Duas histórias, um só objetivo: Direitos Humanos

Por Giulia De Nadai e Tommaso Orlandi
Fotografia por Giulia De Paoli 
Traduzido por Daniele Savietto 

Hoje, 10 de dezembro, celebramos o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Katowice na Polônia (COP24), tivemos a oportunidade de entrevistar os ativistas Joan Carling e Francesco Martone. Joan é uma mulher Kankanaey das Filipinas comprometida com os direitos humanos desde que era muito jovem. Ela, que atualmente é rotulada como terrorista em seu próprio país devido a seu ativismo pelos direitos humanos, trabalhou com povos indígenas de 13 países asiáticos. Joan também foi premiada com o prestigioso Prêmio dos Líderes do Meio Ambiente da ONU por conquistas ao longo de sua vida. Francesco é um defensor dos direitos humanos de Roma, Itália. Ele trabalhou para o Greenpeace Internacional de 1988 a 1995 e foi presidente do Greenpeace na Itália por 3 anos. Além disso, foi senador da República da Itália de 2001 a 2008. Esta entrevista com eles nos levou a lidar com vários temas relacionados aos direitos humanos e às mudanças climáticas. Este diálogo foi muito inspirador e nos ajudou a olhar para os defensores dos direitos humanos sob uma nova perspectiva.

Hoje, 10 de dezembro, celebramos o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em homenagem a esta ocasião, gostaríamos de perguntar o que o levou a dedicar sua vida a defender os direitos humanos?

Joan Carling: Eu comecei a ser ativista quando ainda era estudante nas Filipinas, cheia de entusiasmo. Fui primeiro a aldeias afetadas por projetos de barragens. Foi a barragem de “Chico” nos anos 1970 que me encorajou a aprofundar as questões indígenas. Então, depois da faculdade, voltei para a aldeia, que já estava militarizada naquele momento. Foi uma grande surpresa para mim desde que eu testemunhei a forma como os povos indígenas foram tratados, como as aldeias foram incendiadas e como crianças e mulheres foram completamente ignoradas. E foi aí que comecei a pensar nas razões pelas quais eles estavam sendo tratados como animais. Essa experiência me mostrou que algumas pessoas são menos valorizadas do que outras, e eu não aguentava essa situação. O que me restou é que todos temos direitos iguais e nós merecemos a mesma dignidade, independentemente de onde nascemos, da nossa cultura, raça, se somos ricos ou pobres. Como essas comunidades não têm poder, precisamos falar por elas. Se nenhum de nós fala pelos fracos, os sem voz, somos todos cúmplices em permitir que a desigualdade e as violações simplesmente aconteçam.

Quando me tornei vítima, sendo presa e detida, minha perspectiva mudou completamente. Anteriormente, eu já estava visitando presos políticos, dando-lhes conselhos e apoio, mas é bem diferente quando você se vê atrás das grades. Nós normalmente tendemos a dar como certo as liberdades que temos, mas não deveríamos. Então, foi assim que meu compromisso com os direitos humanos começou e acabou se tornando ainda mais forte.

Francesco Martone: Sempre fui apaixonado pelos direitos humanos desde muito jovem. A primeira vez que ouvi sobre violações de direitos humanos foi durante a ditadura de Pinochet no Chile. Comecei a me envolver em movimentos pacíficos e ambientais durante os anos 80, fazendo um trabalho voluntário para a Anistia Internacional e o Greenpeace. Graças a este último, trabalhei em uma campanha em defesa da floresta tropical quando Chico Mendes foi assassinado. Ele pode ser considerado o primeiro defensor da terra ambiental.

Senti um compromisso ainda mais profundo com as questões de direitos humanos, enquanto membro do Parlamento italiano. Eu fiz o papel de Secretário no Comitê de Direitos Humanos no Senado. Nesse contexto, trabalhamos muito, especialmente nos tópicos relacionados à migração e detenção. Nossa ideia é que os direitos humanos não são um conceito abstrato, mas são algo que pode impactar rapidamente em nossa própria vida. Durante o G8 de 2001 em Gênova, muitos casos de repressão e violência policial ocorreram, muitos ativistas foram até espancados pela polícia. Naquela ocasião, lembro-me de pensar “isso também pode acontecer comigo”.

Quais são as medidas atuais disponíveis para se defender das ameaças aos defensores dos direitos humanos? Elas são adequadas para atingir os objetivos pretendidos?

Joan: Estados e governos têm a obrigação de respeitar e proteger os direitos humanos. Esta é a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos e das Nações Unidas. Existem várias cartas de direitos humanos que introduzem grandes ferramentas, desde a Declaração Universal, passando pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Essas convenções estabelecem a estrutura de como os Estados devem se relacionar com seus cidadãos. Portanto, quando os Estados violam os direitos, deve haver um mecanismo para torná-los responsáveis. Isso é o que não temos no momento.

Os defensores dos direitos humanos têm o direito de reclamar, mas, como não há tribunal de apelação, a resposta dos Estados é mais repressão, mais restrições, mais proibições e até assassinatos extra-judiciais. Isso significa que não há mais justiça, não há mais respeito pela justiça. Esse é, infelizmente, o mundo em que nos encontramos, onde não sabemos como responsabilizar os governos por seus deveres e responsabilidades.

Ao falar sobre ferramentas, é importante declarar a necessidade de uma nova ferramenta eficiente. Estamos em um limbo, em uma crise de direitos humanos porque, aqueles que têm que nos proteger, não estão cumprindo suas obrigações. Existem leis anti-terroristas que são usadas contra ativistas e não contra potenciais terroristas: eles nos chamam de terroristas, então eles podem usar essas leis para nos impedir de defender os direitos humanos. Eu me encontro nessa situação agora nas Filipinas, onde sou acusada de ser terrorista. Assim, conversei com todos os níveis da ONU, incluindo a nova unidade estabelecida, onde os cidadãos têm a chance de relatar represálias ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Este escritório tem sido muito forte em desenterrar questões relacionadas aos direitos humanos e em elevá-las aos Estados.

No entanto, hoje em dia, um grande número de organizações internacionais, como por exemplo a Global Witness e Front Line Defenders, já publicou dados e análises que mostram quantas pessoas foram mortas nos últimos anos, dentre as quais 60% são indígenas. Se falamos de áreas geográficas, na Ásia as Filipinas são as piores, enquanto a América Latina é a pior região.

A situação atual é que não temos um mecanismo efetivo de prestação de contas. No meu caso pessoal, eu não posso nem ir para casa com segurança devido às acusações que estou enfrentando. Infelizmente, a única ferramenta que temos, a ONU, é fraca neste sentido, então a única solução que posso encontrar é reivindicar nossos direitos como cidadãos. Precisamos construir solidariedade entre nós, para exigir responsabilidade dos tomadores de decisão. Os cidadãos em todo o mundo, comunidades locais, mulheres e os jovens precisam se unir nacional e globalmente para enfraquecer aqueles que estão abusando da autoridade e usando-a para seus interesses. Como o mecanismo atualmente em vigor não está funcionando corretamente, as pessoas precisam explorar o poder da comunidade para garantir a justiça para todos.

Francesco: Eu tenho que dizer que compartilho do ponto de vista de Joan. Este ano celebramos também o 20º aniversário da Declaração da ONU sobre os Defensores dos Direitos Humanos (9 de dezembro de 2018). Nos últimos 20 anos, assistimos a uma multiplicação de eventos, palestras e campanhas sobre e para os defensores dos direitos humanos. Mas, ao mesmo tempo, o número de pessoas mortas está aumentando. Por exemplo, na Colômbia, mais de 200 líderes indígenas foram mortos apenas este ano. A razão de todas essas mortes é a necessidade de controlar cada vez mais a terra com o objetivo de extrair recursos naturais.

Minha análise é que agora estamos presenciando um período de crise do sistema multilateral internacional. É uma crise política, econômica e cultural, de retomada do controle do Estado nacional, da “securitização” do espaço público. Existem conexões muito estritas entre desenvolvimento e repressão. A esse respeito, eu conheci uma ativista polonesa de direitos humanos que, enquanto protestava há duas semanas contra grupos de direita em Varsóvia, foi atacada junto com sua organização por partidários fascistas. Naquela ocasião, como em muitos outros, a polícia não interveio. Existem vários instrumentos para se opor às ameaças aos defensores dos direitos humanos, mas penso que nos falta espaços de convergência para os movimentos sociais, cidadãos e comunidades que querem proteger alguns valores para as próximas gerações. Pessoalmente, sou muito ativo, como jurado, no Tribunal Permanente dos Povos, especialmente em migração. Essa instituição intervém quando os direitos humanos e dos povos são violados e os indivíduos não encontram outros espaços para reivindicar esses direitos. Com a minha comissão, tivemos uma sessão em Palermo (sul da Itália) sobre violações dos direitos dos migrantes. Naquela ocasião, chegamos à conclusão de que não existe um instrumento legal internacional que reconheça os migrantes como seres humanos, tendo, assim, o direito à mudança e à autodeterminação.

No Tribunal Permanente dos Povos, também tivemos uma longa sessão sobre os impactos das empresas multinacionais européias nos direitos humanos na América Latina. A questão gerou uma série de iniciativas dos movimentos internacionais europeus e latino-americanos, como uma campanha para desmantelar o poder corporativo. Além disso, construímos um processo externo para criar um tratado do povo sobre empresas multinacionais. Além disso, dentro da ONU, alguns países, como o Equador, estão pressionando por um tratado vinculante sobre direitos humanos e empresas multinacionais. Esperamos agora poder, no próximo ano, fazer algo semelhante sobre os defensores do meio ambiente e os direitos humanos.

Além disso, recentemente, criamos a rede dirigida a ativistas de direitos humanos de todo o mundo, chamada “Em defesa de”. Como medida de defesa, estamos criando um mecanismo de pessoas para pessoas entre diferentes comunidades. A cidade de Trento, na Itália, está ativa na questão e faz muito trabalho nos Bálcãs através de projetos promovidos, por exemplo, pela Associação Trentino con i Balcani. As associações em Trento executam projetos também em outros países, como a Colômbia, onde elas acompanham as comunidades e garantem que os moradores locais não sejam forçados a fugir de suas terras. Este é um trabalho muito importante, porque quando você manda um indígena para longe de sua terra, você o mata duas vezes. O acompanhamento não é apenas uma oportunidade para proteger, mas também para aprender: temos que proteger as comunidades indígenas e, ao mesmo tempo, devemos deixá-las viver em seu próprio ambiente com suas próprias tradições.

Até que ponto o apoio da ONU é útil para suas atividades de defesa dos direitos humanos?

Joan: A própria ONU está em crise por causa da falta de responsabilidade, mas ao mesmo tempo, pelo menos, continua a reconhecer que os direitos humanos são importantes. No meu caso, o que me ajudou foi quando a Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente me deu o prêmio “Campeões da Terra”, o mais alto nível nos prêmios da ONU sobre o meio ambiente. Eles sabem que sou ativista e conhecem meu trabalho nas Filipinas, então estão enviando uma mensagem clara de que ativistas e defensores do meio ambiente não são terroristas. De certa forma, isso também é útil porque outros ativistas estão se sentindo reconhecidos e compartilham meus prêmios.

O Conselho dos Direitos Humanos continua a colocar instrumentos adicionais, como o trabalho realizado sobre um instrumento juridicamente vinculativo para as empresas multinacionais. Isso é crítico porque muitas das violações estão relacionadas ao setor privado ou aos interesses das empresas. O problema é que os instrumentos atuais não são suficientes. Portanto, os cidadãos devem reivindicar e defender seus direitos. Eles mesmos têm que agir tirando fotos e fazendo campanhas de mídia: hoje, temos que usar a mídia para aumentar a conscientização do público porque, do outro lado, os próprios Estados estão usando a mídia para justificar o seu erro. A ONU precisa acordar e assumir suas obrigações e responsabilidades.

O que podemos fazer como estudantes universitários para aumentar a conscientização sobre as questões de direitos humanos?

Joan: Vocês podem iniciar discussões, grupos e, claro, podem usar a mídia. Estas são pequenas coisas que geram atenção em questões de direitos humanos, porque despertam o interesse dos estudantes. A coisa boa com os jovens é que eles são criativos e têm uma mente aberta. Assim, eles só precisam explorar seu potencial.

Comecei também como estudante e posso dizer que ganhei muita experiência. Vocês também podem começar a construir relacionamentos com comunidades que, por exemplo, têm seus direitos à terra ameaçados. Hoje em dia, vocês podem se conectar com qualquer pessoa e em qualquer lugar do mundo e isso facilita os links com outras pessoas. Isso significa que há muito que pode ser feito. A primeira coisa a fazer é conscientizar, educar as pessoas sobre temas relacionados aos direitos humanos. Pessoas, mas acima de tudo as novas gerações, precisam entender que o que acontece com um de nós, tem um impacto sobre outras pessoas também. Precisamos construir conexões e ações coletivas solidárias.

Você acha que hoje em dia o mundo é mais cruel e desestimulado do que quando você era estudante?

Joan: Eu acho que a situação mudou porque há muitas opções para os jovens, ao contrário de antes. No meu tempo, havia uma lei marcial nas Filipinas e essa atmosfera política me dava um senso de propósito. Os jovens agora não têm esse senso de propósito porque podem fazer qualquer coisa sem restrições. Além disso, o mundo deles está se tornando cada vez mais digital e eles não vêem a realidade das outras pessoas. Sem perceber que você está oculto em seu próprio mundo, você pode perder a esperança. Porém, se você vê injustiça em toda parte, ajudar as pessoas traz esperança em sua vida, porque você não está mais pensando apenas em si mesmo. E, assim, você percebe que há mais pessoas que precisam de ajuda, que precisam de uma voz. Depois de obter essa percepção, sua vida se torna significativa. Quando você levanta sua voz para os mais vulneráveis, você começa a ter um propósito. Precisamos trazer isso para os jovens: eles precisam ter um propósito e precisam procurar por significado.

Não há muito ativismo agora em comparação com a minha geração. Há uma mudança agora porque há muitos privilégios e distrações. Os jovens têm agora mais opções sobre o que fazer, porque o ambiente deles é apenas circulado em torno deles. Mas, se você ampliar seu ambiente, sua visão, uma avenida se abre, onde você pode estar ativo e ter um sentido e propósito.

Francesco: A questão sobre a esperança é algo em que todos nós refletimos. Por exemplo, eu li uma entrevista de uma ativista feminista americana, Wendy Brown. Quando lhe pediram uma opinião sobre a atual situação política nos EUA e sobre a crise climática, ela respondeu que seria melhor falarmos sobre responsabilidade em vez de esperança, o que é um conceito muito místico. Tenho 57 anos e sinto a responsabilidade de tentar fazer algo para oferecer um mundo melhor para as gerações futuras. Há uma frase muito eficaz de Wendy Brown: “Temos que estar onde estão os incêndios. Temos que extinguir os incêndios quando eles são destrutivos, mas temos que reacendê-los quando a chama é muito fraca ”.

Refletir sobre a esperança não tem a ver com pessimismo ou otimismo, porque são conceitos relativos. Lembro-me de ter sido repreendido por um blogueiro da praça Tahuman. Quando perguntei se ele era pessimista ou otimista, ele respondeu: “Como você acha que posso me dar ao luxo de ser pessimista se tiver que colocar minha vida em risco pelo respeito aos direitos humanos?”. Nossa responsabilidade é enorme: estamos entregando um mundo cheio de guerra, ódio, excesso de consumo, destruição das bases sobre as quais uma vida saudável precisa ser ancorada.

Mesmo que o direito a um meio ambiente saudável – mencionado pela primeira vez nas Declarações de Estocolmo e do Rio -, não tenha sido transposto nas principais cartas internacionais, podemos dizer que ele é reconhecido mundialmente?

Francesco: Podemos dizer que é reconhecido em termos de instrumentos. Por exemplo, o princípio da precaução e o princípio do poluidor são utilizados para assegurar, pelo menos, um ambiente saudável. O problema está na falta de ações multinacionais, como a criação de um tribunal internacional para o meio ambiente, reivindicado desde a Declaração do Rio.

Há uma enorme discussão sobre direitos humanos e mudança climática. As Convenções da ONU dizem respeito a direitos de participação e informação, bem como a necessidade de evitar que as atividades de adaptação e mitigação tenham um impacto negativo sobre os direitos humanos. O problema é que o passo seguinte sobre o acesso à justiça nunca foi feito. É um trabalho em andamento: há muitos litígios sobre violações do direito a um ambiente saudável. Precisamos criar uma demanda política para que as regras sejam aplicadas.

Dado que os efeitos das mudanças climáticas são considerados principalmente como questões globais, o reconhecimento do direito a um meio ambiente saudável seria um instrumento efetivo para combater as mudanças climáticas em nível local?

Francesco: A discussão sobre a justiciabilidade dos crimes climáticos tem diminuído porque é muito difícil elaborar a relação causa-efeito. De fato, não é fácil responsabilizar um emissor de gases de efeito estufa pelos diversos efeitos da mudança climática. Em outras palavras, é difícil provar que uma empresa localizada nos EUA produz impactos ambientais negativos em uma comunidade com sede em Bangladesh. O objetivo agora é elaborar um passivo de associação, independentemente da relação causa-efeito.

Outro aspecto diz respeito ao chamado tema “perdas e danos”, que consiste em calcular as perdas e imaginar processos de restituição como o redesenvolvimento dos ecossistemas ou pagamentos financeiros. Infelizmente, esta questão é um pouco posta de lado. Por exemplo, a COP24 foi patrocinada pela indústria de carbono. Há também menos espaço para a sociedade civil: uma diretiva do governo polonês restringe a possibilidade de ONGs, movimentos sociais e defensores de direitos humanos estarem constantemente ativos durante as negociações. Esta situação pode ser notada todos os dias se observarmos a presença massiva da aplicação da lei que poderia ter sido implementada não apenas por razões de segurança, mas também para fins “intimidatórios”.