Limites da liberdade de expressão, parte I

Liberdade de Expressão e Discurso de ódio: quando começa um e acaba o outro?

A linha que divide a liberdade de expressão, um direito garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988 no Brasil, e o discurso de ódio pode ser muito tênue. Segundo a SaferNet, criadora do SaferLab – plataforma que monitora e registra denúncias de discurso de ódio – entre os anos de 2005 e 2019, mais de 2 milhões de denúncias de discurso de ódio foram feitas no Brasil. Pouquíssimas delas levaram a alguma forma de ação.

As Nações Unidas enfatizam que não existe uma definição internacional para discurso de ódio. Além disso, a caracterização do que é “odioso” ainda é controversa e contestada: “O termo discurso de ódio é entendido como qualquer tipo de comunicação na fala, escrita ou comportamento, que agrida ou use linguagem pejorativa ou discriminatória dirigida a uma pessoa ou grupo com base em quem são, em outras palavras, com base em sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, gênero ou outro fator de identidade. Isso muitas vezes está enraizado, gera intolerância, ódio e, em certos contextos, pode ser humilhante e divisivo”, escreve António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas, em plano estratégico da ONU para combater o discurso de ódio, publicado em 2018. Enquanto a liberdade de expressão permite que os cidadãos expressem suas opiniões, o discurso de ódio é quando as garantias dos direitos humanos, previstas na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), são lesadas. Todo ser humano tem a capacidade de gozar dos direitos e liberdades estabelecidos nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

As definições na Constituição e na DUDH indicam que os direitos humanos são direitos irrevogáveis ​​de todos, e que o discurso de ódio viola essas garantias e atinge principalmente grupos considerados minorias sociais (negros, mulheres, LGBTQIA+, indígenas, imigrantes e outros). Os ataques de ódio funcionam contra a tolerância, a inclusão, a diversidade, a pluralidade humana. Esta destilação odiosa põe em perigo a liberdade das pessoas e mina a atividade democrática da nação. Além disso, oferece oportunidades para que a violência seja orquestrada na sociedade, trazendo insegurança e medo.

O estudo da SafeNet sobre discurso de ódio mostra que na corrida presidencial brasileira de outubro de 2018 surgiram outros temas além da política. Por exemplo, o estudo mostra 11.983 menções de incitação a crimes contra a vida, além de 8.160 de xenofobia e outras 2.267 de ataques de homofobia.

Os dados dos estudos demonstram o crescimento do discurso de ódio no Brasil nos últimos anos, a questão que fica é: de que formas e por meio de quais mecanismos psicológicos e sociais opera essa violência virtual? Esses apelos à violência levam à discriminação e violência organizadas e sistemáticas no mundo real?

Além da liberdade

Estamos vivenciando uma grande exposição à tecnologia com a popularização das mídias sociais e a expansão da internet. Temos mais acesso à informação, que vem com a possibilidade de produzir e compartilhar notícias e conteúdos sobre realidades, visões de mundo e ideologias.

Em contrapartida, este acesso também cria um terreno para ações odiosas. O que muitos não sabem – ou não querem saber –  é que boatos e notícias falsas não começam com a internet. A manipulação da informação, a preparação da propaganda e a desinformação para alcançar ou consolidar o poder político e econômico são tendências exemplificadas ao longo da história colonial europeia e particularmente nos séculos XIX e XX por meio de jornais, cinema, rádio e televisão.

A hiperconexão e a infodemia (pandemia da informação), somados a ceticismos científicos, disseminação de teorias da conspiração e crise de representatividade oferece terreno fértil para o autoritarismo no que alguns estudiosos e jornalistas de humanidades denominam a era da pós-verdade, na qual crenças e valores políticos pessoais ocupam a posição geralmente reservada à verdade estabelecida diante de fatos científicos comprovados, dados sociais e evidências sistemáticas reunidas de forma ética. Nesta era,  as opiniões passam como verdade e o relato de certos indivíduos ou grupos de suas crenças sobre o mundo é mais crível do que o conhecimento social, científico e outros conhecimentos acadêmicos.

Alguns grupos usam a desinformação para garantir o apoio popular em disputas sociais e narrativas, questões eleitorais e debates sobre políticas públicas – orientando a produção de falsas narrativas nas notícias pelo que Gramsci (1971) denominou de “senso comum” hegemônico. Isso prejudica o debate democrático ao causar confusão entre o que é verdadeiro e falso sobre o mundo, porque não se alinha com o imaginário ideológico das pessoas, se alinha com crenças ideológicas generalizadas ou hegemônicas.

Aqueles que produzem e divulgam desinformação querem manter a crise de confiança nas instituições e na sociedade, deslegitimando cidadãos, propostas e discussões dissidentes, transformando qualquer agenda de justiça social ou equidade em questão de opinião. A distribuição da desinformação se dá a partir do nexo desses interesses, combinando texto escrito e visual com o apelo emocional necessário para atingir o maior número de pessoas possível, utilizando mecanismos de mídias sociais, como Facebook, Twitter e WhatsApp.

Pessoas e grupos usam a disseminação de notícias falsas e desinformação para promover uma infinidade de ideias, produtos e projetos centrados nos interesses comuns de poder, controle e lucro. As notícias falsas e a própria desinformação tornaram-se um negócio lucrativo e explorável no Brasil. Combater sua disseminação exige a adoção de práticas que devem ser conhecidas por toda a sociedade – por quem produz e por quem consome conteúdo. Quais são algumas dessas soluções, pode-se perguntar: A Educomunicação ou Educação Midiática, por exemplo, é recomendada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura como essencial para todos os cidadãos, permitindo que as pessoas aprendam de forma mais autônoma e usem mídias e tecnologia de forma crítica e responsável. Nesse sentido, as pessoas deveriam ter mais fontes para pesquisar e identificar sátiras, opiniões pessoais, montagens e informações falsas que possam confundir e prejudicar a opinião pública . Apesar do esforço por meio da educação, um artigo da Professora de Mídia, Cultura e Mudança Social da London School of Economics, Shakuntala Banaji, complexifica ainda mais esse quadro, sugerindo que muitas pessoas que confiam na desinformação por razões ideológicas são altamente alfabetizados em mídia, mas têm um forte apego ideológico às ideias da extrema direita. Com isso, ela ressalta a importância de governos também investirem na alfabetização política e de direitos humanos das populações.

A regulação de redes digitais e a investigação de grupos que produzem notícias falsas são ferramentas importantes para combater a desinformação e garantir que os direitos digitais básicos dos usuários não sejam violados. No entanto, isso implica confiar tanto no governo quanto nas empresas para fazer a coisa certa – uma realidade distante no Brasil atualmente. Por exemplo, em 2014, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)3 – documento construído a partir da participação popular definiu os direitos de acesso, privacidade de dados e liberdade de expressão no ambiente digital. Enquanto isso, a CPMI Fake News vem investigando a criação e disseminação de notícias falsas na internet brasileira que podem ter impactado até mesmo os resultados das eleições de 2018. Embora haja um avanço na legislação, as ações de grupos ou indivíduos em relação ao discurso de ódio e desinformação só cresceram.

Esse texto é a abertura de uma série sobre o tema, pensada e produzida por membros da equipe da Viração Educomunicação. No começo de 2022, todos nós fomos bombardeados por episódios grotescos de ataques à liberdade de expressão e episódios virais de discurso de ódio e apologia ao nazismo no Brasil e fora dele – sabemos que estes não foram os primeiros, e muito menos os últimos casos desse tipo que veremos.

Por estarmos em contato direto com a juventude, conseguimos ter uma ideia do quanto esses episódios podem ser nocivos; isso faz com que a gente aposte cada vez mais no letramento digital e na leitura crítica dos meios de comunicação como alternativa para lidar com a epidemia de desinformação e estabelecer, novamente, os limites dessa tal liberdade de expressão que, ora vale para todos nós, ora vale para diminuir a gravidade do discurso e da prática de pessoas que violam nossos direitos fundamentais.

Estamos em ano de eleições e, para além de decidirmos o próximo governante do nosso país e dos estados, deputados e senadores que irão nos representar pelos próximos anos, precisamos refletir sobre o que é a liberdade de expressão, as raízes históricas do discurso de ódio e quais são as ferramentas que temos para fazer frente a esses episódios.

Nas próximas semanas, vamos fazer uma viagem pela história do século XX, na busca de entender uma das possibilidades de origem da disseminação de discurso de ódio como conhecemos hoje. Vamos refletir juntos?

Quer saber mais? Confira algumas referências:

1. Neil Young contra o Spotify – canal Do Antídoto

2. Trecho da reportagem sobre o tema do Jornal da Cultura de 10/02/2022 – participação de Simone Nascimento, presidenta da Viração Educomunicação – Instagram

1. Uma reflexão sobre apagamentos da história, capitalismo e o caso Monark 

2. Matéria do Intercept sobre descoberta de pesquisadora do Neonazismo no Brasil

3.  Matéria do DW sobre racismo e Israel 

4. Podcast Mano a Mano (do Mano Brown) com o professor e arqueólogo Rodrigo Silva 

5. Ep do programa Cama de Gato, do Leandro Demori, sobre comparações ao nazismo 

6. Indicação de leitura: O declínio e a queda da economia espetacular-mercantil, por Guy Debord 7. Indicação de leitura – Rumo a uma redistribuição desobediente de gênero e anticolonial da violência! por jota moçamba

E aqui algumas fontes:

1 – Nações Unidas. (2006). Justiça social em um mundo aberto: O papel das Nações Unidas. Publicações das Nações Unidas. L13709. (n.d.). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm 

2 – Constituição. (n.d.). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm 

3 – SafeLab. (n.d.). SaferLab. https://saferlab.org.br/o-que-e-discurso-de-odio/ 

4 – António Guterres. (2019, maio). ESTRATÉGIA E PLANO DE AÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DISCURSO DE ÓDIO [Apresentação de artigo]. Nações Unidas. http://bit.ly/ONU_DiscursoDeOdio Nações Unidas. Assembleia Geral. (1949). Declaração universal dos direitos humanos.

Agradecimento especial ao nosso colega Pedro Neves, que gentilmente compartilhou alguns dados de sua pesquisa acadêmica para a construção desse texto.

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