O Governo Brasileiro, em uma comunicação recente à Secretaria da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), reafirmou seu compromisso ambiental através da atualização de sua Primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
O ponto mais importante do documento é o compromisso do Brasil em atingir metas específicas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2025 e 2030, com o objetivo final de alcançar a neutralidade climática até 2050. Especificamente, o Brasil se compromete a reduzir suas emissões líquidas para 1,32 GtCO2e até 2025, o que representa uma diminuição de 48,4% em comparação com o ano de 2005.
Para 2030, a meta é reduzir ainda mais as emissões para 1,20 GtCO2e, equivalente a uma redução de 53,1% em relação a 2005.
Além das metas de curto e médio prazo, o governo brasileiro reitera o objetivo de longo prazo de alcançar a neutralidade climática até 2050.
O ajuste na NDC brasileira demonstra a plena adesão do país ao Acordo de Paris. A ambição do Brasil em suas metas climáticas supera as expectativas para um país em desenvolvimento, considerando a equidade e o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.
Políticas de Adaptação e Planos Setoriais
O governo está trabalhando na revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima, alinhando-a ao Acordo de Paris.
Esta revisão inclui a elaboração de um novo Plano de Mudança Climática, composto por uma Estratégia Nacional de Mitigação, planos setoriais de mitigação e uma Estratégia Nacional de Adaptação, além de quatorze planos setoriais/temáticos de adaptação.
Este plano também abrangerá metas transversais para a ação climática, incluindo implicações socioeconômicas da transição para a neutralidade climática, educação, pesquisa, desenvolvimento e inovação, meios de implementação, mecanismos de monitoramento, avaliação e transparência, perdas e danos associados a eventos extremos.
Mas e a realidade?
Estas metas refletem a intenção do país em contribuir para os esforços globais de mitigação das mudanças climáticas, destacando-se pelo alto nível de ambição, especialmente considerando o status do Brasil como país em desenvolvimento.
No entanto, enquanto sociedade civil, a dúvida que fica é: como concretamente o Brasil pretende atingir estas metas?
O país enfrenta desafios significativos, como o desmatamento e a degradação florestal, que se mostram obstáculos relevantes nesse percurso. Além disso, setores da economia brasileira, com fortes bancadas no congresso, como agricultura, pecuária e mineração, são também grandes fontes de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Ademais, existe a questão crucial relacionada ao manejo da Petrobras, a gigante estatal do setor de petróleo e gás. Segundo informações divulgadas pela WWF, a Petrobras foi responsável pela emissão de 47,7 milhões de toneladas de dióxido de carbono em suas operações totais. Desse montante, 44,3 milhões, ou seja, 93%, originaram-se da exploração e produção de petróleo e gás natural, incluindo atividades de refino e transporte marítimo.
Recentemente, o Clima Info também veiculou uma reportagem criticando o plano de negócios da Petrobras (PN 2024-2028), que aponta as previsões de investimento para os próximos cinco anos. Curiosamente, apenas 11% desse investimento é destinado à transição energética e à descarbonização.
Além disso, todos sabemos o interesse da Petrobras em obter licença para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas, o que, de acordo com o Clima Info, impactaria negativamente 8 países.
Como esses desafios e contradições, atingir a neutralidade climática até 2050 parece uma utopia. Por isso, nossa missão fundamental na COP28 consiste em exigir que o Brasil demonstre alinhamento e consistência entre suas metas declaradas e as ações que serão implementadas.
