Mulheres marcham pela legalização do aborto no Brasil

“É nossa escolha, é pela vida das mulheres”: mais uma vez São Paulo presenciou vozes feministas gritarem a favor da vida e segurança de milhares de mulheres, durante o ato a favor da legalização do aborto mobilizado principalmente pelo coletivo feminista Pão e Rosas, na última quinta-feira (8).

A marcha saiu da Avenida Paulista e caminhou via Rua Augusta até a Praça Roosevelt.Meninas, mulheres, crianças e até alguns rapazes – que apesar de caminharem com o grupo, deixaram o manifesto partir da voz feminina – carregaram faixas e cartazes que traziam em sua essência uma mensagem de saúde pública: o aborto clandestino mata e causa sequelas em milhares de mulheres todos os anos.

Pauta no Congresso Nacional

O tema voltou à pauta logo após o Supremo Tribunal Federal, por meio do juiz Marco Aurélio Mello, decidir pela não criminalização de cinco funcionários de uma clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro. Este caso culminou em uma série de discussões, lideradas pelo juiz Luís Roberto Barroso, que podem acelerar o processo de descriminalização do aborto no Brasil.

No entanto, logo em seguida o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), com respaldo da bancada conservadora do Congresso, anunciou a abertura de uma comissão para rever este voto do STF. Pela legislação, os deputados não podem alterar uma decisão tomada pelo Supremo, mas podem alterar o que está na lei, o que eles já começaram a angariar esforços para fazer.

Foi criada uma comissão especial articulada para produzir uma emenda dentro da PEC 58/2011, que inicialmente trata da ampliação da licença-maternidade em caso de bebês prematuros. A ideia é criar uma emenda para tratar da questão da legalização do aborto.

Questão de direitos humanos

Apesar de nada definido, o voto do Supremo apresenta um avanço na discussão dos direitos das mulheres. O principal argumento das feministas é de que mesmo ilegal, cerca de 1 milhão de mulheres aborta todos os anos no Brasil. O próprio SUS (Sistema Único de Saúde) divulgou que a quantidade atendimento pós-aborto é dezenas de vezes superior à quantidade de abortos legais (aqueles em caso de estupro ou risco de vida para a mãe) realizados.

Em linhas gerais, o que acontece é que quem tem mais condições financeiras, consegue abortar, mesmo ilegalmente, em clínicas especializadas ou até fora do país. Quem não tem dinheiro, se submete a substâncias e técnicas perigosas, causando sequelas permanentes, ou mesmo a morte. O raciocínio é que ao legalizar esta prática, o país estaria salvando a vida de muitas mulheres, sendo complicações pós-aborto, a quinta maior causa de morte de mulheres no país.

A principal questão que gera conflito quanto ao tema é a discussão de cunho religioso, que diz que a partir do momento da fecundação já existe vida. No entanto, o movimento feminista luta pelo estado laico, em que cada indivíduo é livre para exercer sua religião, desde que sua crença não seja imposta como lei para toda a sociedade.  Trata-se de uma luta para que cada mulher seja livre para escolher o que é melhor para ela.