Um balanço da situação
Um dos cinco principais focos temáticos em torno dos quais gira a agenda política da COP28 é o chamado Fundo de Perdas e Danos. A origem desta disposição remonta à 27ª Conferência das Partes realizada no ano passado no Egito, onde a obtenção de um acordo sobre esta questão foi considerada a grande conquista daquela edição.
O fundo em questão foi desenvolvido no âmbito das chamadas políticas de adaptação às alterações climáticas, ou seja, aquela categoria de medidas destinadas a fazer face às consequências das alterações climáticas com as quais já estamos a lidar e que não foram capazes de prevenir. Estamos portanto a falar de uma intervenção a jusante e não a montante do problema.
Em que consiste esse fundo?
No Egito, todas as Partes na Conferência concordaram na escolha de estabelecer um fundo financeiro especificamente disponível para os países menos desenvolvidos, que os apoiaria economicamente no dispendioso processo de adaptação às alterações climáticas, uma vez que são as nações mais afetadas pelos seus efeitos. O objetivo é ajudar os países mais pobres do mundo a lidar com a compensação monetária pelas perdas e danos infligidos aos seus sistemas humanos e naturais pelas alterações no clima global.
Como surgiu esse acordo?
A concretização desta decisão foi possível graças à extraordinária determinação com que o grupo G77+China se aproximou das mesas de negociação e à posição extremamente compacta e forte com que fez valer os seus pedidos. Esta coesão interna no grupo de países em desenvolvimento globais foi vista em Sharm el-Sheikh pela primeira vez na história das Conferências das Partes. Neste sentido, o papel assumido pela Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS) desde 1991 no pedido obstinado e perseverante de um mecanismo financeiro semelhante conduziu e orientou a concretização deste ponto de virada histórico.
A apresentação da questão como uma questão decisiva, ou seja, um assunto do qual dependia o destino de toda a conferência, e o apoio da sociedade civil e dos meios de comunicação social à causa foram fatores extremamente decisivos. Tudo isto contribuiu para a narrativa de que a decisão do fundo foi o ponto crucial de toda a COP 27, empurrando assim o grupo de países desenvolvidos (G20) para o consenso.
Uma decisão deixada no meio do caminho (ou até menos)
Como já antecipado, a 27ª edição decretou a necessidade de criação de um fundo, sem, no entanto, aprofundar-se na formulação de quaisquer especificações estruturais e processuais. Todos estes aspectos muito espinhosos, mas de vital relevância para a própria existência do fundo e que de fato ficaram por resolver no Egito, estarão nas mesas de negociações na COP28 no Dubai este ano.
A 28ª Conferência das Partes abrirá com uma agenda repleta de objetivos entre os quais se destaca a necessidade de traduzir em prática esta ideia de um fundo ainda embrionário, intangível e inconsistente e torná-lo operacional de uma vez por todas.