COP29 e NCQG

O que é NCQG? Contextualização das COPs e da COP29

As Conferências das Partes (COPs) são os principais fóruns internacionais para negociações climáticas, reunindo governos, sociedade civil, empresas e outros stakeholders para tratar dos desafios globais das mudanças climáticas. Na 29ª edição ( e minha 3° participação na conferência), a COP29, que ocorrerá em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024, a principal prioridade será a definição de uma Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG) para o financiamento climático. Além disso, a conferência dará continuidade ao Balanço Global sobre mitigação e adaptação, além de abordar questões críticas como transparência e créditos internacionais de carbono, previstos no Artigo 6 do Acordo de Paris. Essas deliberações pavimentam o caminho para uma COP30 histórica em Belém, Brasil, em 2025.

O que é a Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG)?

A NCQG, ou New Collective Quantified Goal on Climate Finance, é uma meta global de financiamento climático que visa substituir o compromisso atual de mobilizar 100 bilhões de dólares por ano, acordado em 2009 durante a COP15, em Copenhague – acordo que não foi cumprido. Esse novo objetivo será definido antes de 2025 pela Conferência das Partes atuando como reunião das Partes do Acordo de Paris (CMA), considerando as necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento.

O objetivo principal da NCQG é fortalecer a resposta global às mudanças climáticas, em conformidade com o Artigo 2 do Acordo de Paris. Isso inclui:

1. Manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C, com esforços para limitá-lo a 1,5°C.
2. Aumentar a capacidade de adaptação às mudanças climáticas e promover resiliência climática.
3. Alinhar os fluxos financeiros com um caminho de desenvolvimento de baixas emissões e resiliente ao clima.

Histórico e desafios do financiamento climático

Desde o compromisso de 100 bilhões de dólares por ano firmado em 2009, o financiamento climático tem sido uma questão central nas negociações internacionais. Esse valor deveria ser mobilizado até 2020, mas as nações desenvolvidas só alcançaram esse objetivo em 2022. Apenas 23 países, incluindo Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e nações do norte da Europa, são obrigados a prover financiamento climático, baseando-se em sua responsabilidade histórica por emissões de gases de efeito estufa e na renda per capita.

No entanto, as maiores contribuições financeiras vêm de fundos multilaterais e bancos de desenvolvimento, enquanto o setor privado ainda desempenha um papel modesto. A ampliação da base de contribuintes é um tema controverso, pois poderia implicar retrocessos significativos no processo de negociação, que já enfrenta desafios para alcançar consenso. As decisões tomadas na COP29 terão implicações profundas não apenas para as negociações da COP30, mas também para a trajetória de financiamento climático global nas próximas décadas. É imperativo que as Partes priorizem um modelo de financiamento equitativo, inclusivo e sustentável, alinhado com os objetivos do Acordo de Paris e com as necessidades urgentes das comunidades mais vulneráveis.

A NCQG: Um Compromisso Global

Apesar de sua importância, alcançar esse compromisso tem sido desafiador. Apesar do valor mínimo de 100 bilhões de dólares ter sido proposto em 2009, a meta só foi parcialmente atingida em 2022, dois anos após o prazo inicial de 2020. Atualmente, o financiamento climático recai majoritariamente sobre 39 países do Norte Global, incluindo EUA, Europa, Japão, Canadá e outros. Na prática, apenas 23 desses países efetivamente contribuem regularmente, refletindo um cenário de desigualdade e um desafio histórico em garantir equidade e responsabilidade compartilhada.

Os avanços para a implementação da NCQG têm ocorrido em dois níveis principais: técnico e político. Diálogos Técnicos de Especialistas (TEDs) promovem discussões inclusivas entre regiões, enquanto os Diálogos Ministeriais de Alto Nível (HLMDs) garantem engajamento político. Esses esforços são reforçados por consultas com stakeholders e relatórios anuais preparados pelos co-presidentes do programa de trabalho ad hoc. Na COP29, espera-se que as deliberações avancem significativamente para um consenso global sobre o financiamento climático, reforçando o suporte para ações climáticas de países vulnerabilizados.

Como foi o processo até agora? SB60 e Diálogos Técnicos (TEDs)

Em junho deste ano, participei da SB60, onde acompanhei as discussões da NCQG. Essa fase foi essencial para entender como as Partes estão lidando com as métricas e abordagens para estruturar o financiamento climático de forma eficiente.

Os principais mecanismos de trabalho incluem:

1. Diálogos de Especialistas Técnicos (TEDs): São quatro encontros anuais que visam garantir uma participação global inclusiva.
2. Relatórios Anuais: Documentos com os principais resultados dos TEDs que servem de base para decisões futuras.
3. Consultas com Stakeholders: Envolvem agentes de financiamento climático, academia, setor privado e sociedade civil.
4. Plano de Trabalho: Publicado anualmente para guiar os TEDs e ajustar os temas discutidos.

No nível político, os Diálogos Ministeriais de Alto Nível (HLMDs) promovem engajamento político e discussões estratégicas, com contribuições que alimentam o processo de definição da NCQG.

Ampliação da Base de Contribuintes

Recentemente, houve discussões sobre a ampliação da base de contribuidores, o que permitiria que mais países participassem do financiamento climático. No entanto, muitos acreditam que incluir mais contribuidores no momento pode complicar o processo, que está em um ponto crítico de definição e finalmente perto de atender às demandas de justiça climática após anos de lutas.

Expectativa para a COP29

Para compreender o papel crucial da COP29 na definição de um financiamento climático mais inclusivo e eficiente, conversei com Marina Guião, especialista no tema. Ela destacou a importância histórica desse encontro, que marca uma década desde o Acordo de Paris, com a missão de concluir o “pacote” da Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG). Marina enfatizou que suas expectativas vão além de um simples número político, como os 100 bilhões anteriormente pactuados e nunca plenamente alcançados.

“Espero que consigamos sair dessa COP não apenas com um valor definido, mas com um texto qualitativo robusto. O que diferencia a NCQG da meta anterior é que ela precisa ir além de cifras; deve incluir critérios claros de acesso, transparência e formas de reporte bem estabelecidas. Precisamos saber para onde esse dinheiro está indo, quais comunidades e países são priorizados, e garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa.”

Marina também apontou para a urgência de alcançar um equilíbrio entre quantidade e qualidade no financiamento climático. Enquanto campanhas da sociedade civil defendem um valor mínimo de um trilhão de dólares em doações públicas para evitar o aumento da dívida de países vulneráveis, também deve-se ver que a questão é como esses recursos serão distribuídos. “Um trilhão é relevante, mas para quem ele chegará? De que maneira? A qualidade desse processo é tão essencial quanto o montante final.”

Nesse contexto, a COP29 surge como uma oportunidade única para redefinir o que significa um financiamento climático justo e eficiente, alinhando interesses globais a ações concretas que transformem realidades locais.

Reflexão Pessoal sobre o Desafio do Financiamento Climático

A criação da Nova Meta Coletiva Quantificada é mais do que um marco: é uma oportunidade crucial para reverter anos de negligência e garantir que os recursos financeiros climáticos realmente cheguem aos países e comunidades que mais precisam. Apesar de a ciência apontar que trilhões de dólares são necessários para construir sistemas de energia limpa e promover o desenvolvimento resiliente, os desafios permanecem gigantescos.

A resistência do setor privado em contribuir significativamente é um dos maiores obstáculos. Mesmo entre os governos que assinaram o Acordo de Paris, como os EUA, ouvimos desculpas de que “não há recursos suficientes”. No Brasil, essa falta de compromisso é ainda mais evidente quando grandes corporações e bancos, como a Shell, a Vale e o Banco do Brasil, perpetuam práticas que não só agravam a crise climática como também devastam territórios inteiros. É impossível falar em financiamento climático sério quando vemos o Banco do Brasil financiando madeireiros e garimpeiros que destroem a Amazônia, ou quando a Vale protagoniza tragédias como Brumadinho, sem qualquer compromisso real com soluções climáticas.

Outro ponto alarmante é que o financiamento climático internacional quase nunca chega onde realmente é necessário. Apenas 0,72% do financiamento global é destinado às juventudes. O pior? Esse recurso não chega à Amazônia ou ao Nordeste, regiões historicamente negligenciadas nos fluxos financeiros globais. Hoje, na Amazônia, quem controla o dinheiro e toma as decisões são homens brancos externos ao território, silenciando vozes locais e ignorando soluções ancestrais e práticas sustentáveis que poderiam transformar a realidade da região. Enquanto isso, debates sobre bioeconomia e ESG são pautados por quem não vive a realidade do território, deixando de lado aqueles que precisam ser protagonistas nas decisões.

Este ano, temos dois eventos centrais no debate climático e econômico: a COP29 em Baku e o G20 no Rio de Janeiro. Ambos trazem a mesma pergunta: para onde vai o financiamento climático e a economia global? A resposta não pode mais ser adiada. Estamos no limite do prazo para que decisões concretas sejam tomadas. Não podemos esperar até a COP de Belém, em 2025, para começar a implementar as mudanças necessárias. A COP de Belém será histórica não apenas por estar na América Latina, mas porque o que precisa ser decidido este ano determinará o sucesso ou fracasso das próximas etapas.

É urgente que o financiamento climático alcance, de forma direta e eficaz, as juventudes, os territórios vulnerabilizados, e a sociedade civil como um todo. Não podemos aceitar que a centralidade desse debate continue a ser relegada a elites econômicas e políticas. O momento é agora. O NCQG precisa ser mais do que números: deve ser um compromisso tangível, transparente e acessível, capaz de colocar o poder nas mãos daqueles que enfrentam na linha de frente os impactos das mudanças climáticas.

Minha esperança, e também minha militância, é que esta COP29 seja mais que falácia. Não podemos mais “empurrar com a barriga” o que deveria ter sido resolvido há anos. Precisamos de ações decisivas, que garantam que o financiamento climático seja não só um compromisso global, mas também uma realidade nas mãos de quem mais precisa: as comunidades, os povos originários e as juventudes que vivem e resistem nos territórios mais afetados.

Conclusão: Para onde vamos?

Com a COP29 em Baku e o G20 no Rio de Janeiro ocorrendo simultaneamente, o debate sobre o futuro do financiamento climático e da economia global atinge um ponto crítico. Esses encontros representam uma encruzilhada para o mundo: decidir se continuaremos repetindo os erros do passado ou se construiremos um sistema climático efetivo, inclusivo e transparente, que realmente entregue recursos às comunidades que mais sofrem com as crises ambientais.

A COP30 em Belém será uma oportunidade histórica para consolidar as decisões necessárias à implementação desse sistema. O momento exige coragem política e compromisso real com a justiça climática. Não há mais espaço para adiamentos ou para ações simbólicas: o NCQG precisa ser um marco de transformação, garantindo que o financiamento climático atenda às demandas de adaptação, mitigação e resiliência de forma acessível e justa.

A expectativa é alta, e com razão. Estamos diante de um momento que definirá o futuro não só do planeta, mas também das gerações que virão. A luta por um financiamento climático verdadeiramente inclusivo não é apenas uma urgência ambiental; é uma questão de sobrevivência e justiça. Que esta COP seja um passo firme na direção certa.