o último mês, foram realizadas diversas manifestações em apoio ao presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), que não foi reeleito como tal nas eleições deste ano. O objetivo dos manifestantes têm sido, principalmente, questionar o resultado da apuração dos votos, pois consideram que houve algum tipo de fraude no processo. Em adição a isso, reivindicam uma intervenção militar nos rumos políticos do país.

É evidente o porquê de tais demandas serem injustificáveis: em primeiro lugar, ambas contrariam a democracia ao desrespeitarem o princípio de decisão pela maioria. Foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Luís Inácio da Silva (PT) obteve 50,9% dos votos válidos no segundo turno, sendo, assim, legitimado como novo Presidente da República. A suspeita de que ocorreu algum desvio no processo eleitoral não é sustentada por evidência alguma, o que indica a incoerência e a idolatria no cerne desses protestos. Os pedidos por intervenção, por sua vez, demonstram grande desprezo ao Estado Democrático de Direito, à memória histórica do país e aos malefícios vindos do Golpe Militar de 1964, mas não somente: também ferem a Lei 14.197/2021, que determina detenção ou multa a “quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.”
Jair Bolsonaro, em seu pronunciamento sobre o resultado das eleições, mostrou reconhecimento, simpatia e gratidão a seus apoiadores. Também disse que:

Os atuais movimentos populares são frutos de indignação e sentimento de injustiça de como se deu o processo eleitoral.

Jair Bolsonaro

Reforçando a ideia enganosa de que essas mobilizações são fundamentadas. Segundo a análise da linguista Jana Viscardi, o trecho visa “justificar a lógica golpista”

No entanto, as solicitações feitas já foram devidamente negadas e rebatidas pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que, na última quinta-feira (03), declarou:

Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, com movimentos criminosos, que serão combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei.

Alexandre de Moraes

Para além das normas vigentes e dos discursos políticos, é pertinente avaliar este cenário através da perspectiva do filósofo contemporâneo Jacques Rancière. Para ele, as sociedades do século XXI vivenciam o “ódio à democracia”, que se manifesta de forma velada ou explícita em atitudes que intencionam reprimir o dissenso – ou seja, o desacordo – no campo político. É o que acontece quando um grupo extremista alega ter a democracia como princípio, mas contraria valores democráticos em seu comportamento e em suas falas e, por fim, a considera um entrave para governar – situação promovida no Brasil por Bolsonaro e seus partidários. O pensamento de Rancière invoca o de Ruth Amossy, professora emérita da Universidade de Tel Aviv e analista do discurso e da argumentação, que encara o dissenso como fator necessário a um fazer político pluralista e verdadeiramente popular. Os recentes manifestos, portanto, negam a democracia ao afirmarem ser farsante uma votação justa – apenas porque não obtiveram o resultado desejado – e ao clamarem por um golpe de Estado que possa impelir os opositores.

Para saber mais sobre os eventos e conceitos abordados acima, confira os links abaixo. Também não se esqueça de comentar sua opinião sobre o tema!

Referências

• Sobre os protestos organizados: Bolsonaristas se reuniram em atos antidemocráticos em 24 estados e no DF | Eleições 2022 | G1 
• Como os protestos são antidemocráticos, segundo o TRE-PR: Manifestações bolsonaristas contra resultado das eleições ‘agridem’ princípios da democracia, diz TRE-PR 
• Enquadramento dos pedidos de intervenção na lei: O que pode caracterizar crime em atos antidemocráticos diante de quartéis | NSC Total
• A democracia para Jacques Rancière: Jacques Rancière: a democracia deles e a nossa – Outras Palavras 
  Ruth Amossy sobre o dissenso: Gerir o desacordo em democracia: por uma retórica do dissenso – Blog da Editora Contexto