Massacre de Shaperville e a herança racista do não-acesso à cidade

uma reflexão do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial

Nesse presente artigo pretendo construir uma reflexão nesse dia tão importante; onde através de alguns dados proponho promover espaço crítico para podermos entender como esse Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é tão necessário e a problemática dele é tão atual que podemos perceber como ainda sofremos com heranças estruturais desse racismo.

Por Gabriela Alves

Há cerca de 62 anos atrás, em 21 de Março de 1960, aproximadamente 20 mil negros e negras se manifestavam contra uma lei que limitava a circulação em espaços públicos e privados na África do Sul. Embora o Apartheid (termo usado referente a política racial restringente à liberdade de pessoas pretas a circular em determinados espaços e a participação política e econômica através de votos) tenha sido adotado em 1948 pelo Novo Partido Nacional (NNP), nessa mesma data uma manifestação pacífica acontecia.

Mesmo a manifestação pública pela reivindicação da extinção da Lei do Passe acontecendo de forma pacífica, o Exército atirou contra a multidão, atingindo cerca de 69 pessoas de maneira fatal e ferindo aproximadamente 200 pessoas na cidade de Johannesburgo. Esse trágico episódio foi conhecido como o Massacre de Shaperville.

Crédito: Museu África/Reprodução

Afim de construir uma memória latente das vítimas e para promover a erradicação de violências como essa, a ONU – Organização das Nações Unidas, decretou o dia 21 de Março como o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

Nesse presente artigo, pretendo construir uma reflexão nesse dia tão importante propondo, através de alguns dados, promover um espaço crítico para entendermos como esse Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é tão necessário e a problemática dele ainda é tão atual para percebermos como ainda sofremos com heranças estruturais do racismo. Dessa forma, o que proponho aqui é pensarmos de maneira crítica como a reivindicação da manifestação contra a Lei do Passe ganha releituras contemporâneas na construção das cidades onde vivemos e como o racismo estrutural, advindo de conceitos como o Apartheid, foi transformado e contextualizado no Brasil.

Para entendermos como se sucedeu essa manifestação no contexto África do Sul, elaborei uma breve linha do tempo:

Por Gabriela Alves

Por mais que nos relacionamos de forma histórica com o Apartheid advindo da África do Sul, há o questionamento sobre como nomear a nossa desigualdade institucionalizada. Quando olhamos para a linha do tempo acima, percebemos as nuances da Lei do Passe que germinaram momentos de violência como o Massacre. Todavia, quando falamos de discriminação racial no Brasil, temos turva a compreensão.

Isso porque não está escrito em nenhum lugar que a nossa discriminação é estrutural. Em nossa própria Constituição de 1988, temos o “desenho” do Brasil como uma república democrática – um estado democrático de direito, livre, justo e solidário. Mas, se então “todos os brasileiros são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”[1] porque os dados nos mostram outra perspectiva?

Segundo o censo do IBGE de 2010, há cerca de 54% de pessoas pretas e pardas no país; segundo o Atlas da Violência de 2020, no Brasil houve o aumento de 11,5% de pessoas pretas que foram mortas por assassinato, mas entre os não-pretos houve uma diminuição de 12,9%. Há também cerca de 67,7% de pessoas pretas hoje nos cárceres brasileiros e ainda, nós pretos somos a maioria em trabalho informal – ocupamos 73,1% como empregados(as) domésticas.

Se houvesse de fato a igualdade, como vemos na Constituição, não seria uma cor de pele que estaria nas estatísticas. Se há tanta violência para a população preta ainda hoje, será que a tragédia de Shaperville é tão distante assim da nossa realidade brasileira?

Refaço então os passos de maneira histórica, levando essa reflexão aos primeiros momentos pós-abolição para refletirmos a cidade. Como não houve nenhum tipo de Lei Afirmativa que fizesse os ex-escravos (que eram considerados posses, bens de pessoas brancas) se constituírem como cidadãos, tendo acesso ao básico para viver dignamente, como casa, alimentação e tudo que ajudasse nesse processo de liberdade, claramente a ocupação geográfica tendia a ser marginalizada, sem acesso fácil à organização central e todos os equipamentos das futuras cidades.

Se temos por definição que discriminação racial seria qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência, em qualquer área da vida pública ou privada, temos um vislumbre da nossa desigualdade institucionalizada, a qual chamamos racismo estrutural.

Hoje, há cerca de 17.1 milhões de pessoas vivendo nas favelas brasileiras [2] – locais em que a população negra representa 67%. Como estruturalmente não tivemos acesso aos direitos básicos para inserção a uma vida livre como indivíduos e a população preta foi marginalizada na construção de cidade, podemos concluir que esse não acesso aos centros urbanos e consequentemente aos equipamentos públicos de qualidade, contribui intrinsecamente para os dados alarmantes de mortes e aprisionamento que descrevi acima.

O problema não é a favela existir e a população preta residir nela; o problema é que a marginalização contínua dos acessos à cultura, saúde de qualidade, educação de qualidade, lazer e trabalho promovem a violência estrutural para a engrenagem racista continuar a rodar.

Se tivermos a oportunidade de refletir sobre o Massacre de Shaperville, tragédia que ocorreu há 62 anos atrás, podemos usar tal momento para repensar esses acessos e o não enquadramento de uma não-vida. Quando falo de enquadramento, cito o conceito da Judith Butler, que em seu livro “Quadros de guerra: Quando a vida é passível de luto?” articula como socialmente construímos o que é uma vida e o que é uma não-vida, e assim consequentemente se algo é não-vida, não precisa ter recursos e muito menos importância. Na estrutura racista, podemos ver como isso facilmente é colocado para vidas pretas, que ao ser negligenciada em recursos básicos para se ter uma vida de qualidade desde a Abolição, também somos enquadrados como uma não-vida.

Na semana do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, chamo todos repensar nas favelas, nos acessos e como isso afeta a vida preta através de micro violências que nos ajudam a entrar nas estatísticas. Chamo todos, portanto, à luta para construir espaços e ressignificar as favelas que residimos; chamo à construção todos que entendem e estão a entender que a estrutura social do racismo só pode ser derrubada a partir da conscientização, usando dias como esse mas também agindo todos os dias para construir uma cidade que faça sentido à todos.

A favela não quer sair de sua região para obter o mínimo, ela quer prover o mínimo em seu próprio ecossistema social. Por isso chamo a luta para reivindicarmos os direitos aos acessos básicos na periferia e conquistarmos o que foi negado desde o princípio.

Notas:

[1]  Constituição Brasileira de 1988

[2] CERCA de 8% da população brasileira mora em favelas, diz Instituto Locomotiva. [S. l.], 11 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/cerca-de-8-da-populacao-brasileira-mora-em-favelas-diz-instit uto-locomotiva/. Acesso em: 21 mar. 2022.

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