A Guiné-Bissau vive, uma vez mais, um momento de elevada tensão política e institucional. A interrupção do processo eleitoral em curso, associada a alegados conflitos de interesses e à incursão de forças militares no espaço de decisão política, expõe de forma dramática a fragilidade do Estado de Direito e o risco recorrente de desvio das normas constitucionais. Esta conjuntura desperta uma profunda preocupação nacional e internacional, revelando que o país continua preso a ciclos de instabilidade que comprometem a confiança dos cidadãos e o futuro coletivo.
A democracia, para existir plenamente, requer mais do que eleições: exige o respeito integral pela vontade popular, a separação de poderes, a neutralidade das instituições armadas e a salvaguarda da legalidade constitucional. Sempre que estes princípios são violados, abre-se espaço para arbitrariedades que corroem a coesão social e enfraquecem o próprio Estado.
Num país que enfrenta níveis extremos de pobreza, vulnerabilidades climáticas graves e a urgente necessidade de estabelecer caminhos de desenvolvimento sustentável, a instabilidade política representa um entrave inaceitável. Divergências de ideias, modelos de governação e visões de futuro são naturais e saudáveis numa democracia; o que deve unir a nação é o compromisso inabalável com a liberdade, com o pluralismo, com o exercício democrático e com o reforço das instituições públicas. Só a convergência em torno destes valores pode garantir um Estado funcional, digno e capaz de responder às necessidades do seu povo.
A história da Guiné-Bissau demonstra que, perante momentos difíceis, o povo sempre resistiu à opressão. Hoje, essa resistência precisa de se expressar pela defesa serena, mas firme, dos valores democráticos que sustentam qualquer sociedade moderna. Não pode haver espaço para resignação emocional, nem para a normalização de práticas que atentem contra a ordem constitucional. É essencial assegurar que os mecanismos democráticos funcionam como verdadeiros ecossistemas de estabilidade e legitimidade, capazes de dignificar as instituições e proteger o interesse público.
No século XXI, a persistência destas crises políticas ultrapassa o limite do admissível. É vergonhoso, ante-ético para qualquer cidadão, mas sobretudo para o país enquanto Estado soberano que a verdade eleitoral continue refém de interferências ilegítimas. Urge repor a legalidade, restaurar a confiança pública e garantir que o funcionamento das instituições do Estado seja digno, transparente e acessível a todos e todas.
Porém, as reflexões revelam-se necessárias face as inquietações que se dignam o seguinte:
1. Como pode a Guiné- Bissau construir um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo, se os seus processos democráticos permanecem vulneráveis à interferência de interesses particulares e de forças não constitucionais?
2. De que forma a defesa ativa do Estado de Direito por parte dos cidadãos, das instituições civis e das autoridades competentes pode contribuir para quebrar o ciclo histórico de instabilidade e consolidar uma cultura política assente na legalidade e na responsabilidade?
Nestas situações, dirijo-me às autoridades competentes :
Faz-se aqui um apelo claro e urgente às autoridades do Estado, judiciais e militares para que, reconheçam o valor supremo da vontade soberana do povo e façam do exercício democrático uma ferramenta útil, necessária e central para o futuro da Guiné-Bissau.
@destacar A reposição da ordem constitucional não é apenas uma exigência legal; é uma condição essencial para enfrentar a pobreza extrema, os riscos climáticos, a desigualdade persistente e os desafios estruturais que limitam o progresso nacional.
A GB merece instituições que funcionem, líderes que respeitem a lei e processos eleitorais que expressem fielmente a voz do povo. Só assim será possível reconstruir a confiança, consolidar a paz social e assegurar que o país avance a um futuro justo, livre e próspero.
Que este momento de crise seja também um momento de consciência: a democracia é o único caminho seguro para a Guiné-Bissau. Cabe a todos e sobretudo às autoridades investidas de poder, honrar essa responsabilidade histórica.
