A Organização das Nações Unidas (ONU) considera a biodiversidade a defesa natural mais forte contra as mudanças climáticas. Cuidar desse patrimônio inclui uma combinação de ações de conservação, restauração, gestão integrada dos territórios e fomento da economia regenerativa para os biomas. O Brasil, no entanto, tem falhado em várias dessas frentes e a atuação do Legislativo e Executivo nos próximos anos será essencial para reverter tal cenário.
Apesar de ter conseguido conter o desmatamento na Amazônia nos últimos anos, o Brasil ainda vê sua biodiversidade ser atacada de diferentes formas, com intensas alterações no uso do solo, especialmente associadas à agropecuária, poluição, má qualidade da água, contaminação química e por resíduos e degradação. Isso sem falar nos ataques sistêmicos vindos do Congresso.
Atualmente, ao menos 11 projetos de lei que buscam reduzir ou extinguir unidades de conservação no Brasil tramitam na Câmara e no Senado. Como alvo das propostas estão grandes áreas protegidas, como a Floresta Nacional do Jamanxim, a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca e o Parque Nacional de Albardão (RS).
Isso tudo merece atenção porque o Brasil precisa proteger ao menos 30% de seus ambientes terrestres, costeiros e marinhos até 2030, se quiser cumprir os acordos internacionais já firmados. Na prática, o próximo governo terá apenas um mandato para tirar do papel o compromisso global de conservação.
O desafio é grande: atualmente, apenas cerca de 18% do país está protegido por Unidades de Conservação, dos quais aproximadamente 12% são UCs de uso sustentável e 6% em UCs de proteção integral.
Por isso, ampliar e fortalecer a rede brasileira de UCs é crucial para o país conservar a natureza, manter modos de vida tradicionais e enfrentar o aquecimento global. Essa é uma das principais propostas do caderno “Proteção e Conservação da Biodiversidade”, que integra o documento do Observatório do Clima nas Eleições 2026.
Áreas protegidas sob ataque
A Estação Ecológica de Arêdes, na Serra de Itabirito, no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais, protege valiosos sítios arqueológicos e culturais, fontes de água para a Região Metropolitana da capital Belo Horizonte, importantes estoques de carbono para frear a crise climática, espécies e ambientes naturais raros.
Entre esses ambientes estão os campos de “canga”, formações ricas em minério que explicam a cobiça pela região. Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa em 2023 retirava 28 hectares e agregava outros 61 ha à reserva. Ela crescia no papel, mas isso abria espaço para impactos da extração de ferro em seu entorno.
A investida só caiu em junho deste ano, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou a lei inconstitucional. Mas esse não foi o primeiro ataque. Desde que Arêdes foi decretada pelo governo estadual, em meados de 2010, houve ao menos outras três tentativas de reduzir seus limites por interesses de curto prazo.
“Regiões ambientalmente sensíveis precisam de um planejamento muito qualificado para definir onde certas atividades podem ou não avançar sem prejudicar a conservação”, frisou Maria Dalce Ricas, superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA).
As áreas protegidas brasileiras são fundamentais para o enfrentamento climático – elas armazenam 19,4 gigatoneladas de carbono, o equivalente a 33 anos de emissões brasileiras de gases de efeito estufa no ritmo atual -, além dos demais benefícios para a economia, a segurança alimentar e para as populações que vivem das florestas.
“Nosso patrimônio de biodiversidade é fundamental para o país e para o planeta, para a regulação do clima. A gente tem visto impactos cada vez maiores, então precisamos mesmo avançar na agenda de proteção”, diz a pesquisadora do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê) Simone Tenório.
Em outubro próximo, o Brasil terá duas oportunidades para avançar nessa proteção. Uma delas é na Conferência da ONU sobre Biodiversidade, que acontece de 19 a 30 de outubro na Armênia. No evento, o país pretende avançar na implementação das 23 metas previstas na Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPAMB).
A outra é por meio das urnas, no dia 4 de outubro. Para ajudar candidatos na formulação de propostas voltadas à proteção da biodiversidade – e também para auxiliar eleitores na hora de cobrar de seus candidatos – o documento do OC nas Eleições apresenta uma série de medidas. Entre elas estão:
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
- Efetivação das políticas públicas voltadas à restauração ecológica nos ecossistemas degradados
- Fortalecimento das estratégias de inteligência e planejamento para a fiscalização ambiental
- Promoção de um programa nacional de monitoramento de impacto das mudanças climáticas na biodiversidade
- Implementação de garantias de proteção dos povos indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais
- Fomento à pesquisa, produção de conhecimento e educação ambiental sobre a biodiversidade brasileira.
Confira as propostas completas aqui.
| Esta reportagem integra o especial “OC nas eleições”, que apresenta propostas para ajudar candidatos e partidos na formulação de programas voltados à agenda ambiental e climática, além de auxiliar o eleitor a verificar como seus candidatos atuam nessas áreas. |
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Imagem destacada: Bragança (PA), 13/06/2025 – Manguezal da Vila dos Pescadores de Ajuruteua, na área da Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil