PNE está ameaçado por cortes na Educação

Imagem de destaque: Acervo Agência Brasil

O Plano Nacional de Educação (PNE) completou dois anos da sua sanção no sábado, dia 25 de junho. Porém, poucas das 20 metas estipuladas foram cumpridas.

Entre os principais pontos do Plano, estão a ampliação do ensino infantil, fundamental e médio, para contemplar a quase totalidade de crianças e jovens; melhora da qualidade do ensino superior e ampliação de matrículas; alfabetização de todas as crianças até 9 anos; formação de professores. Para cumprir tudo isso, foi estabelecido um aumento da verba para educação, chegando a 10% do PIB em 2024, e instituição de um Custo Aluno-Qualidade (CAQ), estipulando valor mínimo para cada aluno registrado no Censo Escolar.

Os objetivos do PNE são promissores, mas a quantidade de metas atingidas é decepcionante. A elevação da taxa de alfabetização de jovens com até 15 anos para 93,5% até 2015 não foi cumprida e a expectativa é que as metas estipuladas para esse ano também sejam atrasadas.

De acordo com o balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o maior problema para o cumprimento das metas foi em termos de recursos. A coordenadora de projetos da Campanha, Maria Rehder, explica que “desde o governo anterior com o ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy e agora com o Governo Temer falta priorização dos recursos para educação.”

Devido à crise econômica e política pela qual o Brasil está passando, desde 2015 os gastos com Educação diminuíram. No governo Dilma, o corte de quase 70 bilhões de reais nos gastos públicos atingiu bastante essa área, apesar de deixá-la com mais verba que seu piso por lei (18% dos impostos federais). No governo interino de Michel Temer, os cortes na Educação devem aumentar: a proposta de emenda constitucional (PEC) 241/16, enviada ao Congresso prevê a limitação dos gastos públicos à variação da inflação. Isso desvincularia 30% da arrecadação de recursos da Educação e Saúde, o que vai imediatamente contra a meta do PNE de aumento da verba.

Preocupada com os cortes, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, levou para o comitê do direito da criança da ONU a queixa. Assim, o documento oficial do órgão ressaltou para o Estado Brasileiro, independentemente de qualquer crise política ou econômica, a necessidade de garantir os recursos para o PNE.