Bolsonaro transfere demarcação de terras indígenas e quilombolas para as mãos do agronegócio

Poucas horas após a posse, foi publicada a primeira medida provisória por Jair Bolsonaro (PSL) em edição especial do Diário Oficial da União, a qual reformula ministérios e suas atribuições. Entre as mudanças, ocorre a transferência para o Ministério da Agricultura a atribuição da reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal e de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas no país.

Essas funções ficavam a cargo da Funai (Fundação Nacional do Índio), antes vinculada ao Ministério da Justiça, para as terras indígenas e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado à Casa Civil, para as terras quilombolas.

No novo governo, essa tarefa será do Ministério da Agricultura, sob responsabilidade da ministra Tereza Cristina (DEM-MS), que foi presidente da bancada ruralista no Congresso, uma das principais fontes de apoio à candidatura de Bolsonaro.

A medida provisória também determina a incorporação do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) – órgão que tem entre suas funções a recuperação da vegetação nativa e recomposição florestal, a proposição de planos de produção sustentável e o apoio aos processos de concessão florestal – ao Ministério da Agricultura, retirando-o da pasta do Meio Ambiente.

Essas mudanças de atuação dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura contemplam reivindicações de ruralistas.

Em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que, se vencesse a disputa pelo Palácio do Planalto, não iria demarcar nenhum centímetro a mais para reservas indígenas ou quilombolas, além de prometer titularizar as terras para permitir a exploração comercial e venda.