A pauta do cuidado é uma das mais urgentes no Brasil. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que 77% dos jovens que deixam de estudar ou trabalhar por conta de afazeres domésticos e cuidados são mulheres negras. Além disso, levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) indica que elas representam quase 70% das trabalhadoras no serviço doméstico e de cuidados, um setor historicamente marcado pela informalidade, pela baixa valorização e por condições precárias. Entre a juventude, o trabalho de cuidado — remunerado ou não — ainda impacta diretamente os projetos de vida, limitando oportunidades de estudo, inserção produtiva e participação social.

É por isso que o Plano Nacional de Cuidados ocupa lugar prioritário na agenda da Rede MultiAtores MUDE com Elas em 2025. Conversamos com Laís Abramo, Secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que lidera a pauta no governo. A entrevista foi realizada em Brasília, no fim de julho, durante o 2º Encontro Nacional da Rede, quando a secretária gentilmente nos recebeu em seu gabinete no MDS.

MUDE com Elas: Dados do IBGE mostram que 77% dos jovens que deixam de estudar ou trabalhar por conta de afazeres domésticos e cuidados são mulheres negras. Como o Plano Nacional de Cuidados pretende enfrentar essa realidade?

Laís Abramo (MDS): O ponto de partida é reconhecer que o trabalho de cuidados no Brasil está atravessado por desigualdades estruturais — de gênero, raça, renda, idade e território. Por isso, a política traz como princípio central o antirracismo. Esse olhar é fundamental, porque o cuidado não é apenas feminizado, mas também profundamente racializado. Os dados mostram, e os movimentos sociais reafirmam, que jovens mulheres negras estão entre as mais afetadas pela dificuldade de conciliar estudo, trabalho e responsabilidades familiares. O Plano dedica um de seus eixos a esse tema: promover a compatibilização entre estudo, trabalho remunerado e cuidado. Isso envolve diálogo com empresas, sindicatos e também o fortalecimento de políticas públicas que apoiem a permanência das jovens na educação e no trabalho. A ideia é criar condições concretas para que essas jovens não precisem interromper seus projetos de vida devido à sobrecarga do cuidado.

MUDE com Elas: Outro dado, do Ipea, mostra que as mulheres negras representam quase 70% das trabalhadoras no serviço doméstico e de cuidados. Como enfrentar esse paradoxo entre a sobrecarga do cuidado não remunerado e a precarização do trabalho remunerado?

Laís Abramo (MDS): De fato, é um paradoxo doloroso. Ao mesmo tempo em que são as mais sobrecarregadas pelo cuidado não remunerado dentro de casa, as mulheres negras também são maioria no cuidado remunerado, mas em condições de grande precariedade. Nossas cifras mostram que elas são 45% da força de trabalho remunerado em cuidados e que 25% estão no serviço doméstico. A informalidade, os baixos salários e a baixa proteção social ainda predominam. Por isso, quando instalamos o Grupo de Trabalho Interministerial que elaborou a Política Nacional de Cuidados, assinamos no mesmo dia um protocolo de intenções com a FENATRAD – Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, junto a seis ministérios. Isso deu origem a medidas concretas, como cursos de escolarização, formação profissional e de lideranças para trabalhadoras domésticas, em parceria com institutos federais. O impacto foi grande: conseguimos triplicar as vagas previstas inicialmente, alcançando 900 trabalhadoras em seis cidades, com uma taxa de conclusão de 82%. Essas mulheres saíram com diplomas de institutos federais, o que valoriza o trabalho delas e abre portas para novas oportunidades. Além disso, estamos fortalecendo a fiscalização do trabalho doméstico e garantindo que normas de saúde e segurança também se apliquem a esse setor, porque cozinhar, limpar janelas ou passar roupas são atividades que envolvem riscos reais. O recado do Plano é claro: o cuidado remunerado precisa ser valorizado e protegido como qualquer outro trabalho.

MUDE com Elas: O Plano fala em corresponsabilização social. Como ampliar essa conscientização e envolver o setor privado?

Laís Abramo (MDS): A corresponsabilização significa reconhecer que o cuidado não pode recair apenas sobre as mulheres, nem apenas sobre as famílias. Ele deve ser compartilhado entre homens e mulheres, pelo Estado, pelas comunidades e também pelo setor privado. Estamos dialogando com empresas através de programas como o Pró-Equidade de Gênero e Raça, retomado após anos de interrupção. Esse programa ajuda as empresas a identificar desigualdades internas e propor planos de ação. O cuidado já aparece como um tema central nesses diagnósticos. Também temos dialogado com o Instituto Ethos para fortalecer a agenda de cuidado nas práticas empresariais. Além disso, nos apoiamos em instrumentos internacionais. A Convenção 156 da OIT, sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, foi enviada para ratificação em 2023 e precisa avançar no Congresso. E, mais recentemente, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou uma resolução sobre Trabalho Decente e Economia do Cuidado, que contou com consenso entre governos, empregadores e trabalhadores. São marcos que reforçam a importância de transformar essa agenda em compromisso de toda a sociedade.

MUDE com Elas: Quais ações previstas dialogam diretamente com a juventude, sobretudo com jovens mulheres negras?

Laís Abramo (MDS): Uma das iniciativas mais emblemáticas é a criação das cuidotecas. São espaços de cuidado para filhos e filhas de pessoas que estudam ou trabalham à noite, em horários em que a rede regular de educação não atende. Inspiramo-nos em experiências anteriores, como as salas de acolhimento do Pró-Jovem. Muitas jovens mulheres entraram em cursos à noite e não tinham com quem deixar seus filhos. A solução improvisada era levar as crianças para a sala de aula ou abandonar o curso.

MUDE com Elas: Quais os próximos passos para a implementação do Plano?

Laís Abramo (MDS): O decreto [O Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, publicado em 24 de julho de 2025, regulamenta a Política Nacional de Cuidados no Brasil, instituindo o Plano Nacional de Cuidados (PNC) como um instrumento de planejamento para garantir o direito ao cuidado e promover a corresponsabilização social e de gênero] foi um passo decisivo porque abre caminho para o lançamento do Plano, que será formalizado por portaria interministerial. O Plano é fruto da construção de 20 ministérios, com escuta da sociedade civil, juventudes e movimentos sociais. Agora seguimos para a implementação, estruturada em três frentes principais: um Comitê Gestor, responsável pelo monitoramento de metas; um Comitê Estratégico, paritário, com participação do governo federal, estados, municípios e sociedade civil; e um Observatório Participativo, que já está em funcionamento, com painel de indicadores, concursos acadêmicos e espaço de diálogo. Também vamos abrir processo de adesão para que estados e municípios elaborem seus próprios planos, respeitando suas realidades locais, mas dentro das diretrizes nacionais. Para apoiar esse processo, estamos preparando materiais de orientação e cursos de formação junto à Escola Nacional de Administração Pública. O objetivo é que a política seja de fato nacional, com capilaridade e sustentabilidade.

MUDE com Elas: Para finalizar, qual é a sua visão de futuro para a Política Nacional de Cuidados?

Laís Abramo (MDS): A minha visão é que possamos viver em uma sociedade em que jovens mulheres negras não precisem carregar sozinhas o peso do cuidado. Que elas tenham tempo para estudar, trabalhar, participar da vida pública, se autocuidar, ter lazer e cultura. O cuidado precisa ser reconhecido como um direito, uma necessidade e uma responsabilidade compartilhada entre homens, mulheres e o Estado. Esse é o horizonte que queremos construir com o Plano Nacional de Cuidados.

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Este conteúdo foi produzido para o MUDE com Elas, rede multiatores superando a desigualdade de gênero e raça, implementada a partir de uma parceria entre Terre des Hommes Brasil, Ação Educativa e CEERT, com cofinanciamento da Cooperação Alemã/BMZ.