De olho no ECA: a importância da garantia do direito ao lazer e à cultura

Viração Educomunicação | Imagem: Creative Commons/EBC

 

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Junho está chegando e é mês de férias escolares! Nada melhor do que aproveitar o tempo livre e descansar, ler, se divertir, praticar esportes e conhecer lugares novos, como museus, cidades históricas e praias. Até porque, como prevê o ECA no artigo 4º e no inciso IV do artigo 16º, são direitos da criança e do adolescente poder brincar e se divertir, e dever da família, da sociedade em geral e do poder público tornar esse direito realidade.

No entanto, muitas vezes, o direito ao lazer e à cultura são deixados em segundo plano e perdem lugar na garantia dos direitos infantojuvenis. Uma pesquisa lançada pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS) no ano passado apontou que a violação dos direitos de acesso à cultura, ao esporte e ao lazer é citada com menor frequência entre as demais. Isso não quer dizer que ela quase não ocorra, mas simplesmente que as pessoas têm maior dificuldade em reconhecer a importância desses direitos.

É preciso entender que não há um grau hierárquico de violações. O fato de uma criança não ter brinquedos, espaço para brincar ou atividades culturais disponíveis na comunidade, como os cinemas comunitários, é tão importante quanto uma violação relacionada à sua educação, saúde ou integridade. Principalmente porque a diversão é extremamente importante para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Portanto, população, poder público e organizações sociais têm também a obrigação de trabalhar para garantir o lazer e o acesso à cultura a crianças e adolescentes. Procure em seu bairro ou comunidade as opções de lazer oferecidas à população e, caso não haja, entre em contato com ONGs e conselhos que atuem na região.

 

Viagens

Para alguns, estar de férias significa viajar. Para evitar dores de cabeça, atente para as recomendações e restrições legais. Crianças de até 12 anos só podem viajar pelo Brasil acompanhadas dos pais ou responsáveis, parentes de até terceiro grau ou pessoa com autorização feita pelo pai, mãe ou responsável. Os acompanhantes devem ser maiores de idade. Se a criança tiver que viajar desacompanhada de um maior de idade, os pais precisam solicitar uma autorização judicial no fórum da cidade. Os documentos de identificação da criança, como certidão de nascimento ou RG (originais), devem ficar com ela ou o responsável durante toda a viagem.

Já os adolescentes podem viajar por todo o território nacional sem a necessidade do acompanhamento dos pais, mas devem portar o documento de identificação original. Apesar da liberdade de ir e vir em território nacional, adolescentes não podem se hospedar em hotéis, motéis, pousadas, pensões sem a autorização dos pais. Por isso, se for viajar, prepare-se com antecedência!

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