Políticas de acesso ao trabalho decente pelas juventudes negras

Para boa parte da juventude brasileira, o acesso ao trabalho decente ainda é algo distante. O cenário é ainda pior quando falamos da população negra, indígena, de mulheres, pessoas com deficiência e migrantes.  Por isso, fica a pergunta: como se dispõem  as políticas de acesso à formação profissional e empregabilidade pelas juventudes negras? E como elas impactam nas oportunidades para este grupo?

Por Geovana Nogueira, especial para o MUDE com Elas

No segundo artigo da série especial sobre os temas centrais que fundamentam  a atuação do projeto MUDE com Elas, lançamos o olhar sobre as políticas de acesso ao trabalho decente para as juventudes negras; especialmente para as jovens mulheres negras. O MUDE com Elas é uma iniciativa multiatores que articula o poder público, empresas, organizações da sociedade civil e as juventudes na realização de ações de impacto que visam superar as inúmeras barreiras impostas pelo racismo, pelas desigualdades de gênero e pela condição socioeconômica – que impedem, atrasam ou atrapalham a garantia de acesso, a permanência e o desenvolvimento de jovens mulheres negras no mundo do trabalho. 

É importante frisar que, ao longo deste texto, o termo “JUVENTUDES”, será utilizado no plural para representar as juventudes, em toda a sua diversidade, singularidade e potência. Para mergulhar na profundidade das juventudes brasileiras, é preciso entender que estamos falando sobre  um grupo bastante diverso e que, ao mesmo tempo, exige um olhar atento às suas particularidades.

Quando pensamos sobre jovens da periferia, o que se diz sobre acesso é escasso: acesso à educação de qualidade, acesso à saúde, acesso à cultura e lazer, à informação e, principalmente, à oportunidades profissionais. É fato que marcadores sociais afetam o cotidiano e as oportunidades das juventudes. Ser a única ou a principal fonte de renda de uma família é uma realidade vivida por muitos jovens periféricos e significa, entre outras coisas, precisar escolher entre dedicar tempo aos estudos ou colocar comida na mesa de casa.

Dos quase 14 milhões de desempregados no quarto trimestre de 2020, cerca de 70% eram pessoas na faixa-etária entre 14 e 24 anos de idade, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD). Com a inserção das novas tecnologias no ambiente corporativo, as juventudes encontram um mercado cada vez mais exigente e, consequentemente, com mais desafios para a garantia de acesso e a permanência em oportunidades de trabalho digno.

*Características das vagas avaliadas por jovens como boas oportunidades de trabalho. Fonte: Pesquisa Injustiças Estruturais entre Jovens na Cidade de São Paulo, realizada em parceria entre Juventudes Potentes e Rede Conhecimento Social (Maio/2023).

INSERÇÃO PRODUTIVA VAI ALÉM DE EMPREGABILIDADE 

As pessoas não partem do mesmo ponto de partida. Isso significa que grupos minoritários enfrentam barreiras estruturais e sistêmicas, com dificuldades de acesso, permanência e de pertencimento. Então, quando falamos sobre “inserção produtiva”, não estamos nos referindo apenas à criação e disponibilidade de um número suficiente de vagas destinadas para pessoas jovens, mas sim à necessidade de olhar para uma série de pontos que precisam de atenção – tais como a educação de qualidade, a formação técnica, o lazer de qualidade, o tempo de descanso, o acesso aos cuidados de saúde física e mental, a mobilidade segura, entre outros. Também precisamos investir na criação de ambientes acolhedores e seguros, bem como em gestores capacitados para lidar e assegurar que as pluralidades de experiências não se tornem barreiras para a empregabilidade e o desenvolvimento profissional dos jovens. 

Em entrevista, Gabriel Di Pierro, Coordenador de Juventudes da Ação Educativa – associação que atua nos campos da educação, cultura e juventude sob a perspectiva dos direitos humanos, e que está à frente da implementação técnica do MUDE com Elas – reforça isso: “Quando se fala sobre políticas de acesso ao trabalho para jovens, quase que unicamente, em termos de respostas, o que a gente tem é a ideia de qualificação profissional. Então, sempre que se pensa em políticas para jovens, são políticas de formação profissional. E o desafio do acesso ao trabalho para jovens vai muito além disso. Seria equivocado achar que eles não obtêm trabalho decente porque não estão suficientemente qualificados. Essa não é uma resposta correta.”

A inclusão produtiva e a promoção do acesso à educação vai muito além das juventudes impactadas por projetos e políticas de inserção; elas são, muitas vezes, uma oportunidade de transformação pessoal e do ciclo familiar – ao se tornarem, muitas vezes, a primeira pessoa a ter condições de romper ciclos de trabalho precarizado, crime e violência aos quais estariam condicionados. Ramirez Lopes, Coordenador de Políticas para Juventudes na cidade de São Paulo, acrescenta: “O Mercado ainda não está preparado de verdade para realmente inserir as juventudes. Não adianta dar emprego, tem que dar capacidade de condição de crescimento, porque se o jovem se sente mal naquele espaço, ele não vai continuar. Como você vai se desenvolver em um lugar que não te quer lá? Como você vai se desenvolver num lugar que te repele?”

GARANTIR TRABALHO DECENTE É ENFRENTAR O RACISMO

O racismo estrutural, reflexo de um processo de desigualdade sociais históricas que persiste até os dias de hoje, contribui para reduzir o acesso de jovens negras e negros a oportunidades dignas. Seja no cotidiano, no acesso à educação de qualidade, no trabalho e na saúde, isso é um fato: grupos minorizados se mantêm em condições menos favoráveis. Para além do racismo, existem outras formas de discriminação responsáveis pela manutenção dos obstáculos de inclusão produtiva como, por exemplo, o sexismo, a LGBTfobia e o capacitismo – que, além de gerar traumas, afeta o desenvolvimento profissional e contribui com o reforço da  baixa autoestima, da autocobrança, bem como de sentimentos como o não pertencimento e a inferioridade. “As jovens negras estão mais sujeitas ao desemprego, à informalidade, aos baixos salários, à rotatividade. As condições do trabalho acessado pelas jovens negras são as piores. Então, primeiro, é preciso reconhecer isso: o racismo interfere em todas as condições de trabalho”, reforça Gabriel Di Pierro.

Além disso, a baixa representatividade em cargos de liderança traz uma falsa percepção de que as jovens negras e negros não são capazes de alcançar as posições de liderança.. É o que revela  a pesquisa “Injustiças estruturais entre jovens na cidade de São Paulo”, realizada em parceria entre a Rede Conhecimento Social e Juventudes Potentes, em Maio de 2023: os jovens encontram vagas de trabalho com baixa remuneração, pouca ou nenhuma possibilidade de desenvolvimento profissional e poucos ou nenhum benefício. Além disso, muitos ainda precisam enfrentar um ambiente escolar com relações cercadas por preconceitos, discriminações e violências, o que os desestimula a concluir os estudos. 

Desigualdades, preconceitos e desafios que jovens respondentes da pesquisa identificaram em suas experiências de busca por trabalho. Fonte: Pesquisa Injustiças Estruturais entre Jovens na Cidade de São Paulo, realizada em parceria entre Juventudes Potentes e Rede Conhecimento Social (Maio/2023).

Haydeé Paixão, Consultora de Advocacy do MUDE com Elas, reforça que os números destacados na pesquisa enfatizam que a população negra continua nos indicadores sociais mais desfavoráveis em áreas como IDH, renda, acesso à saúde e educação, devido ao racismo estrutural. Ela também ressalta a importância de considerar que as estatísticas funcionam como uma confirmação do que a comunidade negra já experimenta e denuncia há décadas: “Por conta dessa estrutura do sistema, é possível comprovar com os dados, que é necessário [criar] políticas específicas para as jovens mulheres negras. E aí a gente vê, por exemplo, pessoas pertencentes a grupos privilegiados fazendo coisas que jovens mulheres negras poderiam estar fazendo também, só que não estão [fazendo] por essa falta de acesso. É preciso pensar no que oferecer além de remuneração, renda e dos conteúdos de formação. É preciso, por exemplo, pensar em creches, em apoio para os outros familiares, porque, em geral, essa jovem mulher negra também já é a base da família, já está começando a trabalhar, a adentrar o mercado de trabalho, a adentrar o ambiente profissional pensando em ajudar a família, porque a gente também tem isso. Sempre pensando em contribuir e, muitas vezes, sustentar até a família. Nós sabemos que a gente vive isso. Os dados estatísticos são só para comprovar”, completa.

*Desigualdades territoriais são mais empecilhos que afetam as vidas de jovens, reflexo da injustiça estrutural vivida por eles. Fonte: Pesquisa Injustiças Estruturais entre Jovens na Cidade de São Paulo, realizada em parceria entre Juventudes Potentes e Rede Conhecimento Social (Maio/2023).

AUSÊNCIA DAS JUVENTUDES NOS ESPAÇOS DE DEBATE E A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS DE ACESSO

A ausência de jovens nos espaços de debates e discussões sobre o que é importante para as juventudes, é contraditório. Deveríamos partir do princípio de que “NADA PARA NÓS, SEM NÓS”, então, não nos vemos representados em espaços de poder e decisões, nem mesmo quando a pauta somos nós mesmos. E ao mesmo tempo é difícil se enxergar num lugar que nunca foi te apresentado como possibilidade, onde você não encontra os seus e nem figuras parecidas com você. 

É mais que necessário e urgente que jovens sejam incluídos e participem dos debates e audiências públicas sobre decisões que vão nos impactar, é importante promover esses espaços onde jovens possam trazer suas dores, barreiras e possam efetivamente ser ouvidos. Algumas organizações, movimentos sociais e projetos têm percebido esse vácuo de participação, e buscado estratégias de atração e inserção de jovens em espaços de decisão. Gabriel comentou, na perspectiva da Ação Educativa, essa iniciativa de mobilizar e acompanhar as juventudes em atividades como audiências públicas e debates sobre projetos e orçamento público: “Muitas vezes a discussão sobre o trabalho ela é feita sem a presença do jovem, sem a escuta do jovem, sem reconhecimento das especificidades da juventude, então fala-se muito sobre o jovem, mas com pouca presença efetiva dos jovens nos espaços decisórios, nos espaços de debate e acho que o nosso desafio como Ação Educativa é fazer com que as experiências das jovens, sejam conhecidas, sejam escutadas e trazer os jovens para a incidência política mesmo, para os espaços em que a gente tem condições minimamente de influenciar as políticas, construir política pública.”.

*Jovens respondentes da pesquisa relatam que o território onde moram influencia em aprovações em entrevistas e sinalizam quais possíveis caminhos para mudar essa realidade.
*A exigência de formações e qualificações de alto nível colocam jovens das periferias em situação de desvantagem competitiva, os impedindo de acessar melhores vagas de trabalho. O investimento público em formação e qualificação, é apontado como um dos possíveis caminhos para reverter o cenário.

Um ponto importante nessa reflexão sobre a participação de jovens nos debates públicos, é a falta de informação sobre temas importantes para as juventudes, que estão sendo debatidos nas comissões e assembléias. Por quais meios as informações estão chegando? Realmente estão chegando ao público alvo?

Poucas pessoas têm acesso a essas informações, porque nós não somos ensinadas e incentivadas a buscar informações e participar politicamente desde os primeiros anos de escola. Para a juventude, quase nunca é falado sobre Direitos Humanos, sobre Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Juventude. Estes dispositivos e nossos direitos fundamentais não são de conhecimento de todas as pessoas. Então, consequentemente, as juventudes não sabem que estão amparadas constitucionalmente e que têm direitos fundamentais que muitas vezes são violados. Ao falarmos sobre esse tema, Haydée afirmou que, em sua visão, essa barreira é sistêmica: “E porque a que não chega [a informação], né? É um projeto político que não chegue, o sistema opera para a manutenção das desigualdades sistêmicas, é aquela coisa, o pobre fica mais pobre, e o rico cada vez mais rico e a gente continua. Só que por isso é muito importante o nosso papel enquanto MUDE com Elas, a gente que conseguiu ter acesso, furar a bolha e as barreiras, multiplicar essas informações que chegam para nós.” 

Ao longo deste artigo e com base nas conversas com as três pessoas entrevistadas, foi unânime: políticas de acesso a trabalho decente pela juventude negra são essenciais e é necessário que haja uma atenção especial para este ponto, principalmente por parte do Legislativo e do Executivo. Ramirez reforça isso: “A gente tem o Estatuto da Juventude, mas a gente não tem um plano estratégico de políticas públicas de juventude no âmbito nacional. Então dificulta um pouco quando a gente vai descer para os estados e municípios, a execução de políticas públicas. Eu acho que esse é um primeiro ponto a ser ressaltado, acho que é um desafio que o governo federal tem” 

E embora já existam algumas políticas voltadas para as juventudes, elas não estão atingindo todo o público alvo, ou seja, ainda existe um longo caminho a ser percorrido, tanto para que existam políticas que funcionem efetivamente e reforce as já existentes, quanto para que essas políticas cheguem a todos lugares e seja do conhecimento de todos. Ramirez nos traz um ponto otimista quanto às políticas para juventudes já existente: “Apesar de ser um cenário que é um tanto quanto desafiador, eu fico bastante empolgado, acho que as políticas da juventude estão indo bem e a gente tem que ter uma mobilização cada vez maior, tem uma frente parlamentar de juventude também correndo na Câmara Municipal, tem uma comissão de criança, adolescente e juventude, mas seria interessante que a gente tivesse uma comissão de juventude, porque criança adolescente é bem diferente do processo que a gente trabalha com juventude.“

Haydee compartilhou algumas estratégias que o MUDE COM ELAS têm identificado para promover políticas de acesso ao trabalho decente que sejam inclusivas e equitativas para as juventudes: “Uma estratégia importante que nós estamos fazendo, via poder legislativo na Câmara Municipal, é atuando junto a Comissão de Finanças e Orçamento – Aprovada no dia 30 de novembro de 2022, que é onde decide a dotação orçamentária para a execução das políticas, toda política pública precisa passar por essa parte orçamentária, e nós conseguimos criar uma subcomissão de juventude, que foi outra estratégia, porque é possível criar subcomissões, os vereadores podem fazer isso para debater. A partir disso, a gente consegue mapear para onde está sendo destinado cada orçamento e entender que política pública. Todo o final do ano eles decidem tudo que vai ser gasto no ano seguinte. Então se a gente não conseguir agora colocar uma dotação orçamentária para a juventude, para políticas públicas para a juventude, no ano que vem não vai ter recursos para fazer política. Tem a ver com a cidade de São Paulo em específico, mas que pode-se levar, replicar, multiplicar isso para outras cidades.”

Haydée explicou que a principal estratégia do seu trabalho no MUDE é pressionar e acompanhar as discussões sobre orçamento, mas ressaltou outras estratégias que envolvem empresas e organizações: “a gente tem procurado sempre estar em rede, com parceiros como o CIEE, Plan International, coletivos culturais também, como o Sarau Picadilha, e trabalhando para que a informação chegue a quem precisa, porque também, é um projeto político que não chegue, o sistema opera para a manutenção das desigualdades sistêmicas, é aquela coisa, o pobre fica mais pobre, e o rico cada vez mais rico e a gente continua a gente vai agindo de formiga em formiga.”

Saiba como foram algumas atividades do MUDE na Câmara de São Paulo, como o Encontro de Juventudes que ocupou a CMSP e outros marcos importantes para tema de inserção de jovens negras no mundo do trabalho:

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