Desafios da Educação Básica: Evasão escolar e desigualdade no Brasil

Aproximadamente 68 milhões de brasileiros com 18 anos ou mais não frequentam a escola e não concluíram a educação básica. Uma reflexão sobre números alarmantes e que chamam a atenção.

Por Hillary Cerqueira

Fonte: IBGE; Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2016-2023 (segundo trimestre)

A evasão escolar é uma problemática social que afeta significativamente a população brasileira, comprometendo o desenvolvimento da educação no país. Isso ocorre quando os alunos deixam de frequentar a escola, na maioria das vezes por questões financeiras e sociais. A reprovação é um dos fatores contribuintes para o abandono escolar. Em 2022, logo após o fim das aprovações automáticas adotadas por municípios em tempos da pandemia do Covid-19, os índices de desaprovação voltaram a subir. A distorção idade-série é mais um fator que pode desestimular os estudantes a continuarem os estudos. 

As informações mais recentes sobre o ensino básico no Brasil foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio dos resultados do Censo Escolar da Educação Básica de 2023. Essa pesquisa estatística é realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação. 

Esses dados apontam que, entre os anos de 2022 e 2023, a rede pública teve uma redução de mais de 500 mil matrículas. Em 2023, foram contabilizadas 47,3 milhões de matrículas nas escolas de educação básica no Brasil, cerca de 77 mil matrículas a menos em comparação com o ano de 2022. Essa diminuição no número de matrículas em apenas um ano é preocupante, pois revela a fragilidade do sistema educacional público do país, sinalizando problemas no acesso à educação ou a falta de interesse dos alunos em continuar seus estudos. 

O ensino fundamental é a maior etapa de toda educação básica com 26,1 milhões de alunos matriculados nessa etapa, segundo o Censo Escolar 2023. Foram registradas 11,6 milhões de matrículas nos anos finais (do 6º ao 9º ano) do ensino fundamental em 2023, uma queda de 1,8% no último ano. Essa etapa é essencial para a formação básica dos estudantes, pois é nela que adquirem conhecimentos essenciais para dar continuidade ao restante da vida acadêmica e social. Portanto, até mesmo uma diminuição mínima no número de matrículas no ensino fundamental deve ser analisada para impedir o avanço da evasão escolar e o retrocesso da educação básica no Brasil. 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023, 219 mil adolescentes entre 15 e 17 anos não estavam frequentando a escola, apesar de já terem concluído a educação básica. O Ensino Médio apresenta os maiores índices de evasão escolar, um desafio significativo para o sistema educacional brasileiro. Em 2023, foram registradas 7,7 milhões de matrículas no ensino médio. O total de matrículas apresentou uma redução de 2,4% no último ano.

Em 2023, 9 milhões de estudantes não concluíram o Ensino Médio. Desse total, 58,1% eram homens e 41,9% eram mulheres. E aproximadamente 71,6% dos alunos que deixaram de estudar são pretos ou pardos, enquanto 27,4% são brancos. Esses dados atualizados do Censo Escolar destacam a desigualdade racial no acesso e permanência na educação e indicam a necessidade de ações direcionadas para enfrentar a exclusão educacional entre diferentes grupos étnico-raciais no Brasil. 

Fonte: Inep/Censo Escolar

De 2020 para 2021, com base nas informações divulgadas do Inep/Censo Escolar 2023, aproximadamente 107,4 mil alunos dos anos finais do ensino fundamental e 90 mil do ensino médio migraram para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A distorção idade-série alcança 17,0% das matrículas dos anos finais do ensino fundamental e 19,5% das matrículas do ensino médio. São alunos com histórico de retenção e que buscam meios  para uma conclusão rápida do ensino escolar. O maior percentual no EJA, são de pardos e pretos em que representam 74,9% dos alunos.

Fonte: Inep/Censo Escolar

Em 2023, ainda segundo o Censo Escolar, no 6º ano do ensino fundamental, 15,8% dos estudantes estavam fora da idade adequada para a série, possivelmente devido a reprovações ou abandono escolar em algum momento.O cenário ideal, entretanto, seria aquele em que todos os alunos pudessem concluir o ensino fundamental aos 14/15 anos e o ensino médio aos 17/18 anos frequentando uma escola regular. Segundo dados divulgados pelo Inep, o maior percentual de distorção idade-série foi identificado entre alunos do Ensino Médio e da educação indígena, com uma taxa de (39,1%). Em seguida, estão a educação especial (36,4%) e quilombola (28,4%). A menor taxa de inadequação é registrada entre estudantes brancos, com (9,6%). As dificuldades enfrentadas por grupos étnico-raciais na educação ainda são uma realidade bastante vivida pelas comunidades tradicionais e minorias sociais brasileiras, sendo bastante comum o atraso na formação educacional dessas populações, resultantes da precariedade do ensino básico oferecido a eles. 

As maiores taxas de distorção idade-série no 6º ano do ensino fundamental no Brasil em 2023 estão nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, as regiões Norte, Nordeste e parte do Centro-Oeste apresentam um menor percentual de disciplinas ministradas por professores com formação adequada. E apesar do Brasil ter um elevado percentual de acesso à internet nas escolas de ensino fundamental, entretanto, ao avaliar a disponibilidade de internet nas escolas da educação básica, percebe-se que há uma evidente disparidade entre o Norte e o restante do País. Em oito dos dez quesitos analisados, a região demonstrou percentuais abaixo de 50%. Com apenas 47,8% das escolas de ensino fundamental da região Norte possuindo acesso à internet banda larga. Essas disparidades evidenciam as dificuldades socioeconômicas que dificultam o acesso à educação; como a má qualificação dos recursos educacionais ( falta de infraestrutura escolar), além de outros fatores regionais que impactam negativamente na continuidade dos estudos. 

Os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2023, registraram também uma das consequências da evasão escolar no Brasil: 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais são analfabetas. A maioria delas, aproximadamente 5,1 milhões de pessoas, residem na região Nordeste. Embora a evasão escolar seja uma das causas do analfabetismo, outros fatores, como a escassez ao acesso à educação de qualidade, a pobreza e a desigualdade social, também contribuem significativamente. 

O que já tem sido feito

Os programas educacionais criados para promover a democratização do ensino, funcionam como medidas para combater o abandono escolar. Há números que apresentam uma perspectiva de redução na evasão escolar: a matrícula integrada à educação profissional chegou a 2,4 milhão em 2023, um aumento de  26,1% em relação a 2019.

 A educação em tempo integral também registrou um aumento nos percentuais de matrículas. O Novo Ensino Médio, que permite que os jovens optem por uma formação técnica ou profissional nos três últimos anos da Educação Básica, é uma forma de reparar os danos causados pelo retrocesso do antigo sistema educacional e apesar de possuir lacunas que precisam ser bem desenvolvidas, apresentam um possível avanço na aprendizagem. A estrutura curricular desse novo ensino pode ser separada em dois grandes blocos: a Formação Geral Básica, com as aprendizagens essenciais, e os Itinerários Formativos, oferecendo possibilidades de escolha para os alunos conforme seus interesses e necessidades. 

Muitos estudantes de baixa renda acabam desistindo dos estudos porque precisam trabalhar, e como forma de garantir a permanência destes até o fim do ensino médio foi aprovado o programa Pé-de-Meia, um incentivo financeiro que garante aos estudantes um valor mensal de R$200,00 e anual de  R$1.000, como um incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado aos alunos de baixa renda matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino. Apesar de ser um problema complexo, medidas educativas estão demonstrando eficiência no processo de desmistificação da evasão escolar. 

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