ANÁLISE: Mídias e sociedades democráticas
Hoje, a comunicação assume um papel fundamental nos processos de compreensão do mundo e de como a humanidade se move nele. Seus veículos são o principal espaço de circulação de informação e cultura e alguns dos mais importantes para a referência de valores e formação da opinião pública. A mídia, portanto, é a grande arena em que os projetos de sociedade são disputados. Sendo assim, é democrático e essencial que todas as pessoas tenham o direito de ocupá-la. Se nenhum grupo ou indivíduo pode ser discriminado em seu direito de falar e ser ouvido – assim como de escrever e “ser lido” – pela sociedade, hoje isso significa garantir que os meios de comunicação sejam um espaço sempre plural e diverso, nunca apropriado por interesses privados ou de governo.
Vivemos, no entanto, num cenário em que muito poucos têm condições de ser produtores e difusores de informação. No Brasil, apenas seis redes privadas nacionais de televisão aberta e seus 138 grupos regionais afiliados controlam 667 veículos de comunicação. Seu vasto campo de influência se capilariza por 294 emissoras de televisão VHF que abrangem mais de 90% das emissoras nacionais. Somam-se a elas mais 15 emissoras UHF, 122 emissoras de rádio AM, 184 emissoras FM e 50 jornais diários.
Por outro lado, os principais artigos da Constituição Federal relativos à Comunicação Social permanecem sem regulamentação – entre eles, o que impediria o oligopólio dos meios de comunicação e o que estabelece o princípio da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal na radiodifusão. O resultado é as emissoras de rádio e televisão serem majoritariamente controladas por empresas comerciais.
Paralelamente, rádios comunitárias são perseguidas como criminosas e seu processo de legalização é sujeito a regras que impõem rígidos limites. E, mais recentemente, em virtude da tomada de decisão acerca do padrão de TV e Rádio digitais a ser adotado no país, o governo federal cedeu aos lobbys do setor privado e, ignorando as pesquisas nacionais e a possibilidade de desenvolvimento da indústria nacional, abandonou a oportunidade histórica de incluir mais atores na mídia e democratizar as comunicações.
Ou seja, em vez de atuar ativamente para combater as diferenças econômicas, técnicas, sociais e políticas que fazem tão poucos poderem ser produtores e difusores de informação no país, o Estado brasileiro, historicamente, tem ignorado seu papel.
O outro lado desta moeda é que o Brasil também carece, ao mesmo tempo, de um reconhecimento da própria sociedade do direito à comunicação como um direito humano. E, enquanto não for reivindicado como tal, ele seguirá sendo cotidianamente cerceado e violado no Brasil. Há quem acredite na força e qualidade da imprensa brasileira. Mas garantir o direito à comunicação vai além de ter acesso a uma vasta gama de fontes de informações. É preciso que cada cidadão e cidadã possa produzir e veicular conteúdo em condições mínimas de igualdade em relação às demais informações que já circulam pela mídia.
A busca da não discriminação e o fim da desigualdade no acesso aos meios de comunicação constituem, portanto, em uma visão que coloca o foco no interesse público, coletivo, em detrimento dos interesses dos poucos que hoje controlam a mídia no país.
Um dos maiores desafios na luta por um Estado democrático e para a realização plena de uma sociedade justa, sem opressões, é o resgate do ambiente da mídia como espaço público, desprivatizado mediante a inclusão progressiva de todos os atores sociais.
Artigo de Bia Barbosa, integrante do Coletivo Intervozes | Imagem: Flash.pro.
Para quem ainda tem dúvidas…
Vale a pena conferir o documentário Levante sua Voz, também do Coletivo Intervozes, que aborda o Direito Humano à Comunicação e Democratização dos Meios de Comunicação. Dá uma olhada:
