Por que o 18 de maio é importante?
Essa data relembra a importância de estarmos atentos à violações de direitos e abusos sofridos por crianças e adolescentes.
Por Isabela Cucolicchio Rodrigues
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Porque essa data surgiu?
A escolha dessa data se deve ao assassinato de Araceli Crespo, uma garota de 8 anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em 18 de maio de 1973, em Vitória – Espirito Santo. Assim, em 2000 essa data foi instituída pelo projeto de lei 9970/00. Este crime, apesar de hediondo, ainda segue impune.
Diferença de abuso sexual e exploração sexual
Apesar de ambos serem crimes de violência sexual, eles tem significados distintos:
- O abuso sexual acontece quando um adulto pratica ato libidinoso com uma criança ou adolescente, o que normalmente acontece por parentes ou pessoas próximas à família.
- Já a exploração sexual se resume em utilizar a criança ou o adolescente como meio de lucro, o vendendo como proposta de satisfação sexual, ou seja, o jovem é colocado como “mercadoria”.
Os números reais da problemática
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes – um aumento de quase 14% em relação a 2018.
A violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico, o que corresponde a 17 mil ocorrências. Em comparação a 2018, o número se manteve praticamente estável, apresentando uma queda de apenas 0,3%.
O levantamento da ONDH (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos) permitiu identificar que a violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, mas é cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias.
O suspeito é do sexo masculino em 87% dos registros e, igualmente, de idade adulta, entre 25 e 40 anos, para 62% dos casos. A vítima é adolescente, entre 12 e 17 anos, do sexo feminino, em 46% das denúncias recebidas.
Maio laranja: mês de conscientização
Durante todo o mês de maio, a campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração infantil é veiculada em meios de comunicação – inclusive existe uma conta no Instagram própria para este mês -, e é realizada por órgãos públicos e organizações não-governamentais, com panfletos informativos, passeatas e palestras, para alertar a sociedade e mobilizar no combate desse problema.
Como prevenir o abuso e a exploração sexual?
Segundo o psicólogo Luiz Fernando Macedo:
O primeiro passo é ensinar essa criança, esse adolescente a ter os seus limites respeitados. Se estiver desconfortável com algo, tem que falar e ter o direito de se manifestar. O objetivo é justamente ter esse canal de comunicação aberto, para que se algo estranho acontecer a criança se sinta à vontade em falar aos pais para que estes possam tomar as medidas necessárias.
Além disso, os pais, familiares, professores e conhecidos, devem se atentar a sinais passados pela criança ou adolescente, pois assim, ficará mais fácil identificar se ele está sofrendo algum tipo de violência.
Como denunciar?
No Brasil, o Disque 100 é um serviço gratuito disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República que registra denúncias de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual.
- Vale destacar que as denúncias são anônimas e o serviço está no ar 24h, incluindo fins de semana e feriados.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outra forma de comunicar a violência é entrar em contato com o Conselho Tutelar da sua cidade.
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