O catarinense Antônio Pezenti (69), membro de uma família pioneira na colonização do Alto Vale do Rio Itajaí, é também um dos primeiros agricultores da região a usar espécies nativas para conter erosões, recuperar nascentes, córregos e a paisagem natural de Atalanta, apontada como a capital ecológica de Santa Catarina. A história do agricultor ilustra a importância da implementação das leis ambientais brasileiras como ferramenta para conter a crise climática.
Desde o fim dos anos 1990, mais de 3 mil árvores foram plantadas na propriedade de Pezenti. Apoiado pela Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi), o esforço atraiu mais animais silvestres, melhorou o clima e fortaleceu fontes de água para cultivos de milho, soja, cebola e trigo, além da criação de bois, galinhas e patos.
“Se cada um fizer um pouco, teremos um resultado grande. Acho que inspiramos algumas pessoas, pois percebemos outros fazendo desde que começamos”, conta Pezenti. “Procuramos sempre estar em dia com a legislação, pois respeitar a questão ambiental é a base das nossas atividades”, complementa o agricultor.
Experiências como essa ajudam a explicar por que implantar o Código Florestal e zerar o desmatamento no país são centrais nas propostas da rede Observatório do Clima (OC) para as eleições de outubro. Reunidas no caderno Implementação do Código Florestal e Desmatamento Zero, as recomendações incluem acelerar a regularização ambiental de imóveis rurais, recuperar áreas degradadas, reforçar a fiscalização e impedir mudanças que enfraqueçam a legislação socioambiental.
O desmatamento é responsável pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa no Brasil, o que torna seu combate um dos elementos principais para que o país possa cumprir seus compromissos climáticos.
“Os brasileiros precisam entender que ainda há tempo e caminhos para evitar danos maiores à natureza, que os afetam diretamente”, afirma Ana Crisostomo, coordenadora de Incidência Política do WWF-Brasil. “Para isso, toda a agenda climática e ambiental deve ser implantada no país”, destaca.
Os cerca de 285 milhões de hectares de vegetação nativa — uma área pouco maior que a da Argentina — hoje em imóveis privados em todo o Brasil ajudam a regular o clima, proteger as fontes de água, reduzir a força das enchentes, conter deslizamentos e outros desastres agravados pelas mudanças climáticas.
Além dos benefícios ambientais, implantar a legislação florestal fortalece a competitividade do agro. No ano passado, conforme o Ministério da Agricultura, o setor respondeu por 48,5% das exportações brasileiras, tornando reputação ambiental, rastreabilidade e segurança jurídica estratégicas para crédito, investimentos e acesso a mercados.
O desafio, no entanto, continua sendo tirar as regras do papel. Mais de 8 milhões de imóveis rurais estão inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas boa parte ainda precisa ser analisada e validada para resolver passivos como a falta de vegetação nativa. O caderno do OC propõe concluir esse processo até 2035, com maior integração entre União e estados e reforço do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
“Precisamos que os estados avancem nas análises automáticas para vencer o grande número de cadastros pendentes. Também faltam bases geográficas ambientais, integração com dados fundiários e procedimentos padronizados para lidar com os diferentes casos encontrados”, explica Crisostomo.
Segundo ela, a articulação entre estados e o governo federal determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2024, é importante, mas precisa tornar-se permanente para assegurar a implantação da lei.
Na avaliação da especialista, entretanto, um dos maiores entraves a esta implementação são as repetidas tentativas de mudar a legislação nos parlamentos.
“Todas essas propostas de alteração trazem mais insegurança e disputas jurídicas para um processo que já é lento e complexo, fragilizando todo o sistema”, avalia Crisostomo. “Precisamos parar de tentar alterar o Código Florestal e nos focar na implantação e resolução dos problemas reais enfrentados para isso”, pede.
Esse diagnóstico dialoga com outras recomendações do caderno do OC, como barrar projetos que enfraquecem o Código Florestal e os embargos ambientais, reduzem a proteção da vegetação nativa ou facilitam a regularização de terras griladas. Para a rede, medidas desse tipo emperram a meta de zerar o desmatamento, que também depende do reforço de políticas públicas de comando e controle, recuperação de áreas degradadas e efetivação da legislação florestal.
Além dessas medidas, o OC propõe ampliar a restauração da vegetação nativa, consolidar instrumentos econômicos como o pagamento por serviços ambientais e destinar terras públicas para unidades de conservação, Terras Indígenas e comunidades tradicionais. A avaliação é que essas ações reduzem a pressão sobre as florestas, combatem a grilagem e fortalecem atividades econômicas associadas à conservação.
O resultado das eleições de outubro será decisivo para definir se o país irá implementar a meta de zerar o desmatamento até 2030, lançada pelo atual governo. Para tanto, garantir a implementação da legislação florestal e evitar mais retrocessos no Congresso são essenciais para transformar propostas em políticas públicas permanentes, para benefício de todos os brasileiros.
Confira aqui a íntegra do caderno “Implementação do Código Florestal e Desmatamento Zero”.
| Esta reportagem integra o especial “OC nas eleições”, que apresenta propostas para ajudar candidatos e partidos na formulação de programas voltados à agenda ambiental e climática, além de auxiliar o eleitor a verificar como seus candidatos atuam nessas áreas. |
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Imagem destacada: Escola Mata Atlântica Educação Popular em Agroecologia e Cultura Livre/Flickr