Direitos nas Cidades: Pelo Passe livre Das Pessoas Idosas!

Início do ano nas cidades brasileiras… Muitas festas, comemorações e felicidades, mas infelizmente uma grande infelicidade que religiosamente atinge os cidadãos urbanos: O maldito aumento da tarifa no transporte público. Das cidades pequenas, às médias e principalmente nas metrópoles, toda virada de ano é sinal de aumento na tarifa.

Os governantes dizem que é por causa da crise econômica… Do monstro da “inflação”, que tanto ouvimos falar das pessoas mais velhas, ao passo do que realmente importa fica de lado… O impacto do aumento da tarifa do transporte público na vida cotidiana de quem mais precisa, a população mais pobre das cidades no país em o orçamento com transporte já é maior do que o da alimentação, para qual mais 10, 15, 20 centavos é diferença entre ir e não ir todo dia para a escola, para o trabalho, ou de acessar o aparato de saúde e até de simplesmente poder ter lazer na cidade! 

Quando pensamos na discussão sobre transporte, ainda está fresca na memória de muitos de nós, individual e coletivamente, as imagens de 2013: Milhões de pessoas nas ruas contra o aumento da tarifa em inúmeras cidades, as denúncias sobre as máfias que atuam sobre o transporte, a reivindicação pela melhoria das suas condições, a crítica ao modelo de remuneração por passageiro que transforma os vagões e “busões” em “latas de sardinha” e o apontamento para a tarifa zero.

Dentre as muitas vitórias do movimento de 2013, como o reconhecimento do direito ao transporte como direito social constitucional, está a gratuidade para pessoas idosas, isto é, pessoas com mais de 60 anos. 

Acontece que a fatídica virada de 2020 para 2021 em São Paulo, e em outras cidades do entorno, surpreendentemente não veio com um anúncio de aumento tarifário, mas sim com a anunciação por parte da Prefeitura (que aumentou o salário do prefeito reeleito) e do Governo do Estado da retirada do direito conquistado das pessoas idosas de 60 a 65 anos de utilizarem o transporte público gratuito na Cidade.

Com uma canetada os governantes, sob justificativas falaciosas de crises e tendências que não correspondem com as necessidades da população ao mesmo tempo que só favorece aos grandes empresários do transporte, prejudicarão mais de  186 mil pessoas, das que mais precisam da gratuidade do transporte. 

Baseada na necessidade de se contrapor a essa decisão perversa, grupos de pessoas idosas, movimentos sociais e demais organizações se mobilizam desde o primeiro dia do ano (marcado por um ato com pessoas idosas no ato da posse do prefeito e da casa legislativa de São Paulo) para barrar esse absurdo.

Definitivamente não é o desejo de ninguém que entende a situação de crise sanitária sair de casa, colocar sua saúde e de sua família num dos países e na cidade onde mais gente morreu por conta do vírus, quanto mais se for do grupo de risco… Mas como não se expor ao vírus numa cidade onde o transporte público está lotado e a frota reduzida ? Como não sair de casa vendo seus direitos de se locomover na cidade e acessar os outros direitos sendo atacados?

Muitos foram os relatos de senhoras relatando as dificuldades que terão de ir ao posto de saúde, de ir ao banco acessar àquela que é a principal renda da casa. De como vai ser quando tiver disponível a vacina contra a COVID-19 (no Estado que investe em propaganda política da vacina ao mesmo tempo que tira do transporte).

Não podemos aceitar que tirem o direito das pessoas idosas por uma questão prática de humanidade, mas também por questões da ordem social e da preocupação em oferecer direitos básicos à população mais vivida. A justiça, que em um momento é contrária à decisão e em outro instância se contradiz, também não representa as necessidades da população (como não é raro, principalmente se tratando de corte em direitos sociais). 

Não podemos aceitar que se retroceda questões fundamentais dessa forma com grupos sociais que estão na condição de mais prejudicados nesse momento, também, porque é desta forma que opera a precarização… Logo mais estão tirando nosso direito ao passe estudantil, ao vale transporte, demitindo funcionários, precarizando o sistema mais ainda e prejudicando quem paga por ele e mais precisa.

Precisamos lutar pelos direitos das pessoas idosas, precisamos ocupar as redes e as suas como forma de barrar esse corte maligno, mas também de vislumbrar a gratuidade para todas as pessoas, a tarifa zero como horizonte possível e realizador da ponte para tantos outros direitos da população marginalizada na estrutura social e nas cidades.

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