A COP deste ano foi apelidada de “COP das Finanças”: na verdade, o quarto dia de trabalho foi inteiramente dedicado a esta questão crucial. A sociedade civil não perdeu oportunidade de se fazer ouvir, organizando protestos autorizados dentro dos pavilhões e exigindo vigorosamente um novo modelo de finanças públicas que privilegie os subsídios em vez dos empréstimos.
Vamos primeiro compreender a relação entre Finanças e Clima: devemos lembrar que tanto a ação como a inação acarretam custos. De fato, a Iniciativa de Política Climática, num dos seus relatórios, calculou que a despesa para necessidades financeiras é de 266 biliões de dólares se o cenário de um aumento máximo da temperatura de 1,5° acima dos níveis pré-industriais for mantido. Enquanto o custo das perdas, que já ocorreram (pense no que acaba de acontecer em Valência) ou irão ocorrer, é estimado em 1.062 a 2.328 trilhões de dólares no caso de o aumento da temperatura ser superior a 1,5°. Números impressionantes.
A nova meta coletiva quantificada
A COP de Baku está focada em estabelecer um “Novo Objetivo Coletivo Quantificado” para o financiamento climático (NQCG), com o objetivo de ultrapassar o limite máximo de financiamento anual de 100 mil milhões de dólares estabelecido no passado. Esta nova meta visa garantir um apoio financeiro adequado para ações de mitigação ambiciosas, promovendo ao mesmo tempo uma maior transparência na implementação dos compromissos.
A este respeito, estão em curso discussões sobre como nutrir e implementar o “Fundo para Perdas e Danos”, que se tornou um dos temas centrais nas negociações internacionais sobre o clima. Este termo refere-se aos impactos negativos das alterações climáticas que não podem ser mitigados através de reduções de emissões nem abordados através de estratégias de adaptação. Estes incluem fenômenos meteorológicos extremos, como furacões e inundações, mas também fenômenos de início lento, como a subida do nível do mar.
A história do Fundo de Perdas e Danos
Após décadas de exigências da sociedade civil e dos países mais afetados, principalmente no Sul Global, o Fundo para Perdas e Danos foi finalmente aprovado na COP27 em Sharm El Sheikh e formalizado na COP28 no Dubai no ano passado. É um fundo detido pelo Banco Mundial, que atuará como intermediário financeiro e assegurará o secretariado.
A missão declarada do Fundo é apoiar os países em desenvolvimento, que são particularmente vulneráveis aos impactos climáticos, a fazer face às perdas económicas e não económicas relacionadas com as alterações climáticas. Um dos pontos mais importantes para as organizações locais e a sociedade civil é garantir que o Banco Mundial permita que todos os países em desenvolvimento tenham acesso direto aos recursos do Fundo, nomeadamente através das autoridades locais, nacionais e regionais, e fornecer pequenas quantias de financiamento direto para a maioria das comunidades afetadas.
O objetivo do Fundo de Perdas e Danos
A razão para a criação deste fundo reside no fato de que, quando se trata de clima, não se pode pensar apenas em acontecimentos naturais catastróficos e nas emissões de CO₂, mas que a crise que vivemos atualmente é também social: no ano passado houve, de fato, há mais pessoas deslocadas por questões climáticas do que por conflitos, e 216 milhões de pessoas estão atualmente em risco de deslocação. Não é por acaso que o grupo dos chamados “20 Vulneráveis” (V20) conta agora com setenta países espalhados por todos os continentes, e já não apenas com os 20 originais.
Desafios abertos
Portanto, haverá três desafios a serem enfrentados e financiados neste domínio: o primeiro está relacionado com a forma de manter as pessoas nos seus locais de origem: isto pode envolver encontrar novas formas de irrigar os campos ou construir edifícios mais resilientes. O segundo está relacionado com a procura de uma forma de prestar apoio às pessoas que já tiveram de abandonar os seus países. Finalmente, como a migração poderia ser usada como um mecanismo de alocação, como aconteceu na Austrália, que através de um programa de mobilidade laboral deu às pessoas deslocadas pelo clima a oportunidade de serem agentes do seu próprio futuro. Este aspecto foi destacado como crucial, pois sem um número suficiente de pessoas formadas e prontas para trabalhar na transição energética, os objetivos do Acordo de Paris correm o risco de não serem alcançados.
Entre as principais ideias levantadas num dos eventos paralelos organizados na COP29, foi enfatizada a importância de envolver ativamente grupos e comunidades atualmente ou potencialmente vulneráveis aos impactos das alterações climáticas nos processos de tomada de decisão. Estes intervenientes, precisamente pela sua exposição direta aos riscos climáticos, devem ter um papel central na definição de novas políticas para que as soluções adotadas satisfaçam as necessidades concretas dos mais afetados.
Posições dos países
Os países participantes na COP estão, no entanto, divididos quanto às escolhas a fazer para fazer avançar essas políticas. Por um lado, existem os países em desenvolvimento que apelam ao estabelecimento de uma meta de pelo menos 1,3 bilhões de dólares anuais, centrada no financiamento público concessional, ou seja, a taxas concessionais, incluindo empréstimos altamente concessionais. Propõem então submetas específicas para mitigação, adaptação, perdas e danos, pedem mais clareza sobre o que incluir na definição de “financiamento climático” e propõem critérios para uma distribuição equitativa entre países com necessidades diferentes. Por outro lado, os países desenvolvidos preferem uma abordagem que envolva um compromisso global, tal como estabelecido no artigo 9.3 do Acordo de Paris, e visam superar a divisão tradicional entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Propõem um duplo objetivo: um primeiro objetivo de mobilizar o investimento global que inclua fontes financeiras de países desenvolvidos e em desenvolvimento e instituições internacionais; um segundo objetivo das finanças públicas, mantido em níveis semelhantes aos do passado, para garantir um apoio previsível, mantendo-se ao mesmo tempo dentro dos milhares de milhões de dólares anuais.
Uma maneira de resolver a crise
Esta divergência reflete não só diferentes abordagens aos compromissos financeiros, mas também tensões profundas sobre responsabilidades históricas e expectativas de justiça no apoio à ação climática. A relação entre clima e finanças torna-se assim crucial para enfrentar eficazmente a crise global, fornecendo recursos não só para projetos de transição, mitigação e adaptação, mas também para apoiar comunidades vulneráveis cada vez mais forçadas a migrar devido às alterações climáticas.