Maia exonera presidente da EBC e põe fim a seu conselho curador
| Foto: Agência Brasil | Montagem: Ethel Rudnitzki
Mais uma vez a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) sofre com o golpe. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), enquanto presidente interino durante viagem de Michel Temer (PMDB), assinou a Medida Provisória 744 que dissolveu o conselho curador do órgão, além de decretar a exoneração do presidente nomeado por Dilma Rousseff para a empresa pública, Ricardo Melo.
Em maio, logo após Temer assumir interinamente a presidência durante o processo de Impeachment, Melo já havia sido afastado de seu cargo por determinação do pmdbista, mas o Supremo Tribunal Federal revogou a medida por considerá-la inconstitucional, conforme publicamos aqui. Na mesma ocasião, Laerte de Lima Rimoli havia sido indicado para o cargo, mas é agora que o assume formalmente, com o decreto de Maia.
A EBC é responsável pela gestão das emissoras de televisão e rádio federais (TV Senado, TV Câmara etc) e pelos conteúdos da Agência Brasil. Foi criada em 2009, durante o governo Lula, com o intuito de organizar uma mídia de caráter público e independente. Desde então, a empresa ganhou notoriedade e reconhecimento na produção de informações de qualidade. Durante a crise política, a cobertura feita pelas emissoras administradas pela EBC e notícias veiculadas pela Agência Brasil foram amplamente utilizadas, muitas vezes denunciando o golpe parlamentar em curso.
Agora, sob a tutela do governo Temer, a EBC encontra-se ameaçada. O presidente nomeado para a empresa, Rimoli, é aliado de Eduardo Cunha, ex- presidente da Câmara afastado por desvio de dinheiro, e próximo de Temer, o que faz de sua nomeação um passo em direção a mais uma mídia parcial pró-golpe. Além disso, a dissolução do conselho curador, que era composto por membros da sociedade civil, concentra na mão do governo o controle da empresa.
Em nota de repúdio, o conselho curador extinto diz que “A MP 744 é uma afronta aos princípios constitucionais que estabelecem a comunicação pública como um direito da sociedade brasileira. A medida fere o artigo 223 da Constituição Federal, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.” Além disso, os membros lembram que a extinção do conselho foi feita no dia em que ocorreria reunião para definir renovação do próprio conselho e mudanças na grade de programação das emissoras vinculadas.
Leia, na íntegra, a Nota de Repúdio do Conselho Curador da EBC
