O Estado brasileiro e as megaempresas no banco dos réus

Por Vânia Correia
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Atividade da Aldeia COP realiza julgamento simbólico de empreendimentos em terras indígenas

Promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Júri Ancestral debateu as diversas violações vividas pelos povos indígenas afetados por megaempreendimentos, que ameaçam seus territórios, segurança, modos de vida e direitos constitucionais. 

O julgamento simbólico sentenciou seis casos emblemáticos de projetos econômicos em terras indígenas, em diferentes regiões do país. Em geral, todos já tramitam em processos judiciais oficiais. Todas as denúncias revelam um padrão de violação sistemática de direitos das populações indígenas e de retrocesso socioambiental, que prioriza o lucro em detrimento da vida dos povos, das águas, das matas e de todos os seres vivos. Diante disso, o Tribunal reafirma: “território é vida, e a vida não se negocia”. 

Os casos foram apresentados por lideranças, enquanto advogados indígenas atuaram no papel de juízes, sentenciando os casos. Participaram do júri as lideranças indígenas Milena Mura, Claudivan, Leusa, Alex, Marcelo Anacé e Maíra Pankararu, além dos advogados Jorde Tembé, Lucas Marubo, ⁠Adriano, Alexandre, Ricardo Terena, Luiza, Jorge Tabajara e Maíra. Helinton Kaxinawa presidiu o julgamento.

O advogado indígena Alexandre Arapiun, membro do Departamento Jurídico da Apib, explica que a maior parte das sentenças considerou a falta de consulta nos territórios e os danos ambientais. Também destaca a importância da escuta dos povos indígenas na construção de soluções para a crise climática. “Muitas lideranças estão na zona azul, na zona verde, trazendo as denúncias, pautando que a proteção dos territórios feita pelas lideranças e pelos povos tradicionais é a resposta para a crise climática e não tem como a COP30 fazer essa discussão sem ouvir essas lideranças”, defende.

Para Ricardo Terena, advogado na cooperativa do Departamento Jurídico da Abip, o júri foi “uma oportunidade de realizar tanto um processo de educação popular e fornecer essas informações para as comunidades indígenas, mas também trazer o nosso olhar jurídico, um olhar jurídico de povos indígenas para povos indígenas”, analisa.

Um dos casos julgados, o Projeto Potássio Brasil, trata da exploração de cloreto de potássio no Amazonas. Milena Mura, liderança indígena, falou sobre os impactos causados pela exploração de cloreto de potássio na área reconhecida como ocupação tradicional do Povo Mura, no Amazonas. A atuação da Potássio Brasil Ltda tem causado danos ambientais, como desmatamento e contaminação, que ameaçam a saúde física e psicológica da população indígena na região. A decisão do Tribunal determina a suspensão imediata das atividades da empresa. “Que o Rio Madeira siga correndo ao lado do Povo Mura, porque onde há correnteza, há resistência”, diz a sentença.

No Pará, foi julgado o caso do Projeto Volta Grande, da Belo Sun Mining Ltda, que propõe a instalação da maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, na região da Volta Grande do Xingu, já afetada pela usina de Belo Monte. 

Já o Projeto Ferrogrão prevê a criação de uma via férrea que visa interligar o Porto de Mirituba (PA) ao município de Sinop (MT) para escoar a produção de milho e soja, pressionando territórios Munduruku, Kaiapó, Panará, Apiaká e outros. 

Também foram julgados o Projeto Rota Bioceânica, que vai interligar o Porto de Santos com dois portos chilenos, passando pelo Paraguai e Argentina, conectando o Atlântico ao Pacífico com o objetivo de potencializar o comércio internacional na região. Segundo a FUNAI, a rota vai impactar, pelo menos, três territórios indígenas em processo de demarcação. 

A instalação de um Datacenter do TikTok em Caucaia (CE) foi outro caso julgado no Júri Ancestral. Lideranças como Marcelo Anacé, que participou do julgamento, relatam impactos na saúde física e mental da população, a poluição do ar, do solo e das águas, além da restrição do acesso aos recursos ambientais e o enfraquecimento da autonomia territorial.  

Por fim, foi a júri o caso do povo Pankararu, impactado pela construção da Hidrelétrica de Itaparica, em 1988, e, posteriormente, pela instalação de linhas de transmissão de energia e, mais recentemente, pela implantação do Complexo Eólico e Solar de Tacaratu. O Tribunal condenou, simbolicamente, o Estado brasileiro pelas violações cometidas contra os Pankararu, determinando a suspensão de novas obras e a reparação dos danos culturais, espirituais e ambientais causados.

Sobre a Aldeia COP

A Aldeia COP reúne 3 mil indígenas, representantes de mais de 100 povos de todos os estados do Brasil e de outros países. Localizada na Escola de Aplicação da Universidade Federal do Pará, o espaço conta com alojamento e uma programação aberta ao público com atividades políticas, culturais, rituais religiosos e feira de artesanato e produtos típicos da cultura indígena.

A iniciativa do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), com a participação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), busca ampliar a participação indígena na discussão sobre clima. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, tem reafirmado a participação histórica de indígenas na COP30. Somente na Blue Zone — espaço das negociações da COP — foram credenciados 400 indígenas, número maior do que o registrado no último ano, em Baku.

Fotos: Unilson Mangini Jr e Wenderson Tavares

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