Educadores e educandos criticam o Novo Ensino Médio

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O presidente Michel Temer anunciou na quinta-feira, 22 de setembro, como medida provisória (MP), a Reforma no Ensino Médio. Da forma como foi lançada, a medida será implementada imediatamente, antes mesmo da votação no Congresso (que deve acontecer dentro de 120 dias) e sem dar tempo ou oportunidade para que houvesse debate sobre o tema na sociedade. A

Reforma prevê ensino integral e introduz uma grade curricular optativa, na qual o aluno deve escolher a área de conhecimento que deseja seguir. Haverá também a opção de formação técnica profissionalizante nas escolas, formando os alunos para o mercado de trabalho.

Atualmente, o Ensino Médio soma carga horária de 800 horas anuais, distribuídas em 4 horas diárias, e as 13 disciplinas ministradas são comuns a todos os alunos. A nova proposta aumenta a carga horária para 1400 horas, com distribuição de 7 horas diárias, garantindo ensino integral durante o dia, sendo que o período da noite seria ministrado apenas para maiores de 18 anos, com duração de 4 anos.

Além disso, as disciplinas serão divididas em 4 áreas de conhecimento (linguagens, ciências humanas, ciências biológicas e matemática), que serão escolhidas por cada aluno, mas nem todas elas serão ministradas em todas as escolas. Ainda haverá uma base de disciplinas comuns a todos os alunos, com ênfase em português e matemática, que será ministrada nos primeiros 18 meses do Ensino Médio. Nessa alteração curricular, as disciplinas de Artes, Sociologia, Filosofia e Educação Física ficaram de fora da grade obrigatória e Inglês foi incluído, no entanto a Base Nacional de Disciplina Obrigatórias ainda está em discussão.

“Não podemos esquecer que a última vez que essas disciplinas [Sociologia e Filosofia] foram banidas do currículo foi durante o regime militar, (…) ao mesmo tempo, a retirada delas dialoga com determinados setores que levantam a bandeira do movimento “escola sem partido”, onde o principal objetivo é retirar o senso crítico dos alunos e afastar as possibilidades de uma juventude ativa e contestadora. E, para finalizar, nada mais simbólico do que um país que acaba de sediar as Olimpíadas e, logo em seguida, retira a disciplina de Educação Física do Ensino Médio” , lembrou o professor de sociologia da rede pública, Alexandre Ramos.

Além da retiradas das disciplinas, outras críticas vieram à tona. Apesar de concordar que deve haver flexibilização da grade obrigatória, o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) considera que a reforma não garante que a escolha de áreas de conhecimento funcionará da melhor forma, pois não reforça a continuidade entre o Ensino Fundamental e o Médio. “Não há nenhuma indicação de que haverá ações específicas para sanar os déficits de aprendizagem dos estudantes que ingressam hoje no Ensino Médio de forma a prepará-los para escolher de forma qualificada as suas possibilidades de itinerários formativos e de projeto de futuro.”

O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio também se colocou como contrário a nova grade curricular. “O fatiamento do currículo em cinco ênfases ou itinerários formativos implica na negação do direito a uma formação básica comum e resultará no reforço das desigualdades de oportunidades educacionais, já que serão as redes de ensino a decidir quais itinerários poderão ser cursados”.

Para Analise Da Silva, membra do Fórum Nacional de Educação, “um ano e meio é pouquíssimo tempo para os educandos estudarem, mesmo que seja o mínimo de cada disciplina, e isso vai privar mais uma vez o educando do acesso a esses conhecimentos o que é direito deles e delas.”

Além de não garantir aprendizado pleno para os alunos reforçando desigualdades, segundo os pesquisadores e militantes da área da Educação, a reforma no Ensino Médio deve preparar os estudantes para o mercado de trabalho. Uma das áreas de conhecimento que os alunos poderão escolher após 1 ano e meio de curso base será o ensino técnico, que prepara os estudantes para trabalhar e os especializa sem curso superior. Esse tipo de curso é dado atualmente pelas ETECs (Escolas Técnicas Estaduais) para pessoas já formadas ou que cursam o E.M concomitantemente.

Para Analise, isso seria uma formação mais adequada para o mercado: “Não serão ofertadas todas as cinco áreas de conhecimento em cada escola. Cada uma pode ter apenas uma dessas áreas. É muito provável que escolas na periferia só ofertem a opção de fazer o curso profissionalizante, por exemplo. Escola para pobre. Outro estranhamento é causado pela concessão de certificados intermediários de ‘qualificação’ para o trabalho, ou seja, já no meio do curso o educando pode ser encaminhado para o mercado de trabalho como mão de obra mais barata ainda, porque ainda estará sem o diploma, somente com certificados”.

A nova grade horária também foi alvo de críticas. A ausência de período noturno para menores de 18 anos pode prejudicar a matrícula de quase 2 milhões de jovens que cursam esse período, pois precisam trabalhar, como ressaltou o Cenpec em seu manifesto.

A necessidade de reformular o Ensino Médio existe há muito tempo. Atualmente, 1,7 milhão de brasileiros entre 15 e 17 anos estão fora da sala de aula e a evasão de alunos que ingressam no Ensino Médio chega a 50%. Porém, a maneira pela qual a reforma foi anunciada (via MP) não atende às demandas da população nem leva em conta as discussões sobre educação feitas nos últimos anos com educadores.

O Movimento Nacional em Defesa da Educação considera “ilegítimo o uso da Medida Provisória para esse fim, o que se institui como forma absolutamente antidemocrática de promover mudanças no campo da educação. O Ensino Médio tem sido alvo de preocupações por parte de gestores, professores, pesquisadores e várias entidades da área, o que, por si só, justifica a necessidade de uma ampla discussão na sociedade brasileira, desde que considere os interesses e necessidades de todos os envolvidos, em particular de estudantes.”