Caderno aborda proposições legislativas sobre criança e adolescente que tramitam no Congresso Nacional
Adaptação: Bruno Ferreira, da Redação | Imagem: Divulgação
Lançado na manhã desta terça-feira, 13/05, em São Paulo, o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente aborda projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado, que dispõem sobre os direitos infanto-juvenis. Uma iniciativa da Fundação Abrinq, a publicação destina-se à sociedade civil, tendo por objetivo subsidiar e fomentar o debate em torno de mais de 60 proposições legislativas que promovem, defendem ou reduzem direitos da criança e do adolescente e que tramitam no Congresso Nacional. “O objetivo é que mais organizações, redes e movimentos possam incidir politicamente em defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, afirma Heloísa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq – Save the Children.
O Caderno Legislativo é dividido em quatro eixos relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes:educação, emergência, proteção e saúde. O Projeto de Lei (PL) 8.035/2010, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, na pauta do Congresso há três, figura entre as proposições analisadas no capítulo sobre educação, além de outros projetos importantes como aqueles que tratam de destinação de mais recursos para a área, por exemplo.
Em emergência, foram selecionados projetos que tratam de prevenção de desastres e repasse de recursos para os municípios em situação de calamidade pública, entre outros. Proposições voltadas para a saúde do bebê, da mãe, e da criança, como os que obrigam a rede do Sistema Único de Saúde a realizar exames específicos em recém-nascidos ou que aumentam o tempo de licença paternidade também estão contempladas na publicação.
Dentre as proposições que tratam da proteção das crianças e dos adolescentes, estão as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam da redução da maioridade penal e os projetos que fazem modificações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que dispõem sobre o aumento do tempo de internação dos adolescentes autores de atos infracionais. O PL 7672/2010, que proíbe maus-tratos e o uso de castigos corporais contra crianças e adolescentes, também consta nas análises, assim como diversos projetos que visam regulamentar a atuação e a estruturação dos conselhos tutelares.
