Maioria da população é contra, mas Senado aprova PEC 55
|imagem de destaque: imprensa UNE
Contra os desejos da maioria da população e sob protestos de estudantes, o Senado aprovou ontem a proposta de emenda constitucional número 55 (antiga PEC 241, na Câmara), em primeiro turno, por 14 votos contra e 61 a favor. A PEC ainda deve passar por 3 sessões de discussão e mais uma votação. Antes disso, ela já tinha sido aprovada em duas sessões na Câmara dos deputados.
A proposta foi criada pelo governo de Michel Temer e, se aprovada, deve congelar os gastos públicos por 20 anos, corrigindo os valores apenas à inflação oficial. Isso comprometeria os serviços de Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança, entre outros.
O governo acredita que esta é a única maneira de reequilibrar as contas públicas, que estão no vermelho com uma dívida de quase 70% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e atrair investidores para o país. Outros economistas pensam diferente, citando a possibilidade de realizar um ajuste fiscal para aumentar a arrecadação do Estado, além de diminuir as contratações públicas e salários de políticos.
O maior dano que a aprovação pode causar, no entanto, é às questões sociais. O congelamento das contas pode representar grande retrocesso nos principais setores do país. Na Educação, metas do Plano Nacional de Educação, que prevê redução do analfabetismo, mais crianças e adolescentes nas escolas, melhor formação para professores e maior investimento na área, não seriam cumpridas. Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, com a aplicação da proposta, apenas o ensino perderia cerca de 24 bilhões por ano. Na Saúde, problemas como a falta de leitos, de hospitais, equipamentos e medicamentos não seriam resolvidos durante duas décadas. Segundo carta aberta, publicada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o projeto “sucateará o Sistema Único de Saúde (SUS)”. Devido a todos esse danos aos direitos da população, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) afirma que a PEC 55 representa “um ataque aos direitos humanos”.
Em consulta pública realizada pelo Senado Federal, a maioria das pessoas se manifestou contra a PEC: 93,6% (344.057 pessoas). A insatisfação da população também foi manifestada nas ruas de Brasília durante a votação.
Estudantes em luta
Milhares de estudantes de todo o país realizaram um grande protesto em frente ao Congresso Federal contra os cortes na Educação que a PEC pode causar. Eles estão mobilizados pela causa desde o início de outubro, realizando mais de 1.000 ocupações de escolas contra a Reforma no Ensino Médio, a Lei Escola Sem Partido e essa proposta, apelidada por eles de “PEC do Fim do Mundo”. A UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) se manifestou em nota contra a proposta de emenda: “Trata-se de uma clara ameaça aos direitos sociais da população.”

No entanto, o Senado não ouviu nem a opinião do público nem os gritos dos estudantes enquanto realizava a votação. A polícia reprimiu violentamente o protesto e os manifestantes foram dispersados. Em nota, a União Nacional dos Estudantes repudiou a atuação policial e do governo: “a manifestação organizada pelos movimentos estudantis e sociais neste dia 29 de novembro em Brasília foi um ato pacífico, democrático e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público. O que nos assusta é a polícia militar jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente. Esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo.”
2 Comments
Não faz muito sentido falar que congelar os gastos sucateará alguma coisa. Afinal, o congelamento só impõe um teto de gastos, sendo que o governo Dilma fez, infelizmente, cortes enormes à saúde e educação.
O que faria sentido é dizer que a saúde e educação, que estão em estado lamentável há décadas, CONTINUARÃO SUCATEADAS.
Realmente, André! Tivemos poucos avanços na educação nos últimos anos… Sabia que poucas das metas do PNE foram cumpridas? Confira nessa outra matéria da AJN: https://goo.gl/VRU2j1