Escola Sem Partido quer acabar com pensamento crítico

Escola Sem Partido, assim foi apelidado o projeto de lei 867/2015, de autoria do senador Magno Malta (PR – ES). É evidente que o ensino deve estar livre da influência partidária, mas toda educação é ideológica. E uma escola que forma sujeitos capazes de refletir sobre a realidade para fazerem as melhores escolhas para suas vidas devem conhecer e problematizar as diferentes correntes de pensamento, que historicamente estão em circulação na sociedade. Assim, por trás do discurso alienado de imparcialidade política nas escolas, vinculado a um movimento nacional pela causa, se esconde a limitação da  liberdade de expressão dos professores e, pior, o fim dos debates e dos incentivos ao pensamento crítico no ambiente escolar

O PL 867, que está em tramitação no Congresso, se aprovado, determinará que o ensino em escolas públicas deverá se basear na “descontaminação e desmonopolização política e ideológica das escolas”, “no respeito à integridade intelectual e moral dos estudantes” e “no respeito ao direito dos pais de dar aos seus filhos uma educação moral que esteja de acordo com as suas convicções”. Para manutenção desses princípios, uma cartilha pela não doutrinação seria afixada nas salas de aulas e os alunos e pais seriam incentivados a denunciar professores que violassem esses princípios. Dessa forma, o ensino ficaria restrito e os professores teriam sua liberdade de expressão cerceada. Caso aprovado o projeto, discussões políticas e mesmo de direitos, como identidade e igualdade de gênero e sexualidade, seriam vetadas.

Além disso, as bases do projeto de lei vão contra o direito à educação, que prevê a diferenciação da educação familiar e da escolar, sendo essa última responsável pelo ensino de cidadania. Assim, a escola deve ensinar os alunos a respeitar a liberdade de opiniões, os direitos humanos e fomentar o debate político de maneira cidadã.

Para evitar que o ensino público seja prejudicado pela suposta imparcialidade, professores se uniram contra o projeto de lei e pressionam o poder público para vetar o “Escola Sem Partido” (https://www.facebook.com/contraoescolasempartido/). Eles argumentam que não existe ensino neutro e tudo é questão de ponto de vista, portanto, o projeto estaria acabando com a qualidade da educação.

Além do PL de âmbito nacional, outros projetos municipais e estaduais têm o mesmo rumo. Em Alagoas e no Distrito Federal, os respectivos projetos já foram aprovados, apesar de o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União terem alertado sobre a inconstitucionalidade do “Escola Sem Partido”, que disfarça a educação conservadora de imparcial. Na página de facebook do movimento, postagens contra a “doutrinação de esquerda” e pela “manutenção da moral” são comuns. Um discurso bem parecido com os de deputados das bancadas conservadoras, que são contra o direito dos LGBT, das mulheres e dos mais pobres.