Mais direitos: conferência debate desafios para melhorar a vida de crianças e adolescentes

A X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo acontece nos dias 20 e 21, no centro de Convenções Anhembi e tem por objetivo avaliar, formular e deliberar, a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no município.

A abertura deste primeiro dia de evento foi ao som das vozes das crianças indígenas da aldeia Guarani, zona sul de São Paulo, que cantou três músicas retratando o cotidiano da aldeia. O canto é considerado pelos indígenas como a forma de garantir que as crianças preservem as tradições, o conhecimento da língua e a ligação com a natureza.

Ao final da apresentação, o maestro Pedro defendeu a demarcação de terras e a preservação do povo Guarani. “A criança é o que temos de mais importante na nossa comunidade, precisamos garantir o direito dela para manter a nossa cultura, a nossa língua, nossa tradição”.

A mesa de abertura, contou com a participação de diversos representantes da sociedade civil e do governo. O conselheiro municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carlos Alberto, convidou a todos a participar e a defender os direitos das crianças e dos adolescentes. Relatou, ainda, que a Conferência Lúdica – realizada ontem (19), foi um espaço importante de escuta da garotada.

O também conselheiro municipal, José Pinto, falou sobre a importância da mobilização popular para barrar a PEC – Proposta de Emenda Constitucional 171, da redução da maioridade penal. “Não podemos adiar as políticas de proteção, temos que lutar e não permitir que tirem os direitos das crianças”.

Ludineia Arantes, conselheira municipal, convidou a todos a refletir sobre o sentido da conferência: “um espaço para conferir, mas há dez conferências estamos falando dos  mesmos problemas e as mesmas demandas, mudando apenas o público”. Acrescentou ainda que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei inovadora, mas não é cumprida em sua totalidade. E concluiu falando sobre a importância de preservar a vida das crianças e adolescentes. “Estamos perdendo nossas crianças e adolescentes para o crime, que é muito bem organizado, o que ainda não somos”.

Giordani Magri, da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, falou da importância da conferência como espaço de escuta e participação da sociedade civil. Defendeu que fortalecer esse espaço é fundamental. “Temos em mente que é construindo com a sociedade civil que vamos ter uma política mais eficiente”.

A secretária de assistência social, Luciana Temer, convocou a sociedade civil para ir além de avaliar as políticas públicas e repensar novos modelos para que se possa avançar. E reconheceu que, apesar dos diversos espaços que a prefeitura tem na cidade para as crianças e adolescentes, o número de atendidos por esses equipamentos é muito baixo, quando comparado à demanda. “É claro que estamos falhando com as nossas crianças e adolescentes”. Não sabemos como atender aos jovens, temos muita dificuldade para falar com este público. Eles não chegam aos nossos serviços”.

A vereadora Juliana Cardoso fechou a mesa defendendo a demarcação das terras dos povos indígenas e afirmou que essa deve ser uma luta de todos e uma pauta assumida pelo governo.

“A gente tem que parar de brincar de fazer conferência, nós temos que nos fortalecer na discussão do ECA”, defendeu. A vereadora falou ainda da importância que os delegados aprovem uma moção contra a redução da maioridade penal ao final da Conferência.

Pontuou também que a política de qualificação para mercado de trabalho voltada a adolescentes e jovens precisa se adequar à necessidades atuais. “Não dá para fazer uma política de trabalho para jovens só com cursos de administração. O mercado tem outra demanda, precisamos repensar essas ações e projetos”.

* Adolescentes e jovens da Agência Jovem realizam a cobertura educomunicativa da X Conferência DCA, nos dias 19, 20 e 21. A ação acontece no âmbito da Plataforma dos Centros Urbanos, uma iniciativa do UNICEF para garantir direitos da infância nas grandes cidades.