Em Abelardo Luz, no oeste de Santa Catarina, quase 500 Kaingang vivem hoje em cinco hectares. A área é uma pequena parte dos quase 2 mil hectares da Terra Indígena Toldo Imbú, cuja homologação foi suspensa por liminar do ministro André Mendonça (STF) em janeiro de 2025, menos de dois meses após ter sido homologada pelo governo.
“Após décadas de luta, pensamos que, finalmente, teríamos tranquilidade para criar os filhos e organizar nosso futuro”, contou o cacique Albari José de Oliveira Santos. Porém, veio a suspensão. “Famílias inteiras choraram e se desesperaram ao perceberem que o local continuaria inacessível.”
Sem acesso a todo o território, falta espaço para novas casas, escolas ou instalações sanitárias. “Como é que nós vamos pisar lá? A polícia não demora cinco minutos para vir nos tirar”, afirmou Santos. Para se manter, muitos Kaingang trabalham fora da terra indígena, em frigoríficos e nos setores da educação e da saúde.
Para o cacique, o impasse é acirrado por razões econômicas e políticas em meio a uma região dominada pelo agronegócio. O município de Abelardo Luz é descrito em lei como a “Capital Nacional da Semente de Soja”.
“A gente não sabe mais o que fazer. Tem famílias com muito medo indo embora”, reclamou Santos. “Grande parte de nossa terra indígena continua sendo utilizada por terceiros, enquanto a comunidade foi confinada numa pequena área”.
A suspensão da Toldo Imbú segue valendo até o julgamento de recursos sobre a tese do marco temporal, já declarada inconstitucional pelo STF, pela qual só seriam reconhecidas TIs ocupadas na promulgação da Constituição de 1988. Enquanto a indefinição se arrasta, iniciativas no Congresso elevam a pressão sobre o futuro dos indígenas.
Assinado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), o Projeto de Decreto Legislativo 717/2024 derruba os procedimentos centrais de demarcação e anula as homologações da Toldo Imbú e da Terra Indígena Morro dos Cavalos, essa dos povos Guarani Mbyá e Nhandéva, em Palhoça, no litoral catarinense.
Em maio do ano passado, a proposta de lei foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e pelo plenário do Senado. O texto tramita agora na Câmara, em regime de urgência.
Os casos catarinenses não são isolados e demonstram que, mesmo nas etapas finais da consolidação legal de seus direitos, indígenas, quilombolas, geraizeiros, ribeirinhos, pescadores e outras comunidades tradicionais ainda são alvo de grande insegurança territorial.
Para Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), esses episódios enfraquecem, atrasam e podem paralisar processos de demarcação. Conforme a Assessoria de Imprensa da entidade, no país 76 TIs aguardam homologação e 34 esperam portarias do Ministério da Justiça. Os documentos reconhecem limites, autorizam a demarcação e a homologação dos territórios.
“Essa demora só alimenta conflitos, desmatamento, grilagem, mineração ilegal, violência contra lideranças e a exclusão de comunidades de serviços públicos como saúde, educação e acesso à água”, detalhou Tuxá.
Isso é ruim para todos, porque, só na Amazônia Legal, as terras indígenas ajudam a regular o clima armazenando 55 bilhões de toneladas de carbono – equivalentes a 26 anos de emissões brutas de carbono do Brasil. Também conservam o solo, as fontes de água, fauna, flora e os modos de vida dessas pessoas. Apesar disso, são alvos de iniciativas para geração de energia, mineração, construção de estradas, agropecuária, desmate e especulação imobiliária.
Em meio a esse cenário e à proximidade das eleições, a rede do Observatório do Clima (OC) lançou o documento Propostas para a Política Ambiental Brasileira, que reúne os principais temas que candidatos e partidos poderiam – e deveriam – se preocupar para, entre outras coisas, incorporar a proteção de territórios tradicionais aos programas de campanha e aos mandatos, destacando seu papel nas políticas e ações de mitigação, adaptação e justiça climática.
No caderno “Proteção Territorial e de Comunidades Tradicionais”, as recomendações listadas pelo OC incluem concluir a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e a regularização fundiária das demais comunidades tradicionais. Também defendem que políticas climáticas e empreendimentos com impacto territorial sejam desenhados e acompanhados de forma inclusiva, transparente e participativa, com consulta livre, prévia e informada.
“Além de preservar, fazemos frente para proteger esses territórios. Quando há invasores, atuamos para expulsá-los. Quando não conseguimos fazer isso sozinhos, precisamos do apoio do poder público, embora esse suporte não ocorra em todos os casos”, destacou Tuxá.
Além disso, o OC propõe que os governos injetem mais recursos e reforcem o pessoal e a fiscalização para barrar a grilagem, as invasões e outros crimes contra essas comunidades e seus territórios. Outro destaque é fortalecer a economia da sociobiodiversidade, com assistência técnica, crédito e recursos.
“A castanha e o açaí são exemplos de produtos que geram renda, chegam aos centros urbanos e ajudam a manter nossos territórios preservados”, ressaltou Tuxá.
Ao mesmo tempo, para que essas políticas avancem é preciso engavetar projetos legislativos como os do “Pacote da Destruição”. Ele tem propostas como a do senador Amin, a PEC 48/2023, que torna constitucional a tese do marco temporal, a PEC 59/2023, que faz das demarcações exclusividade do Congresso, e outros textos que facilitam a grilagem e liberam a mineração em terras indígenas.
Para Tuxá, as eleições deste ano são uma nova oportunidade de ampliar o apoio a candidatos comprometidos com a demarcação, a fiscalização, a consulta prévia e a economia da sociobiodiversidade. Para ele, essa agenda beneficia toda a população brasileira, e não apenas os povos indígenas.
“A política mais eficaz para mitigar a crise climática e garantir a sobrevivência de todos os povos e comunidades é a demarcação”, afirmou. “Terra demarcada é vida garantida.”
Acesse aqui a íntegra do caderno “Proteção Territorial e de Comunidades Tradicionais”.
| Esta reportagem integra o especial “OC nas eleições”, que apresenta propostas para ajudar candidatos e partidos na formulação de programas voltados à agenda ambiental e climática, além de auxiliar o eleitor a verificar como seus candidatos atuam nessas áreas. |
Leia também: Justiça climática: por que a crise do clima pesa mais sobre alguns brasileiros
–
Imagem destacada: atos pela revogação do marco temporal em Brasília, 2025. Antônio Cruz/Agência Brasil