Reconhecida como meio legal de comunicação e expressão por meio da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2022, a Libras é uma ferramenta essencial para o processo de inclusão. Entretanto, apesar de legitimada, a Língua Brasileira de Sinais não é uma língua oficial do Brasil. Mesmo com o reconhecimento, a Libras não foi devidamente regulamentada como segunda língua oficial: na Constituição ainda consta que a única língua oficial do país é o português.

A Língua Brasileira de Sinais normalmente é utilizada pela comunidade surda por parte dos não-surdos, que erroneamente a entendem como língua materna desse grupo. Porém, é importante ressaltar que a definição da população surda vai além da parcela de surdos que não ouvem. A comunidade surda não engloba somente os não ouvintes, mas sim uma diversidade de tipos de surdez. 

Existem surdos que não ouvem, que ouvem, surdos que usam ou não Libras, surdos usuários somente de tecnologias auditivas, surdos que usam essas tecnologias e também usam Libras… Enfim, a pluralidade de identidades surdas é imensa! Além disso, a surdez também é definida em graus, sendo eles leve, moderada, severa e profunda. Diante desse contexto, fica impossível enquadrar essa diversidade em uma definição tão pequena como o uso ou não uso da Língua Brasileira de Sinais.

Porém, mesmo não sendo a língua natural de todos os surdos, a Libras ainda possui um papel fundamental no movimento da inclusão e acessibilidade no Brasil. Em pesquisa com pessoas de 5 anos ou mais de idade, independente de serem pessoas com deficiência, segundo o grau de dificuldade para ouvir, realizada pela Pesquisa Nacional de Saúde 2019 (PNS), dos entrevistados que referiram ter ao menos alguma dificuldade para ouvir totalizaram-se cerca de 1,7 milhão de pessoas.

Dentre esse grupo, aproximadamente 153 mil pessoas disseram saber usar a Libras, representando 9,2% do total. Entre os deficientes auditivos (pessoas com muita dificuldade de ouvir ou que não conseguem ouvir de modo algum), o percentual foi de 22,4%. Para as pessoas que declararam não conseguir ouvir de forma alguma, 61,3%, aproximadamente 43 mil pessoas, sabiam usar Libras, o que nos mostra a grande relevância do uso da língua de sinais para os indivíduos inseridos nessa identidade surda.

De fato, a acessibilidade para surdos não consiste somente na interpretação em Libras. A Língua de Sinais não atende as necessidades de toda a comunidade, que pode utilizar outros meios de comunicação, como a leitura labial e a oralidade.  Além disso, a legendagem para surdos e ensurdecidos (LSE), tipo de técnica acessível de tradução de signos visuais para verbais,  é uma aliada na luta pela inclusão social dessa população.

O papel dos intérpretes de Libras no processo comunicacional 

O tradutor e intérprete de Libras é o profissional responsável pela comunicação entre surdos falantes da língua de sinais e ouvintes. Com diversas atuações, como no âmbito educacional, cultural, artístico e político, os intérpretes de Libras são essenciais para tornar a comunicação acessível para surdos sinalizados. 

Para Karen Alessandra, técnica em Intérprete de Libras e discente do curso de Letras-Libras na Universidade Federal do Ceará (UFC), é um dever social tentar ao máximo adaptar a interação entre não-surdos e surdos falantes de Libras. “É importante que de pouquinho em pouquinho a gente tome consciência de procurar, respeitar, fazer com que essas pessoas se sintam mais valorizadas e bem recebidas em todos os meios que elas estiverem presentes, independente das limitações”, disse a estudante.

Quando há carência desses profissionais em ambientes públicos e privados, a interação entre surdos sinalizados e pessoas ouvintes não falantes da língua de sinais é prejudicada, excluindo a primeira comunidade. Os intérpretes de libras são profissionais devidamente habilitados, e dominar a língua de sinais não torna uma pessoa qualificada para a função. 

Assim como outras profissões, os intérpretes de Libras possuem um código de ética profissional, que deve ser estritamente seguido. Responsável por intermediar processos interativos conversacionais e discursivos, o intérprete tem a responsabilidade pela veracidade e fidelidade das informações. Reconhecer o profissional intérprete de Libras é essencial para a promoção da inclusão e comunicação acessível no Brasil. 

Porém, é importante agir diante da urgência de se pensar políticas públicas que contemplem todos os surdos já que, como mencionado, a Libras, que é sim uma importante ferramenta na luta pela inclusão, não abarca toda a comunidade surda. Incluir outros recursos de acessibilidade, como a legendagem para surdos e ensurdecidos que mencionei acima, nas práticas de diversos campos e em produções, se faz indispensável para pluralizar as formas de acessibilidade no Brasil. Acessibilidade e Inclusão  são direitos, e não caridade.