Marco regulatório da Comunicação: conjuntura e desafios

Por Vânia Correia

A deputada Luiza Erundina; João Brant, do Intervozes e Roseane Bertotti, do Fórum Nacional pelo Direito à Comunicação formaram a mesa que debateu o tema do marco regulatório da comunicação no Brasil.

João Brant destacou a importância do direito à liberdade de expressão e a forma deturpada como ele é evocado pela grande mídia, como um direito de dizer o que bem entende. “Liberdade implica responsabilidade”, lembrou. Brant advertiu ainda que um novo marco regulatório, ao contrário do que diz alguns setores da sociedade, é importante para garantir a liberdade de expressão a todos os cidadãos, que hoje não tem espaço para se manifestarem dado ao cenário de concentração da mídia, e de modo algum cerceá-la.

Rosena Bertotti fez questão de observar a importância da luta social na conquista do direito humano à comunicação. “A história nos mostra que não há direito que não tenha sido conquistado com muito suor e mobilização dos movimentos sociais”.

A deputada Luiza Erundina falou dos jogos políticos que impedem hoje o avanço da aprovação de um novo marco regulatório para a comunicação. Para ela, a legislação atual não dá conta é atrasada e não suporta as novas formas de comunicação vigentes no Brasil.

Erundina convocou o governo a assumir como prioridade o desafio da aprovação de um novo marco regulatório para a comunicação, construído de forma democrática, com participação popular. “Se a sociedade está fazendo o debate público sobre o tema, que razões o governo tem para não colocá-lo também na sua agenda e enfrentar resistência do Congresso?”.