COP28: Crianças invisíveis nas negociações sobre o clima

Conferência ONU sobre mudanças climáticas é uma nova chance de as crianças terem seus direitos, incluindo o de participação, integrados à ação climática.

Paulo Lima

Um número crescente de crianças está sendo obrigada a deixar suas casas devido a eventos climáticos extremos. Até agora, elas têm permanecido largamente invisíveis e frequentemente desprotegidas. Conforme indicado no relatório “Children displaced in a changing climate” (Crianças deslocadas em um clima em transformação), divulgado pelo UNICEF em outubro deste ano, em média, 20.000 crianças foram deslocadas diariamente nos últimos seis anos devido a eventos climáticos.

De acordo com Save the Children, em 2022, mais de 27 milhões de meninas e meninos foram reduzidos à fome e desnutrição devido a eventos climáticos extremos em países gravemente afetados pela crise climática, representando um aumento de 135% em comparação com o ano anterior. A maioria desses países está localizada no Chifre da África, com Etiópia e Somália abrigando cerca da metade dos 27 milhões de crianças que sofrem com a fome.

Apesar de representarem um terço da população mundial – chegando a ser metade em alguns países mais expostos aos impactos climáticos – as crianças estão sendo negligenciadas nas ações de combate à crise climática. De acordo com o UNICEF, mais de um bilhão de crianças vivem em áreas de risco climático extremo, mas apenas 2,4% do financiamento dos principais fundos climáticos multilaterais é considerado sensível a elas.

Em um artigo relatando suas ações na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) em Dubai, o Instituto Alana destaca que as crianças também são praticamente invisíveis nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), com menos de 50% priorizando meninas e meninos. As NDC são metas de redução de emissões de gases de efeito estufa estabelecidas para cada país no Acordo de Paris de 2015.

Segundo o Alana, a COP28 em Dubai representa uma nova oportunidade para que os direitos das crianças, incluindo o direito à participação, sejam integrados às ações climáticas e às negociações da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima). Por meio de seus negociadores, os países terão a chance de colocar as crianças no centro das decisões que visam combater as mudanças climáticas e fortalecer respostas a outras questões relevantes para seus direitos, como insegurança alimentar e hídrica, poluição atmosférica, perda de biodiversidade, pobreza, deslocamentos forçados, além da falta de assistência em saúde e educação.

Somente na COP27, 30 anos após o início dos debates da UNFCCC, as crianças e jovens foram formalmente reconhecidos como agentes de mudança. O texto aprovado no Egito recomenda a presença de meninos e meninas como representantes e negociadores em delegações nacionais e na concepção e implementação de políticas e ações de combate às mudanças climáticas. No entanto, até o momento, nenhuma decisão específica centrada na proteção deles foi tomada.

Coalizão pelos direitos das crianças 

Em Dubai, a Children’s Environmental Rights Initiative (CERI), Coalizão global para os direitos ambientais das crianças, da qual o Instituto Alana faz parte, vai articular politicamente o Plano de Ação para as Crianças (ou em inglês, Children’s Action Plan), que precisa de apoio da ONU e de outras Partes interessadas para fazer valer os direitos das crianças e do meio ambiente e dar continuidade ao trabalho.

“Colocar as crianças nas discussões e declarações reforça a urgência de tratar de direitos, equidade intergeracional e incentiva o reconhecimento de outras Partes à questão. Outro ponto crucial é distinguir, em debates e documentos, as crianças e os jovens na abordagem de desafios, vulnerabilidades e questões específicas enfrentadas por elas”, reporta o comunicado de comunicação da coalizão.

A Coalizão global para os direitos ambientais das crianças propõe aos negociadores da COP28 uma serie de iniciativas para que crianças sejam prioridade no debate climático. Vejamos algumas delas.

No texto final

Reconhecer a vulnerabilidade específica das crianças e sugerir ao SBI, o órgão de implementação, que promova o diálogo entre especialistas sobre crianças e alterações climáticas no SB60, em junho de 2024.

Balanço Global

Solicitar que dados sejam compilados por idade e gênero para uso e divulgação, além da inclusão de medidas que garantam os direitos  das crianças na ação e nas políticas climáticas, incluindo as NDCs. Também destacar a necessidade de uma participação significativa e segura das crianças nos processos de tomada de decisão em todos os níveis.

Financiamento climático

Revisão abrangente do Comitê Permanente de Finanças (na sigla em inglês, SCF) para garantir os direitos das crianças. Integrar dispositivos relativos aos direitos das crianças no trabalho dos Fundos e na assistência aos países em desenvolvimento no cumprimento de seus compromissos de ação climática, por meio de conselheiros de entidades operacionais do Mecanismo Financeiro da UNFCCC. Incorporar janelas de financiamento específicas dedicadas às crianças e buscar resultados sensíveis ao gênero dentro da nova meta global de financiamento climático (na sigla em inglês, NCQG).

Adaptação

Dentro do Objetivo Global de Adaptação (na sigla em inglês, GGA), avançar nas estratégias dando enfoque nos direitos das crianças e na identificação de metas globais por tema.

Perdas e danos

Incluir os direitos das crianças na governança financeira de perdas e danos e nos processos de tomada de decisão, contribuindo para respostas mais equitativas e eficazes.

Transição justa

Priorizar a ação climática que proteja o direito das crianças a um ambiente saudável, implementar estratégias de proteção social que considerem as crianças e a erradicação da exploração infantil, e reconhecer o valor da economia do cuidado.


Agricultura, pesca e segurança alimentar

Considerar os direitos das crianças dentro da produção e do consumo de alimentos, nutrição, além dos direitos culturais, e garantir que a ação climática baseada nos oceanos promova também a proteção dos direitos das crianças.

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