Agrotóxicos no Brasil: O embate entre interesses e políticas públicas

Se ficar o bicho pega, se correr o bicho come. Porque nas frutas, nos vegetais, no leite materno, no ar e até mesmo nos solos de territórios protegidos – vestígios de agrotóxicos usados na agricultura podem ser encontrados em toda parte. Os agrotóxicos causam danos à saúde humana, à biodiversidade, à água e ao solo, mas essa realidade não é novidade de forma alguma.

Por Vitor Ranieri

Em 28 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou em regime de urgência o Pacote do Veneno. O Projeto de Lei 1459/2022 que previa um conjunto de medidas que flexibilizam o uso e registro dos agrotóxicos no país. O chamado “Pacote do Veneno”, foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, o projeto previa uma mudança completa no marco legal sobre agrotóxicos no Brasil, tornando o registro de agrotóxicos mais fácil, e o banimento mais difícil.

 Foto: Projetemos

Em contrapartida, em 11 de janeiro, celebra-se o Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos. Para o coordenador do Programa de Saúde e Ambiente da Fiocruz, Guilherme Franco Netto, durante uma entrevista cedida a FioCruz, a data de hoje oferece dupla oportunidade: denunciar os danos causados pelos agrotóxicos à saúde e à natureza e a anunciar que outras formas de produzir alimentos e conviver com a natureza são possíveis.   

Um fato que se você não sabe é importante ter em mente, é que segundo a FGI, o Brasil é o terceiro maior produtor mundial de alimentos, e mesmo que no mundo todo, diversas instituições já se posicionem há muito tempo sobre a questão dos agrotóxicos, ainda são utilizados em grande escala. Em nota, emitida em 2021, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirma que “a exposição ao uso de herbicidas à base de 2,4-D representa perigos à saúde, podendo causar desregulação endócrina, perturbações nas funções reprodutivas, alterações genéticas, efeitos cancerígenos e o desenvolvimento da doença neurodegenerativa de Parkinson”. Instituições como o Instituto Nacional do Câncer e o Greenpeace também já se posicionaram nesse sentido.

Pesquisas recentes realizadas por pesquisadores da Universidade de Sydney revelam que 64% das terras agrícolas globais (aproximadamente 24,5 milhões de km2) estão em risco de poluição por pesticidas por mais de um ingrediente ativo e 31% estão em alto risco. Entre as áreas de alto risco, cerca de 34% estão em regiões de alta biodiversidade, 5% em áreas com escassez de água e 19% em nações de baixa e média baixa renda. Saiba mais em: https://www.greatitalianfoodtrade.it/pt/seguran%C3%A7a/pesticidas-dois-ter%C3%A7os-do-planeta-em-risco-de-polui%C3%A7%C3%A3o-ambiental/

De acordo com Franco Netto, pesquisador e ambientalista, muitas pessoas estão expostas a pesticidas ocupacionalmente e a auto intoxicação por pesticidas é um grande problema de Saúde Pública. Todos os anos, três milhões de casos de intoxicação aguda foram relatados por exposição a pesticidas, resultando na morte de 250 a 370 mil pessoas todos os anos.

No entanto, os dados preocupantes relacionados aos agrotóxicos não impediram que no dia 1º de junho de 2023, Rodrigo Pacheco (PSD/MG) desse entrada no Senado Federal com o PL 1459/2022, a decisão do presidente foi enviar para apreciação apenas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA. Apesar de seu teor versar diretamente sobre saúde, meio ambiente e direitos humanos, a matéria não foi, a princípio, enviada para as Comissões de Meio Ambiente – CMA e de Assuntos Sociais – CAS e Direitos Humanos – CDH, mesmo já tendo requerimentos para que o PL seja enviado para estas.

Somente em maio de 2023, atendendo mobilização popular, materializada no requerimento nº 152/2023, de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o Projeto de Lei nº 1459 de 2022 foi enviado para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) na perspectiva do aprofundamento do debate em torno da proposta, o que até o momento não havia acontecido.

Veja como votaram os deputados e deputadas de cada estado.

Dentro deste contexto, com a união de diferentes setores da sociedade contra a legislação, que a apontaram como inconstitucional e prejudicial à saúde e ao ambiente, foi então ressaltada a urgência de políticas públicas que promovam a reforma agrária e a agroecologia como métodos mais sustentáveis de produção de alimentos. Mesmo após os 14 vetos impostos pelo presidente Lula, foi necessária a mobilização social e científica para salientar a inconstitucionalidade e os riscos que essa lei representa. 

Há mais de 22 anos existe um volume alarmante de pesquisas científicas que estão encontrando correlações entre algumas doenças e a exposição aos agrotóxicos. O Serviço Integrado de Informação Tóxico-Farmacológica do Ministério da Saúde registrou, em 2001, 5.384 casos de intoxicação provocados por agrotóxicos no país, correspondendo a 7,1% do total das intoxicações. Enquanto a taxa média de letalidade devido a todos os agentes causadores das intoxicações foi de 0,4%, a mortalidade devido a agrotóxicos foi de 3,4%. Há, ainda, diversas pesquisas que relacionam casos de depressão com a exposição a esses produtos.

É graças à base científica e também à crescente multiplicação dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil que as pesquisas denunciam os impactos dos agrotóxicos, como o MST, que recentemente lançou o excelente artigo “A luta contra o Pacote do Veneno continua!Onde aponta o reconhecimento de que os últimos vetos ao Pacote de Veneno são reflexo da ampla rejeição da sociedade civil à lei orquestrada pela bancada ruralista no congresso, mas também enfatiza que pouco temos a comemorar.

Em verdade, o artigo descreve o novo texto aprovado como confuso, fraco e inconstitucional por visar desmantelar o sistema que considerava uma visão conjunta de órgãos de agricultura, saúde e meio ambiente. Além disso, há menção a ideia de centralização no setor agrícola que parece persistir. O veto total do pacote seria necessário para evitar possíveis riscos.

A nova lei, portanto, abre margem para o Brasil continuar consumindo substâncias químicas proibidas e aceite ser envenenado. No fim, conforme expresso por Emiliano Maldonado em seu artigo divulgado pelo Brasil de Fato em 28 de dezembro de 2023, é aguardado que o governo atual demonstre de maneira mais evidente seu compromisso em implementar políticas públicas favoráveis à reforma agrária e à agroecologia. Estas, sendo as abordagens mais eficazes e ecologicamente sustentáveis para a produção de alimentos saudáveis destinados a toda a população. Caso contrário, o discurso ambientalista proclamado em fóruns internacionais como a COP28 pode ser percebido como apenas retórica, levando as forças sociais que o elegeram a perderem a esperança em um futuro progressista.

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