Desafios e avanços da Lei da Aprendizagem: Jovens negras no centro

A lei da aprendizagem é a lei que pensa no jovem aprendiz dentro das instituições empregadoras. Embora represente um avanço na regulação da inserção de jovens no mercado formal, ela ainda apresenta questões negativas em sua estrutura legal. Dessa forma, iniciou-se o segundo painel do Encontro Nacional da Rede MultiAtores do projeto Mude com Elas, o “Desafios e avanços da Lei da Aprendizagem – Jovens negras no centro”, com mediação de Winnie Santos, pesquisadora e coordenadora da área de Mercado de Trabalho no CEERT e participação de Amanda dos Santos, jovem ativista do Mude com Elas e Paula Montagner, economista e subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego.

Diferente do estágio remunerado, a lei de aprendizagem assegura que o jovem aprendiz tenha todos os seus direitos garantidos, tal como no regime CLT. Idealmente, a lei deveria garantir a realização de processos seletivos justos, pensar na relação trabalho e escola e prever formação contínua, porém o cenário que vivemos demonstra o contrário. 

Os processos são extremamente excludentes, principalmente com jovens negros(as); as empresas, em sua maioria, requerem habilidades complexas como fluência em língua estrangeira, por exemplo, além de usarem experiências anteriores como parâmetro para contratação. Ademais, a questão mais desafiadora para os e as jovens negros e negras é lidar com o racismo institucional. 

Amanda, pontuou que “jovens negras periféricas, que vivem em quebradas e ocupações, enfrentam barreiras no processo seletivo”. Essa seleção é racista e classista e mesmo quando conseguimos a oportunidade de ingressar no mercado, os desafios continuam. 

“Falta acompanhamento, falta escuta, falta respeito. Muitas meninas negras são colocadas em funções subalternas, sem chance de aprender de verdade ou crescer… Jovens negras precisam de perspectiva de crescimento no trabalho e na vida.” – Amanda.

A Lei da Aprendizagem precisa prever a formação contínua, auxílio social e amparo àqueles que mais precisam. É necessário que a lei atinja a juventude negra, jovens mães solo, pessoas periféricas, indígenas, trans, PCDs. 

É preciso conectar o exercício do trabalho à formação técnica e tecnológica. É preciso elevar a escolaridade dos adolescentes e jovens. O trabalho e a formação precisam fazer sentido para a juventude negra: oferecer escuta ativa, assistência e formação à juventude e, principalmente, parar de nos ver apenas como números. Ações para conectar a escola e o trabalho devem andar juntas. 

Duda Pimentel é jovem ativista do MUDE com Elas. Você pode saber mais sobre ela aqui.

–

Este conteúdo foi produzido para o MUDE com Elas, rede multiatores superando a desigualdade de gênero e raça, implementada a partir de uma parceria entre Terre des Hommes Brasil, Ação Educativa e CEERT, com cofinanciamento da Cooperação Alemã/BMZ.