Programa Pé-de-Meia: Benefícios e Limitações

Na tentativa de amenizar a evasão escolar, o governo federal lançou o programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei 14.818/24, com o intuito de democratizar o acesso à escolaridade e promover a inclusão social da juventude, visa o incentivo financeiro à permanência e conclusão dos estudantes do ensino médio público, visto que esse é o período em que o abandono escolar se faz mais presente e na maioria das vezes por questões financeiras.

Por Hillary Cerqueira

Entenda como o programa funciona

A poupança do ensino médio disponibiliza o pagamento de incentivo de R$200 por matrícula no início do ano letivo, somando com mais R$200 em parcelas mensais referente à frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para cada conclusão de ano escolar com aprovação imediata e participação nas avaliações escolares, será acrescentado mais R$1.000 – lembrando que o aluno só poderá receber esse dinheiro após se formar.

Com as nove parcelas mensais, os depósitos anuais e o adicional de mais R$200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), parcela única que será paga ao término da terceira série escolar, os valores resultam em R$9.200 por aluno. É possível saber mais informações sobre o programa e consultar a elegibilidade através do site

Legenda: Ilustração da trajetória do programa Pé-de-Meia | Crédito: gov.br

Quem pode participar?

Os beneficiados pelo programa são estudantes de 14 a 24 anos, de baixa renda matriculados no ensino médio regular em escolas de ensino público ou na educação de jovens e adultos (EJA), pertencentes às famílias inscritas no programa Bolsa Família ou Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Estes precisam  possuir o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 

Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a CAIXA abrirá uma conta digital em nome do estudante. 

No início de cada ano, o MEC publicará os critérios necessários para participar do programa, mas através do aplicativo Jornada do Estudante ou do site oficial do programa Pé-de-Meia é possível saber se o estudante é contemplado.

Como o Processo Acontece 

As redes que oferecem o ensino médio (federais, distrital ou municipais) prestam as informações necessárias para o desenvolvimento do programa. Sendo responsáveis por informar ao Ministério Público da Educação (MEC), no Sistema Gestão Presente os dados dos estudantes (pessoais e escolares). Através desses dados, o MEC acompanha e verifica o cumprimento dos requisitos. Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC para participar do Programa, a Caixa abrirá uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo aplicativo  Caixa Tem. Os beneficiários poderão optar por  movimentar a conta pelos seguintes canais: App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA (ATM), Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta. Para informações sobre como os contemplados de diferentes idades  poderão  ter acesso a conta ou como utilizar o aplicativo Caixa Tem, acesso o site Programa Pé-de-Meia – CAIXA

A terceira parcela do programa Pé-de-meia já foi disponibilizada para os beneficiários na data de 27 de maio a 4 de junho, o pagamento é referente à frequência às aulas no mês de março. O calendário de pagamento 2024 segue uma ordem cronológica das datas de nascimentos dos estudantes. O Incentivo Conclusão será disponibilizado entre 24/02/25 e 03/03/25 e o incentivo ENEM disponibilizado entre 23/12/24 e 03/01/25.

Fonte: caixa.gov.br

Os limites

Apesar da proposta promissora, a eficácia do programa Pé-de-Meia ainda é questionada. Para compreender melhor o que os estudantes acham sobre o programa, foram entrevistados estudantes matriculados no 3º ano do Ensino Médio de uma escola pública.

A aluna do Colégio Paulo Américo de Oliveira, Stephanie Galiza, que não é  beneficiária do programa Pé-de-Meia, reconhece a importância desse incentivo para a vida dos estudantes de baixa renda, porém discorda sobre as condições de participação estabelecidas. Ela argumentaque o fato de os estudantes terem pais com carteira assinada não desqualifica a necessidade de trabalharem e, consequentemente, de abrirem mão dos estudos. “Entendo que isso possa ser uma maneira deles manterem o controle, mas acho que deveriam criar um processo mais logo, mais investigativo”. Com a ampliação dos requisitos para a participação no programa, mais estudantes serão incentivados a continuar seus estudos, pois o auxílio financeiro poderá contribuir para a renda familiar, evitando que eles precisem abandonar os estudos para trabalhar. 

Já a aluna Maria Fernanda Borges, do Colégio Estadual Professor Rômulo Almeida, que também não é beneficiária do programa, faz uma análise sobre as falhas do incentivo. Ela acredita que o Pé-de-Meia é uma ideia boa na teoria, mas cheia de erros na prática e afirma que, apesar de não receber, sente falta de uma melhor averiguação para chegar em quem precisa, visto que, em sua opinião, as falhas no programa começaram com a desinformação desde a aprovação do projeto como lei. Além disso, os colégios não estavam devidamente preparados para responder às dúvidas dos alunos e responsáveis e para enviar os dados para o MEC, já que muitos estudantes não conseguiram receber o auxílio por esse motivo. 

Logo após os beneficiários começarem a receber, muitos ainda não sabiam como o processo funcionava. Maria argumenta que a desorganização no acesso ao programa está sendo prejudicial até hoje, pois muitos alunos que deveriam estar recebendo o auxílio não estão conseguindo acessar. “Uma melhor averiguação do Pé-de-Meia, além de tirar pessoas que não deveriam tá recebendo e que estão recebendo, também ajuda pessoas que deveriam de fato estar recebendo o Pé-de-Meia e não recebem. Uma organização melhor é exatamente para evitar essas questões”.

Por fim, Micaeli Brandão, aluna do Colégio Estadual Monsenhor Manoel Barbosa, faz uma reflexão sobre o verdadeiro impacto do programa na vida dos beneficiários. Ela menciona que a maioria dos subempregos exigem ensino médio completo e isso se relaciona com o principal objetivo do programa Pé-de-Meia, que é incentivar os estudantes a concluírem o ensino médio. No entanto, ela acredita que isso não mudará o pensamento dos jovens em relação aos estudos e ao futuro, pois alguns alunos só comparecem à escola para receber o dinheiro, logo que a presença nas aulas é a única exigência para obterem o auxílio mensal, sem a obrigatoriedade de estudar. Portanto, é necessário reformular as medidas que garantirão o recebimento do dinheiro para que os beneficiários se dediquem, pelo menos, ao término dos estudos na educação básica.

Apesar de não participarem do programa Pé-de-Meia e retratarem sobre a desorganização e desinformação como principais dificuldades, as entrevistadas torcem para que haja melhorias nos próximos anos e que tenham modificações para que possa ajudar mais que os 2,5 milhões de estudantes atualmente atendidos. O Pé-de-Meia tem grandes chances de sucesso, mas é preciso reformular as condições de participação e a comunicação dos responsáveis pelo desenvolvimento do projeto com o público alvo.

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