O trabalho digno é um direito fundamental assegurado por leis nacionais e internacionais, como a Constituição Federal e os tratados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No entanto, para jovens negras no Brasil, essa conquista ainda enfrenta barreiras históricas e estruturais. Racismo, desigualdades sociais e de gênero, além da falta de políticas públicas efetivas, dificultam o acesso a oportunidades justas e seguras no mercado de trabalho.
É dever do Estado, assim como dos setores público e privado, criar e garantir condições que promovam a inclusão e a equidade, assegurando ambientes livres de discriminação e assédio. Espaços como a Rede Multiatores MUDE com Elas são fundamentais para discutir estratégias e compromissos que enfrentem esses desafios, abrindo caminhos para que jovens negras tenham acesso a empregos dignos e contribuam com suas potências para a sociedade.
O evento que aconteceu no último dia 05/12 na sede da Ação Educativa foi uma iniciativa da rede multiatores, e teve como tema “Os compromissos do setor público e privado para o acesso de jovens negras ao trabalho digno”.
O encontro reuniu diversos agentes sociais, organizações, ativistas e representantes do setor público e privado para dialogar sobre os desafios e as estratégias necessárias para promover o acesso de jovens negras a condições de trabalho justas e dignas e trazer um panorama de como foi o ano de ação da rede multiatores e do MUDE com Elas.
A primeira mesa foi mediada por Bárbara Barbosa, da Oxfam Brasil. Alguns convidados do setor público e privado – Mariana Farias da Secretaria Nacional da política de cuidados e família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Guilherme Barbosa da Secretaria Nacional de Juventude e Leandra Perpétuo da CUT Nacional – trouxeram reflexões fundamentais sobre as barreiras enfrentadas pela juventude negra e destacaram exemplos de ações concretas para garantir direitos e oportunidades no mercado de trabalho e os compromissos dos setores públicos e privados.
Bárbara Barbosa destacou a importância de estratégias que enfrentem a precarização do trabalho das mulheres negras. Em suas palavras, “temos como uma grande estratégia que a precariedade não atinja a vida dessas mulheres”, reafirmando a centralidade de ações concretas para a garantia de direitos.
Bárbara então convidou Leandra a abrir a discussão, pedindo que ela compartilhasse um pouco desse panorama da experiência que ela tem e vem trocando em conjunto com a CUT e refletisse sobre os desejos e desafios que temos como sociedade civil para dialogar com o poder público.
Leandra trouxe uma fala incisiva sobre a urgência de repensarmos o mercado de trabalho. Segundo ela, “é preciso que as organizações de trabalhadores e trabalhadoras construam novas formas de garantir direitos”, ressaltando que “as pessoas perderam o sentido de classe”. Leandra destacou ainda a necessidade de repensar políticas públicas que respondam às novas dinâmicas de trabalho, resgatando a centralidade do ser humano sobre a lógica de produtividade que nos trata como máquinas.
Essas colocações dialogam diretamente com o tema dos direitos do trabalho, evidenciando que a organização social dos trabalhadores e a reformulação do mercado de trabalho são pilares indispensáveis para garantir o acesso e a permanência em condições dignas.
Em seguida tivemos a participação de Marina, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e da Secretaria Nacional de Políticas de Cuidados e Família, que compartilhou informações importantes sobre o público-alvo e os processos em andamento nesse ministério, criado recentemente em 2023. Marina destacou os desafios do trabalho de cuidado, apontando que, “por ser invisibilizado e não reconhecido, gera pobreza de tempo e retira das mulheres negras a possibilidade de estar ocupando outros lugares”.
A fala de Marina trouxe à tona uma questão estrutural: o trabalho de cuidado, historicamente associado às mulheres, é marcado pela invisibilidade e pela falta de reconhecimento social e econômico. Essa realidade não apenas restringe o acesso das mulheres, especialmente negras, a outros espaços e oportunidades, mas também contribui para perpetuar desigualdades de gênero e raça.
O conceito de “pobreza de tempo”, mencionado por Marina, é central para compreender como o acúmulo de responsabilidades no trabalho doméstico e de cuidados limita a participação dessas mulheres em atividades que poderiam ampliar suas possibilidades de ascensão social, como educação, trabalho remunerado e participação política.
Em complemento a essa perspectiva, dados recentes mostram que mulheres negras são as principais responsáveis pelos trabalhos de cuidado no Brasil, muitas vezes em condições precárias e informais. Essa sobrecarga evidencia a necessidade de políticas públicas que redistribuam essas responsabilidades de forma mais equitativa entre Estado, mercado e famílias, além de garantir proteção e valorização para as cuidadoras.
Portanto, entendemos a urgência de reconhecer e formalizar o trabalho de cuidado como parte integrante da economia e do bem-estar coletivo, promovendo medidas que deem suporte às mulheres para que elas possam acessar e permanecer em outros espaços de decisão e trabalho.
A participação de Guilherme, representante da Secretaria Nacional de Juventude, trouxe um panorama das ações realizadas pelo órgão, incluindo as notas informativas publicadas e os congressos voltados à articulação de políticas públicas para a juventude. Ele destacou a importância do diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada, enfatizando que “nada do que a gente faz enquanto poder público será possível sem a presença da sociedade civil organizada”.
Essa fala reforça o papel essencial das organizações sociais na criação, implementação e monitoramento de políticas públicas, garantindo que elas sejam construídas de forma participativa e atendam às demandas reais da população. A sociedade civil organizada atua como um elo entre as necessidades das comunidades e as ações do Estado, proporcionando legitimidade e eficiência às políticas desenvolvidas.
Além disso, a presença ativa da sociedade civil na formulação dessas políticas assegura que as juventudes, principalmente as mais vulneráveis, tenham suas vozes ouvidas e suas realidades transformadas. Guilherme ressaltou que essa colaboração é um pilar fundamental para a construção de um futuro mais inclusivo e justo para a juventude brasileira.
A mesa proporcionou um rico debate sobre os desafios e estratégias para garantir direitos e igualdade para as mulheres negras, com foco nas questões do trabalho digno, do cuidado e da organização da sociedade civil. Cada participante trouxe perspectivas essenciais: Leandra refletiu sobre a importância da reorganização do mercado de trabalho; Marina destacou o impacto da invisibilidade do trabalho de cuidado; e Guilherme reforçou a necessidade da colaboração entre o poder público e a sociedade civil para a implementação de políticas públicas eficazes. Juntas, essas falas apontam para a urgência de criar um sistema mais justo e inclusivo, que reconheça e valorize o papel das mulheres negras na sociedade.
Para encerrar esse texto, destaco uma poderosa reflexão de Angela Davis: “Quando uma mulher se move, toda a estrutura da sociedade se move com ela.” Essa frase sintetiza a força transformadora das mulheres negras, cujas lutas e resistências são fundamentais para a construção de uma sociedade mais igualitária e justa.
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Este conteúdo foi produzido para o MUDE com Elas, rede multiatores superando a desigualdade de gênero e raça, implementada a partir de uma parceria entre Terre des Hommes Brasil, Ação Educativa e CEERT, com cofinanciamento da Cooperação Alemã/BMZ.
