Evidências de um golpe: Senado cassa o mandato de Dilma

| Charge: Le Monde Diplomatique

Hoje, o processo de Impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff (PT) chegou ao fim. Em votação após julgamento no Senado, ela deixou de vez seu cargo e Michel Temer tomou definitivamente seu mandato até 2018.

Na democracia brasileira, o impedimento de presidentes é um recurso legal mediante crime de responsabilidade. Assim ocorreu com Fernando Collor, após ele realizar confisco ilegal de poupanças no país. No caso de Dilma, contudo, é diferente, pois não há unanimidade sobre os crimes por ela cometidos. Por isso, (e por muitas outras evidências) alguns dizem que foi um Golpe de Estado, ou seja, a derrubada de um chefe de governo e tomada do poder por meros desejos políticos, sem justificativa jurídica coerente.

Dilma Vana Rousseff foi acusada, julgada e condenada por pedaladas fiscais e decretos irregulares, mas que não configuram crime, sobre a economia. Ambos os recursos são amplamente utilizados por chefes do executivo de diversos estados e municípios a para estabilização da economia. Ex-presidentes, como Lula e Fernando Henrique Cardoso, também lançaram mão de pedaladas e decretos em seus governos, que são apenas maneiras de driblar o pagamento da dívida do Estado e de pagar os gastos sem ter que aumentar a arrecadação. Nenhum dos dois recursos seria, portanto, cabível de punição por impedimento ou cassação do mandato. Porém, para algumas análises, os usos das pedaladas e dos decretos foi feito com fins políticos para a reeleição da chapa de Dilma, sendo assim, crimes de responsabilidade.

Apesar dessa fachada econômica e jurídica, o impeachment de Dilma vai além. Está mais para mais uma peça de um jogo político do que para a vitória da justiça e da prosperidade econômica no país.

Retrospectiva do processo

A história que culminou no impedimento de Dilma data do início de seu 2º mandato, em outubro de 2014. Lá, o povo encontrava-se (ao menos nas pesquisas e urnas) dividido entre os que votariam pela reeleição e os que votariam pela eleição de Aécio Neves (PSDB). Então, logo que a vitória da presidenta foi anunciada, os opositores se organizaram e pediram recontagem de votos, como se não aceitassem a derrota.

Concomitantemente, as primeiras investigações da operação Lava Jato apareciam. As denúncias de corrupção aumentavam e pareciam atingir todos os partidos, mas nas manchetes de jornal e nos discursos anti-corrupção apenas os rostos de Dilma e de seu parceiro, o ex-presidente Lula, tinham destaque. Enquanto isso, Eduardo Cunha (PMDB), que acumulava denúncias de corrupção, histórico de abuso de poder e compra de votos, presidia a Câmara dos deputados.

Conforme mais denúncias de corrupção apareciam, seria esperado que o povo se indignasse. Porém, a indignação foi seletiva e colocou apenas os petistas na forca. Movimentos populares, organizados majoritariamente pela internet, articularam milhares de pessoas de verde e amarelo por todo o país. Em março de 2015, eles ganharam força gritando, batendo panelas e marchando nas ruas pelo suposto fim da corrupção que a saída do PT do poder traria. Eles contrariavam os votos das urnas ao pedirem o impedimento (ou a derrubada) de uma presidenta eleita, sem nenhum crime para se apoiar. Ao lado deles, caminhavam Aécio Neves, delatado mais de 5 vezes na Lava-Jato; Eduardo Cunha, hoje afastado da Câmara por desvio de dinheiro; Jair Bolsonaro (PP), deputado favorável ao regime militar  e pessoas que pediam pela ditadura militar.

Resposta de Dilma a Aécio Neves destrincha as evidências do golpe

Apenas em outubro de 2015 possíveis irregularidades no governo Dilma começaram a aparecer. Nesse mês, as contas públicas de 2014 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União, devido às pedaladas fiscais e aos decretos. Dessa forma, os crimes que justificam o impeachment apareceram depois da sugestão desse processo.

Nesse meio tempo, Eduardo Cunha, então presidente da Câmara dos Deputados, era investigado pela ocultação de 5 milhões de reais na Suíça, o que pode culminar na cassação de seu mandato nas próximas semanas. Então, deputados petistas e aliados de Dilma, integrantes da comissão que julgaria Cunha na casa, mostraram-se favoráveis à condenação do deputado.

Logo em seguida, em dezembro de 2015, como uma birra após uma negociação falha ou como o cumprimento de uma ameaça política, o presidente da Câmara acolheu um dos processos de Impeachment contra Dilma Rousseff protocolados. Entre os muitos processos enviados à Câmara, o aprovado foi um dos poucos que não continha o nome de Michel Temer (PMDB) no impedimento, incluindo apenas o da presidenta, apesar de as denúncias tratarem de benefícios políticos de campanha do qual o vice também teria se beneficiado. Parecia que o impeachment estava mais para um recurso de Eduardo Cunha para se livrar da justiça, do que o combate à corrupção.

Em 17 de abril de 2016, a Câmara dos Deputados, ainda presidida por Cunha, aprovou o impedimento de Dilma em uma votação que mostrou a cara do parlamento brasileiro. Pouco se discutiu a questão do crime de responsabilidade, que deveria nortear o processo. Os deputados preferiram homenagear suas famílias, dedicando votos favoráveis ao Impeachment à suas filhas e filhos, esposas, mães. Muitos, inclusive aqueles denunciados na Lava Jato e outras investigações, falaram contra a corrupção. O termo “pedalada fiscal” sequer foi tocado por aqueles que votavam pela continuidade do processo. Onde estava a justificativa coerente para o andamento do processo (se é que ela existe)?

Pouco depois, no final de abril, denúncias de que o processo do impeachment protocolado e aprovado seria comprado, foram confirmadas. Uma das relatoras, a advogada Janaína Paschoal, admitiu ter recebido R$ 45 mil do PSDB para elaborar o pedido do impedimento. Mais um interesse político disfarçado de justiça social.

Ainda assim, no dia 12 de maio, o Senado aprovou a continuidade do processo de Impeachment. Dessa forma, para que fosse julgada, a presidenta eleita foi afastada e o seu cargo foi interinamente assumido pelo seu vice, Michel Temer.

Depois, em 23 de maio, um vazamento de áudio revelou mais uma artimanha por trás do impeachment. O ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e o senador licenciado, Romero Jucá (PMDB), citam a cassação do mandato de Dilma e posse de Michel Temer como “um grande acordo nacional” para parar com as investigações da Lava-Jato, das quais ambos são alvos. Seria mesmo uma alternativa contra a corrupção?

Para piorar, ao assumir interinamente a presidência, Temer montou seus ministérios sem nenhuma mulher ou negro. Além disso, colocou no lugar 7 políticos indiciados na Lava-Jato, 4 deles tiveram que deixar o cargo.

 Isso sem falar nos direitos sociais, que ficaram sob constante ameaça. Na Educação, ProUni e Fies, que já sofriam com a crise, não tiveram vagas abertas, Ciências Sem Fronteiras anunciou seu fim definitivo e as alianças com a direita podem levar a outros cortes e privatizações – como é o caso da concessão do Pré-Sal para empresas estrangeiras que pode diminuir a arrecadação para as áreas da educação e saúde.

Com a aprovação do processo do Impeachment, ficamos com esse governo, não mais interino, sem mulheres, sem negros, sem direitos, sem representatividade. A aprovação de Temer é tão baixa quanto a de Dilma em março deste ano, abaixo de 15%, mas para a classe política seu governo não é insustentável como era o da presidenta.

Foi Golpe. É Golpe!

Dilma errou, não cumpriu com suas metas de Educação, não avançou em questões ambientais e deixou o governo com uma grande dívida. Porém, ela não negociou com Cunha, não foi citada por corrupção, não enriqueceu nem tentou barrar as investigações da Lava Jato. E é por isso que foi impeachada.

Dilma foi eleita por 54 milhões de pessoas, de maneira democrática, e esses votos agora nada valem. É a derrubada da democracia.

 Discurso de defesa de Dilma no Senado

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É preciso resistir.

Veja grupos que se posicionam contra o golpe: