condições que as crianças e adolescentes do nosso país vivem.
Apesar de todos os avanços, crianças e adolescentes têm seus direitos feridos, negados diariamente. O Estado, sendo o agente essencial na garantia dos direitos que nossa Constituição prevê, negligencia os direitos previstos no ECA em vários âmbitos. Diante disso, devemos nos questionar:
Como a negligência cometida por parte do Estado influencia na vida daquela criança ou adolescente e de suas famílias? E como isso pode influenciar no quanto ela se torna vulnerável socialmente, economicamente e emocionalmente?
Proteger e prevenir violências e violações de direitos de crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos.
Como nós como cidadãos podemos contribuir para a “fiscalizar” e cobrar de tais negligências?
O Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes diariamente, 24h por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil.
Quer ler mais? Dá uma olhada nessas referências:
- ECA faz 32 anos e tem desafios ampliados pela pandemia | Agência Brasil
- 30 anos do ECA: motivos da criação e o que mudou desde então
- Blog | 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
