Esquina das Avenidas Engenheiro Luis Carlos Berrini e Jornalista Roberto Marinho (antiga Água Espraiada), São Paulo. Fernando Stankuns/Flickr

O que é direito à cidade?

Cidades inclusivas e sem discriminação, ambientalmente equilibradas e sustentáveis, democráticas e participativas, com espaços públicos e serviços de qualidade, que proporcionem uma economia solidária, circular e inclusiva. Um pouco sobre esse conceito e algumas reflexões no segundo texto sobre a formação do Instituto Pólis sobre Justiça Climática e Direito à Cidade.

Por Amanda Costa

A segunda parte da formação do Instituto Pólis foi facilitada pela Kelly K. Agopyan, assistente de projetos do Instituto Pólis. Kelly iniciou a apresentação trazendo um questionamento central: O que é direito à cidade? 

Direito humano e coletivo, que diz respeito tanto a quem vive nas cidades hoje quanto às futuras gerações. Um compromisso ético e político de defesa de um bem comum essencial a uma vida plena e digna em oposição à mercantilização dos territórios, da natureza e das pessoas.  

O conceito de cidade foi introduzido pela primeira vez em 1968, pelo francês Henry Lefebvre, que defendia um “direito à vida urbana, transformada e renovada.” De acordo com ele, a cidade deveria simbolizar o direito coletivo, sendo uma utopia mobilizadora da luta social, um denominador comum das demandas urbanas.

Suas ideias foram difundidas no Brasil apenas na década de 70, quando seu livro foi traduzido para o portugues e houve uma ressignificação do conceito para a realidade brasileira, trazendo demandas por habitação, infraestrutura urbana e transporte. 

Já na década de 80, época que pipocavam diversos movimentos pela redemocratização, houve uma conexão com o movimento pela reforma urbana, principalmente pela luta ao acesso à terra e à moradia, questionamentos sobre a função social da propriedade, intensificação do combate à especulação imobiliária e pressão pela gestão democrática das cidades. Neste sentido, a constituição de 88 foi uma grande vitória, pois garantiu um capítulo inteiro sobre a reforma urbana (arts. 182 e 183), tema de fortes debates naquele momento.

Componentes do direito à cidade

De acordo com o Instituto Pólis, existem 5 componentes do direito à cidade. São eles:

Cidades inclusivas e sem discriminação: 

  • Habitar, ocupar, usufruir, produzir e transitar livremente pela cidade.
  • Construir espaços justos, inclusivos e seguros independente de classe, raça, orientação sexual, gênero e identidade de gênero.

Cidades ambientalmente equilibradas e sustentáveis:

  • Aproveitamento racional e ecologicamente sustentável da natureza em benefício de toda a população, especialmente os mais afetados pela desigualdade social. 
  • Promover a transição para um modelo político e econômico equitativo e que enfrente a superexploração da natureza. 
  • PGDC: vínculos urbano-rurais.

Democracia e participação política:

  • Indivíduos e coletividades se tornam sujeitos de suas condições de existência e têm voz ativa nas questões que impactam suas vidas em comum.
  • incidência política concreta, que permitam ou tenham potencial de (re) configurar o espaço a partir de suas bases sociais.
  • PGDC: cidadania inclusiva – todes são sujeitos de direitos.

Espaços públicos e serviços de qualidade:

  • Espaços públicos são lugar do encontro, da diversidade, da expressão cultural e da ação política.
  • Espaços e serviços públicos com qualidade, atendendo a toda população, sem qualquer distinção.

Economia solidária, circular e inclusiva:

  • Luta por uma cidade em que o conjunto das atividades econômicas – de produção, distribuição e consumo – seja organizado de uma forma que valorize a autogestão, a cooperação, a agricultura familiar e o meio ambiente

Agora que já entendemos alguns componentes básicos dos componentes do direito à cidade, bora falar sobre a relação da pauta com justiça climática?

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Existem alguns aspectos centrais que marcam esse diálogo. São eles:

  • Territorialização: territorialidade dos efeitos das mudanças climáticas e da ação climática de adaptação e mitigação. 

A Territorialização é marcada por ações em pequena escala, conectadas à necessidade do território; Estratégias de adaptação local a partir de “tecnologias sociais”, saberes e práticas locais;  (re)uso de materiais locais e Produção de dados territorializados.

  • Direitos humanos: comunidades e pessoas no centro dos planos de ação e políticas. 

Os Direitos Humanos é caracterizado pelo processo de Litigância climática, mecanismos de compensação / reparação relacionados a deslocamentos internos; Conscientização e fortalecimento de capacidades locais – gestão comunitária dos bens comuns; e Protagonismo das mulheres e jovens.

  • Abordagem holística e interseccional: impactos diferenciados em diferentes grupos.

Já a abordagem holística e interseccional é marcada pelo fortalecimento de economias circulares e sistemas alimentares; produção de dados territorializados e desagregados; Consideração dos aspectos da informalidade local; e Construção de redes entre atores locais.

  • Participação social: “de baixo para cima”.

Por sua vez, a participação social é associada ao planejamento e diagnóstico participativos para elaboração de planos de ação climáticos; conscientização e fortalecimento de capacidades locais; Liderança de mulheres e jovens; e Financiamento climático gestado pelas comunidades.

  • Direito à moradia adequada: como aspecto central para mitigação e adaptação climáticas.

Por fim, o Direito à moradia adequada é caracterizado pela Litigância climática; Produção de dados territorializados; mecanismos de compensação / reparação relacionados a deslocamentos internos; Pressão pela regulação do uso do solo; e Pressão pelo cumprimento da legislação de proteção ambiental.

É bem interessante analisar que no debate de cidade e justiça climática, está tudo conectado! A última parte da formação foi facilitada pelo Victor Argentino, que trouxe um debate aprofundado sobre o processo climático internacional, mostrando diversas contextualizações sobre a COP – Conferência das Partes.

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