Contra a redução da idade penal, 18 Razões promove mobilização no Facebook

Internautas podem enviar fotos com cartazes contrários às propostas de mudanças do ECA, que já prevê medidas socioeducativas para responsabilizar adolescentes infratores desde os 12 anos

Desde que foi criado, em março, o Movimento 18 Razões tem sido um contraponto aos grupos da sociedade que defendem a redução da idade penal no Brasil. Formado por 67 organizações que atuam na luta pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, o 18 Razões pretende promover o debate e apresentar resposta às movimentações a favor da culpabilização e punição dos jovens, que não diminuirão a violência, discurso central dos que desejam a redução.

O movimento acredita que somente as ações realizadas com a sociedade civil organizada e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas, a violência vai diminuir.

Nos últimos dias, o 18 Razões tem promovido no Facebook uma campanha para incentivar os internautas, contra a redução da idade penal, a enviarem suas fotos com um cartaz dizendo: “a redução da maioridade penal não me representa”. Ao longo deste texto, você confere uma seleção de fotos. E se você quiser participar, é só tirar a sua foto, postar no Facebook e marcar o Movimento!

Caso Victor

Na semana passada, uma tragédia envolvendo o universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, que foi morto na frente de sua casa após sofrer um assalto realizado por um adolescente, trouxe de volta o debate sobre a redução da idade penal.

Com a comoção pública do caso, o governador de São Paulo Geraldo Alckimin disse que o seu partido, o PSDB, iria encaminhar ao Congresso Nacional proposta de alteração do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) com o objetivo de aumentar as penalizações para adolescentes infratores – o ECA já prevê medidas socioeducativas para responsabilizar adolescentes infratores desde os 12 anos.

Após a fala do governador, organizações se posicionaram contra a proposta e afirmaram que a ideia não reduz a violência.

Em nota, a Fundação Abrinq disse que a criminalidade só será reduzida se, em vez de penalizar individualmente os adolescentes em situação de vulnerabilidade, o governo garantir acesso à saúde, educação e proteção de forma efetiva e integral a todos.

“Entendemos que a violência vivenciada no estado de São Paulo, deve ser enfrentada a partir de análise ampla do cenário da violência que perpassa pela garantia das políticas sociais básicas de um lado, e de outro, de políticas efetivas de segurança, investindo-se na inteligência da polícia, na qualificação de seus efetivos, de política salarial adequada, de combate à compra e distribuição de armas ilegais e da corrupção que acomete instituições e contingentes da área de segurança”, segue a nota.

O Fundo da Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lembrou que o Brasil é um dos signatários do Convenção sobre os Direitos da Criança, do qual assume tratamento diferente, em relação aos adultos, em atos infracionais envolvendo crianças e adolescentes. “Para o UNICEF, a redução da maioridade é uma afronta à Convenção sobre os Direitos da Criança, instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificada por 193 países. E o Brasil foi o primeiro país a assiná-la em 1989”, disse o comunicado via Facebook.

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, “aumentar o número de encarcerados, ampliando a lotação dos presídios, em nada irá diminuir a violência. A proposta não resiste a uma análise aprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanos e incapaz de enfrentar a questão da falta de segurança”.

Da Agência Jovem de Notícias, com fotos do Movimento 18 Razões